47 | II Série GOPOE - Número: 001 | 25 de Outubro de 2005

O Sr. Presidente: — Deixo-o falar, mas, por favor, utilize também uma moderação de linguagem apropriada à…

O Orador: — Penso que estou a colocar as questões ao Sr. Ministro com calma.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, só estou a pedir-lhe para ser sintético.

O Orador: — Está bem, é isso que estou a fazer.
Sr. Ministro, tenho dúvidas e também precisava que me esclarecesse sobre o valor que aparece relativamente ao aumento da dívida líquida.
Utilizei uma metodologia para calcular as necessidades de financiamento que me parece muito mais consistente e que se baseia fundamentalmente na utilização dos valores dos passivos financeiros, receita e despesa. Assim, com base nos dados que constam dos Mapas I e IV, para o sector Estado, cheguei à conclusão de que as necessidades de financiamento para o sector Estado são de 9489,6 milhões de euros. Fui também calcular as necessidades de financiamento, com base nos dados fornecidos nos mapas, para os serviços e fundos autónomos e concluí que as necessidades de financiamento são de 1293 milhões de euros. Somei as duas necessidades de financiamento e cheguei ao valor de 10 783,2 milhões de euros, que gostaria que, depois, me pudesse explicar.
Comparando, agora, este valor com o montante que está no artigo 82.º, que é de 10 875,8 milhões de euros, concluo que há uma diferença de 92,6 milhões de euros. Pergunto: por que é que o Governo apresenta um pedido de autorização para aumentar o endividamento líquido num montante superior em 92,4 milhões de euros ao valor — se o meu cálculo anterior, utilizando os valores constantes dos passivos financeiros, está correcto — das necessidades de financiamento obtido daquela forma.
Ainda no Relatório do Orçamento do Estado, o Governo diz — depois, esta referência desaparece, mas penso que seria importante esclarecê-la — que alguns tipos de activos estratégicos geridos por empresas públicas, designadamente por aquelas que constituem monopólios naturais, vão manter-se na esfera de domínio público, embora possam ser entregues à exploração privada. Sr. Ministro, gostaria de saber quais são estas empresas.
Para concluir, em 2006, o Governo pretende manter, ou congelar, as transferências para as autarquias, no entanto cria-lhes novas despesas. Vou dar um exemplo: o Sr. Ministro disse, e é verdade, consta da proposta de lei do Orçamento, que a contribuição das entidades para a Caixa Geral de Aposentações vai passar de 10% para 13% (mais 30%); se formos ao relatório da Caixa Geral de Aposentações concluímos que cada 1% representa 120 milhões de euros, pelo que 3% são 360 milhões de euros, isto em dados gerais.
Pergunto: sabendo-se que esta despesa, que agora se transfere para as autarquias e que até aqui era suportada pelo Estado, representa um acréscimo de despesa para as autarquias — e uma das consequências é passar a haver menos necessidades de transferência do Orçamento do Estado para a Caixa Geral de Aposentações —, numa altura em que se congela o valor das transferências para as autarquias, o Governo pensa compensar, ou não, as autarquias deste acréscimo de despesa no seu orçamento num momento em que os sacrifícios são grandes? E como é que o pensa fazer?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, muito boa tarde! — posso garantir-lhe que, antes de entrar para esta sala, de todas as afirmações que pensou que eu pudesse dizer, esta é a única que o vai surpreender, porque, nessa altura, os dois pensaríamos, com certeza, que era grande a probabilidade de a esta hora já não estarmos aqui.
Quero dizer-lhe, Sr. Ministro, que o CDS terá, durante toda a discussão do Orçamento do Estado, uma posição concordante com aquilo que sempre tem dito e assumido sobre a matéria orçamental nos vários debates. Por isso, também lhe agradecemos um pouco a intervenção que tem sobre a bancada do PS, porque, de facto, é com alegria que agora ouvimos dizer que o investimento público tem de ser selectivo, que é essencial consolidar as contas públicas, controlar a despesa corrente e de investimento do Estado. Lembrome de debates que ocorreram precisamente nesta Sala, por exemplo, sobre a matéria de juro bonificado para a aquisição de habitação, onde se ouviu do PS as maiores críticas sobre esta medida de controlo da despesa.
Portanto, foi também com satisfação que verifiquei que no Orçamento do Estado não aparece a sua reposição, o que é, com certeza, um bom sinal.
O Sr. Ministro, no Relatório, dá-nos um conjunto de objectivos assumidos por este Orçamento, salientandose o de consolidação orçamental. E, em relação a essa consolidação orçamental, diz-se que se deve seguir cinco linhas de força: a reforma da Administração Pública; a promoção de condições de sustentabilidade a longo prazo da segurança social; a melhoria da qualidade da despesa pública corrente e de investimento; a simplificação e moralização do sistema fiscal; a redução do peso do Estado na economia.
Quanto a estes objectivos, estamos perfeitamente de acordo. Mas, Sr. Ministro, eu diria que a nossa discordância está no modo como, por exemplo, neste Orçamento é concretizada a consolidação orçamental.