38 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 1

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Eu disse que iam diminuir!

O Orador: — Disse-me que diminuíam? Bom, então estamos pior ainda, Sr. Ministro!

Vozes do PCP: — Claro!

O Orador: — Vai-me desculpar, mas então estamos pior ainda. Assim, não há margem nenhuma para ajustar os preços. Logo, se não há margem nenhuma para ajustar os preços, não se vê que a competitividade/preço possa ocorrer deste ponto de vista, nem se vê que o efeito volume de quotas de mercado possa favorecer esta projecção. Por isso, de duas uma: ou há uma componente de grandes programas, de grandes projectos e de grandes investimentos que promovam o aumento das exportações, ou tudo isto é um saco de nada! Podemos ver na pág. 49 do Orçamento como é que se faz o financiamento da economia portuguesa.
Extraordinário! É o investimento estrangeiro? Não é! Não é o investimento directo estrangeiro, porque ele vai diminuir. Não é sequer o investimento em carteira, que permite alguma folga deste ponto de vista, são algumas componentes de financiamento que são das mais especulativas e das mais voláteis. Portanto, não é nem investimento de carteira nem investimento directo estrangeiro que cria capacidade produtiva.
Logo, de nenhum ponto de vista se consegue ver — indo ao detalhe, e já não volto a pedir o modelo, porque, evidentemente, ele não existe — como é que se suporta um crescimento de 1,1% do Produto que depende de haver 5,7% das exportações. Aliás, o Fundo Monetário Internacional e outros organismos internacionais prevêem uma dinâmica do comércio externo muito inferior àquela que nos apresenta.
Mas há ainda outros factores surpreendentes.
O Governo diz-nos, e tem razão, que em 2006 o endividamento das famílias chega a 130% do rendimento disponível — o rendimento depois de pagos os impostos. Mas em 2006 o problema não é só o de haver uma estagnação da economia portuguesa de 1,1%, ou menos. Há uma ligeira, muito ligeira, recuperação. A Espanha cresce cinco vezes mais do que Portugal, e outros países europeus também crescem mais. Portanto, a taxa de juro de referência tende a aumentar.
Pergunto-lhe, Sr. Ministro, o que é que espera que aconteça, na sua análise de sensibilidade, a um endividamento de 130% do rendimento disponível, com um aumento da taxa de juro de referência internacional, que não somos nós que fixamos mas, sim, a economia europeia, o Banco Central Europeu, e que efeito é que isto tem na procura interna, e, portanto, nos elementos da despesa que contribuem para a dinamização e para a criação do Produto e para a agregação do PIB.
É por isso que este não é um cenário credível. E não é credível naturalmente em relação ao desemprego.
Aliás, permita-me fazer-lhe também mais uma correcção sobre os números.
A taxa de desemprego de 7,7% é uma taxa falsa. É uma taxa relativa a quem está inscrito nos centros de emprego — sabemos, agora, que no final de Setembro, há 15 dias, estavam 482 548 pessoas inscritas —, mas também contam os trabalhadores permanentemente desincentivados, que já nem se inscrevem nos centros de emprego, o que faz com que a taxa verdadeira de desemprego chegue muito mais próximo dos 600 000 do que de qualquer outro valor. E esta taxa, naturalmente, neste contexto, ressente-se da quebra da actividade económica.
Portanto, temos, mais uma vez, um segredo, que o Sr. Ministro não quer tratar, mas creio que faz mal, porque o conhecimento destas matérias, como sobre a questão dos salários, é uma questão de clareza democrática.
O terceiro segredo é sobre as privatizações.
O Sr. Ministro, na última resposta, já anunciou as privatizações da GALP e da REN, além da da Portucel.
Bom, já avançámos alguma coisa. Mas o Sr. Ministro, a todas as perguntas, responde sempre, como, aliás, o seu antecessor, que «um dia o Conselho de Ministros vai decidir um programa de privatizações». Deixe-me dizer-lhe que o seu antecessor tinha prometido esse programa para Julho, depois prometeu para Setembro e já vamos em finais de Outubro. Mudou o ministro, e compreendo que haja problemas deste ponto de vista.
Mas, Sr. Ministro, quer dizer-me que o Conselho de Ministros não decidiu ainda um programa de privatizações?! Então, o senhor diz-nos que em 2006 vão ser 1563 milhões de euros, e não decidiu quais são as privatizações?! Quer dizer, virou-se para algum assessor e disse assim: «Olha, achas que é 1562, 1564, 1570 milhões de euros?». Não, não! O senhor pôs lá 1563 milhões de euros! Portanto, tem de ter um estudo de mercado das partes das empresas que vai vender. Senão, não era 1563 milhões de euros, era qualquer outra coisa! O senhor tem um valor exacto: em 2007, são 726 milhões de euros; em 2008, são 596 milhões de euros; e, em 2009, são 614 milhões de euros! Para os próximos quatro anos o senhor diz-nos, com uma aproximação totalmente rigorosa, quanto é que valem as partes das empresas que quer vender em cada ano.
Pode dizer-me, e isto percebo, que há algumas reestruturações em curso e que nem todas pode anunciar.
Mas que já tem o programa de privatizações, já tem! Ou, então, isto é uma farsa! Já tem o programa de privatizações, porque tem os valores, fez os cálculos. O senhor, com certeza, não inventou os cálculos! Tenho toda a consideração pela competência técnica da sua equipa, e fez, de certeza, um estudo de mercado dos valores de cada uma das empresas.