36 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 1

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, ao longo destas quatro horas de debate, o Governo furtou-se a dar alguns esclarecimentos com várias justificações. Volto a uma ou duas dessas questões porque parece-me que não merecem ser discutidas em abstracto, mas, se as trouxer ao concreto dos números, talvez o Governo possa rever o seu silêncio.
No entanto, sobre outras questões já foi dado algum esclarecimento neste debate. O Sr. Ministro esclareceu, por exemplo, as contas que várias entidades tinham feito, segundo o qual a conta do défice não contabiliza as cativações, sendo, portanto, necessário um financiamento adicional, se porventura as utilizar. Algum dia teremos de nos perguntar qual é o sentido de ter um montante geral de despesa de investimento, e outras, do qual é extraído uma parcela que nem sequer serve para as contas, porque é logo pressuposto que não vai ser gasta. É, portanto, uma técnica de gestão um pouco surpreendente, qualquer que seja o critério de bom senso que se possa utilizar.
Mas o Governo até agora usou sobretudo três segredos, insistiu neles e garantiu-nos que até ao fim do debate do Orçamento vai mantê-los. O primeiro é sobre a política de rendimentos; o segundo é sobre o cenário macroeconómico e a justificação para o mesmo; e o terceiro é sobre a política de receitas de privatizações.
Queria deter-me detalhadamente em cada um deles porque me arriscaria a apresentar a resposta que o Sr. Ministro não deu e que talvez continue a não querer dar.
O primeiro é sobre a política de salários. O Sr. Ministro explicou-nos que o que consta do Pacto de Estabilidade e Crescimento é uma média de aumento previsível de 2%/ano num conjunto de anos; e, portanto, não é uma sugestão de que no próximo ano o aumento seja de 2%. Além disto, na sua tabela, prevê que o aumento das remunerações certas e permanentes seja de 1,9% no total.
Ora, confrontado com a perplexidade sobre como é que estes números permitem um aumento, por exemplo, de metade da taxa da inflação, o Sr. Ministro remeteu para o Sr. Secretário de Estado, que fez aqui um dos exercícios mais brilhantes que ocorreram nestas quatro horas de debate,…

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Muito obrigado!

Risos do PS.

O Orador: — … porque disse-nos que havia informação a mais, começou por aqui — um verdadeiro plebiscito, mas o Sr. Ministro das Finanças já o criticou, e, portanto, não volto a este episódio…

Risos do PCP.

Mas, depois, disse-nos que a razão pela qual se podia compatibilizar os números actuais era porque tinham de ser considerados quatro factores: o primeiro, o segundo, o terceiro e, inevitavelmente, o quarto.
Pensei ter regressado à série Yes Minister, em que aqueles directores de ministério se encontram, à hora do chá, para trocar impressões sobre como é que «aconchegam» os números.
O Sr. Secretário de Estado e o Ministério nunca nos quiseram, nem querem, responder a questões que não têm a ver com a contratação, têm a ver, rigorosamente, com a cenarização daquilo que ocorre em 2006.
Diz o Sr. Secretário de Estado: «tem de se considerar a tabela de aumentos salariais» — com certeza! — «tem de se considerar que o aumento da idade da reforma no próximo ano é de meio ano» — com certeza! — «e que isto tem efeitos na Caixa Geral de Aposentações» — com certeza! — «tem de se considerar o critério de que por cada dois funcionários que se aposentem só pode entrar um» — com certeza! E depois?! Façamos as contas.
No próximo ano, conjugando o efeito da restrição da admissão e do aumento da idade da reforma nesse meio ano, vão aposentar-se cerca de 20 000 funcionários. Se o Governo cumprir a regra de 1 para 2, poderá admitir 10 000 funcionários; se não a cumprir, ficará com estes 10 000 funcionários a menos em relação a esta conta.
Mas, Sr. Secretário de Estado, que está a abanar a cabeça,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Está a fazer o «plebiscito»!

O Orador: — … deixe-me dizer-lhe que, mesmo que o Governo não admita os 10 000 funcionários que correspondem aos 20 000 funcionários que saem — e chamo a sua atenção para este facto, pois não sei se fez este estudo —, se analisar em detalhe a estrutura do emprego na função pública verá que há sectores estratégicos em que a idade dos funcionários vai conduzir a uma elevada taxa de aposentação, como é o caso, por exemplo, de médicos ou de enfermeiros, o que dificilmente poderá impedir a busca de novos quadros para cumprir essas funções.