40 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 1

mento do Estado de 2005, ou cativações de 21% ou de 21,4% — desculpem-me se o número não é exactamente este, mas é à volta deste valor — no PIDDAC.

O Sr. Honório Novo (PCP): — É isso, é!

O Orador: — Peço também a vossa indulgência, porque os números são tantos e nem sempre a frescura mental é a maior em todos os momentos e às vezes pode haver aqui também algumas falhas de memória.
Ora bem, isso, sim, é surpreendente, porque aí se esconde alguma coisa, em meu entender.
Por esta razão, procuramos adoptar neste Orçamento uma política de cativações que seja razoável — 7,5% — e uniforme, independentemente de se tratar de despesas correntes ou despesas de capital, que tem, tão-só, um intuito, Sr. Deputado, o de propiciar ao Governo uma margem de flexibilidade na gestão da execução do Orçamento, que é necessária.
O Orçamento é uma referência, é para ser cumprido, mas não pode ser um espartilho tal que não permita ajustamentos pontuais das verbas inscritas e, por isso mesmo, as cativações introduzem uma folga que permite essa flexibilidade, mas fá-lo com um princípio que está subjacente: quando, em sede de execução orçamental, houver uma descativação nesta ou naquela rubrica, ela deverá ser devidamente compensada por economias, por ganhos, noutras rubricas, para que o plafond global da despesa se mantenha inalterado, tendo em vista o cumprimento do objectivo do défice orçamental de 4,8%.
Portanto, isto é um instrumento de gestão da execução orçamental e, no fundo, também uma forma de economia. E mais: eventualmente, pode permitir acomodar uma conjuntura, porventura, bem mais favorável, e oxalá isto possa vir a ocorrer. Temos uma previsão de receita que, eventualmente, pode ser melhor do que aquela que se prevê e, portanto, pode gerar aqui alguma margem para se atender a algumas emergências em algumas situações, devido ao uso da cativação ou, mais propriamente, da descativação, que, assim, poderão ser devidamente atendidas.
Repito: a existência de cativações busca, tão-somente, esse elemento de flexibilidade na execução orçamental, sendo certo que, globalmente, o objectivo é o de não descativar em termos globais e manter o nível de despesa para cumprirmos as metas.
No que se refere à política salarial, o Sr. Deputado fez um exercício numérico, que não vou comentar, é da sua responsabilidade, nem sei quais os pressupostos em que assentou, a base de que parte… No entanto, gostaria de lhe dizer que as verbas inscritas — e repito a afirmação, que já fiz anteriormente —, em termos de encargos com pessoal, são as suficientes para encararmos os encargos ou as responsabilidades que teremos nesta matéria e para acomodar um aumento salarial na tabela.
De quanto vai ser este aumento, dirá que é um segredo…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Parece!

O Orador: — Entendo que haverá um momento oportuno para o Governo adiantar e dar informação quanto à sua política salarial, que não é este. Em momento oportuno essa orientação será do vosso conhecimento.
Não há aqui um segredo. Não há segredo, isto vai ser revelado, só que não é este o momento, pelas razões que já explicitei.
Quanto ao modelo macroeconómico, permita-me, Sr. Deputado, que o corrija: há um modelo macroeconómico. O Sr. Deputado diz que não há, mas o que acontece é que o Sr. Deputado não o conhece, mas que existe, existe.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — É secreto!

O Orador: — E concordo consigo quanto aos aspectos que refere, de que, se calhar, deveria ser conhecido e acessível. Neste ponto, estou inteiramente de acordo consigo e não há que fazer segredos nesta matéria.
Agora, existe um modelo macro e as previsões que aqui temos resultam da utilização de um modelo macro.
Poderá não o conhecer, pelas razões que explicitou, e simpatizo com as considerações que fez quanto a esta matéria, mas, por favor, não repita a ideia de que não existe um modelo macro, porque existe. Não é verdade o que está a dizer.
Permita-me que o esclareça sobre um outro ponto. O Sr. Deputado refere que, quanto às exportações, Portugal perdeu quota de mercado em 2004 e em 2005. Seria bom que se perguntasse porquê, por que é que perdemos quota de mercado. Nós perdemos quota de mercado, porque, de facto, perdemos competitividade, e, como há pouco referi, basta olhar para a evolução dos custos, designadamente os custos unitários de trabalho — um indicador que é publicado e que permite comparações entre outros países —, para vermos que Portugal tem tido um comportamento que destoa com a média ao nível europeu e com muitos países que são próximos concorrentes do nosso país.
Perante esta realidade, não podemos ignorar — e eu não o ignoro, por muito impopular que isto possa ser — que a reposição de alguma margem de competitividade na nossa economia leva-nos a enfrentar a questão da evolução dos custos unitários, em particular dos custos unitários do trabalho e das margens de lucro. E se