34 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 1

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): — Ó Sr. Ministro, tem a obrigação de responder às perguntas que lhe fazemos.

O Orador: — Não me parece que quer o quadro de crescimento da procura externa, de 6%, quer a evolução previsível que referi dos custos unitários sejam susceptíveis de questionar a nossa previsão quanto ao andamento das exportações.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): — Ó Sr. Ministro, tem de responder-nos!

O Orador: — Sr. Deputado, quanto a estas matérias, tratando-se de previsões, sinceramente ninguém tem certezas.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): — Eu também não! Por isso é que se fazem análises de sensibilidade!

O Orador: — Ninguém tem certezas absolutas!

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): — O Sr. Ministro fez uma análise de sensibilidade?!

O Orador: — Claro que foi feita a análise de sensibilidade, e este é o cenário que nos parece mais ajustado.
Sr. Deputado, quanto a áreas que reputa de obscuras, não tenho memória de alguma vez, nesta Câmara, em sede de discussão do Orçamento, ter sido apresentado um programa pormenorizado de privatizações.
Este programa irá ser aprovado pelo Governo, irá ser publicitado e o que fazemos aqui é reafirmar o compromisso que já foi feito em sede de Programa de Estabilidade e Crescimento, no que se refere a privatizações. Mas posso adiantar-lhe que privatizações de entidades como a GALP Energia, a Rede Eléctrica Nacional (REN), a Portucel, na qual temos uma participação, e outras serão, obviamente, contempladas no nosso programa de privatizações.
Sr. Deputado, compreendo a sua curiosidade quanto a montantes e a timings. Agora, para além de ter de respeitar, obviamente, o interesse dos Srs. Deputados, também tenho de respeitar o interesse das próprias empresas na sua estabilidade na gestão e dos impactos negativos que os anúncios precipitados poderiam provocar em termos de mercado…

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): — Essa agora!…

O Orador: — … e em alguns processos de reestruturação empresarial que serão necessários efectuar antes de avançarmos com as operações propriamente ditas.
De qualquer forma, garanto-lhe que, em momento oportuno, haverá um programa de privatizações, que será devidamente publicitado, e terei muito gosto em o enviar e eventualmente, se quiserem, em o discutir aqui, na Assembleia. Penso que não posso ser mais claro do que isto; nada tenho a esconder, tenho é que gerir o processo com prudência e cautela para não causar danos desnecessários ao bom andamento da vida destas empresas.
Quanto à questão dos aumentos salariais, também não vou aqui abrir uma excepção relativamente à prática do passado. Não vou negociar os aumentos salariais com o Parlamento, vou negociá-los com os representantes da função pública…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!

Risos do PCP e do BE.

O Orador: — … e apresentarei qualquer valor indicativo para o arranque das negociações salariais em sede própria e não neste Parlamento.
Com certeza que tenho ideia de até onde podemos ir e não ultrapassarei essa barreira, por razões óbvias, e asseguro que a dotação provisional tem as verbas necessárias para cobrir os encargos que daí venham a ocorrer.
Já respondi à questão relativa ao desemprego. Percebo que o Sr. Deputado gostasse que o Governo desse más notícias nestas matéria — seria bom para os senhores —, mas, infelizmente, o modelo de previsão que temos não acarreta qualquer agravamento da taxa de desemprego, apesar da revisão do cenário macroeconómico.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): — É insensível aos argumentos!