37 | II Série GOPOE - Número: 001 | 25 de Outubro de 2005

Admitamos, no entanto, o pior dos cenários possíveis, o cenário mais duro e mais brutal: não entra nenhum funcionário para cumprir qualquer função e aguentam-se como estão. Ainda assim, o Governo terá de colocar pelo menos 30 000 funcionários no quadro de supranumerários para poder fazer oscilar a negociação salarial entre os 0,8%, para o qual actualmente tem dotação orçamental, e os 1,2% ou 1,3% que pudesse alcançar.
Para conseguir fazer esta variação na proposta de aumento da massa salarial, o Governo tem de colocar 30 000 funcionários no quadro de supranumerários.
Ora, isto exige, naturalmente, uma avaliação que o Governo não tem. O Governo tem a ideia geral de que é preciso conter ou reduzir os efectivos e criar o quadro de supranumerários, mas não nos quer dizer, nunca, qual é a política a este respeito. Não o faz por uma razão: a negociação. Curiosa razão! Porque, na verdade, não há, nunca houve, e não vai haver este ano qualquer negociação com os sindicatos da função pública.
O Governo já tem implícito, como o Sr. Ministro disse, a taxa de aumento prevista para este ano — à volta de 1% — e não vai negociar com ninguém, como nenhum governo anterior negociou. Vai comunicar aos sindicatos, depois de uma simulação de reunião, a sua decisão.
Na verdade, entendamo-nos bem, num contexto em que se tem «a faca e o queijo na mão», nunca há negociação! Poderia haver negociação se fosse ao contrário! O Governo chegava lá e dizia: «queremos aumentar 1,1%». E os sindicatos diziam: «não, queremos só metade!». Ao que o Governo respondia: «não, homem, leve lá 1,1%!». E os sindicatos insistiam: «não, nós queremos metade!». Isto não acontece! Como compreenderá, os sindicatos vão pedir, no mínimo, o aumento da taxa de inflação, para não se perder esse elementar salário real, que é o dobro, ou mais do que o dobro, do que o Governo quer dar. Portanto, não há negociação! O problema é que o Governo utiliza o pretexto de uma negociação que não existe para não dizer ao Parlamento aquilo que vai fazer. E, portanto, para ocultar do Orçamento o debate público e transparente sobre as suas consequências sociais.
Se assim for, se houver um aumento desta ordem, o que isto quer dizer, Sr. Ministro das Finanças — se me permite que faça as contas —, é que, para um salário médio da função pública, o aumento vai ser de 1 conto. E este aumento significa uma perda real em relação à inflação verificada, que faz com que as pessoas, no próximo ano, trabalhem uma semana «à borla» para o Estado. A diferença entre o aumento que compensasse a inflação e o aumento que o senhor vai dar é uma semana de trabalho «à borla» para o Estado. Não me venha depois dizer que é preciso qualificar a função pública (e é preciso), porque, pelo contrário, o Governo toma-a como o bode expiatório de toda esta crise! Percebo, por isso, por que é que o Governo nada quer dizer a respeito da sua política de rendimentos em relação à função pública, que, depois, serve de referência para o conjunto da economia, e é assim que vai funcionar.
O que me leva ao segundo segredo, que, aliás, é coerente com este: o cenário macroeconómico.
O Sr. Ministro vai permitir-me a franqueza, mas eu já disse isto a outros ministros das Finanças: penso que este Governo, como os anteriores, não tem qualquer modelo macroeconómico. Não existe! Existe um conjunto de contas que são fechadas com o último número conforme as conveniências. Acreditarei que não é assim, que há, de facto, um modelo e análise de sensibilidade quando vir o modelo, quando ele se tornar público e for discutido. E penso que isto não é um segredo do Estado, é obrigação do Governo, como, aliás, das oposições, quando apresentam cenários e projecções macroeconómicas, explicar, tecnicamente, como é que os fundamentaram, para que não haja possibilidade alguma de ser uma aldrabice contabilística.
Não há modelo macroeconómico do Governo! E é por isso que faz as projecções que faz! Quando o Governo nos diz que, de 2005 para 2006, as exportações vão quintuplicar — repito, quintuplicar —, é porque não tem modelo macroeconómico.
Quando se pede uma explicação, o Sr. Ministro refugia-se num mistério que agora apareceu, que é o défice comercial. Há uma dinâmica menor das importações, que vão subir, mais ou menos duplicar, e das exportações, que quintuplicam, e, portanto, o saldo é mais favorável. Tomara que fosse! Vamos analisar o que determina as exportações em 2004: competitividade; taxa de câmbio, o que é praticamente irrelevante deste ponto de vista, porque Portugal não tem muitos mercados fora da União Europeia; e, naturalmente, os vários elementos da competitividade, como a competitividade/preço, a competitividade/inovação, e esse efeito volume, que pode ser obtido a partir das quotas de mercado.
Portugal perdeu 4% de quotas de mercado em 2004; está à beira de perder 7% de quotas de mercado em 2005, e diz-nos que vai quintuplicar as exportações no próximo ano. E quando perguntamos concretamente porquê e como — se é o aumento da quota de mercado, se é o aumento da competitividade —, o Sr. Ministro fala-nos do efeito saldo comercial e das margens de lucro.
Bom, aqui há um esclarecimento que é devido: se as margens de lucro aumentam, elas poderiam produzir um aumento da competitividade/preço.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Baixam! As margens de lucro baixam!

O Orador: — Está bem, permite uma margem de manobra ao nível da determinação. E, portanto, há uma margem de manobra diferente das empresas e pode jogar-se com a competitividade.