20 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005

construção nova, nomeadamente para a habitação social. Estas são ideias centrais a que queremos dar corpo, que queremos impulsionar e, seguramente, o INH é um instrumento importante neste sentido.
Por sua vez, o INH, em muitas circunstâncias, tem sido chamado também a desenvolver funções de natureza bancária ou parabancária e, embora isso tenha tido um mérito importante, pensamos que hoje, no acesso livre ao mercado financeiro, deixará de se justificar ou justificar-se-á menos. Aliás, a propósito disso e de funções menos executivas e mais normativas, recordo que desde finais de 2002 as câmaras foram muito limitadas nos seus tectos de crédito, o que criou situações complexíssimas que as impediu de executar os programas de habitação social, nomeadamente no âmbito do PER (Plano Especial de Realojamento). O INH, em muitas circunstâncias, substituiu-se às câmaras como forma de ladear esse impedimento que lhes foi levantado. Podemos dizer que se resolveu assim um problema imediato, um problema de curto prazo, contornandose uma dificuldade, mas não consideramos que essa seja uma política adequada. Isso desvirtua o papel das câmaras municipais e do INH. Ainda bem que o Sr. Deputado falou neste aspecto, porque me deu a oportunidade de chamar a atenção para o facto de este Instituto estar a repor as coisas no seu devido lugar.
Quando se referem as excepções aos tectos de endividamento das câmaras, está explicitamente contemplado o endividamento para cumprir compromissos no âmbito da habitação social e no âmbito do PER. Como tal, o INH deixará de ser chamado a essa espécie de entorse de que nos tínhamos já afastado. Recordo, aliás, que a extinção do IGAPHE vai precisamente no sentido de o Estado não ser senhorio, situação a que acabávamos por estar a voltar por via desta entorse financeira. Isso vai acabar, correspondendo a uma reorientação do INH.
O Sr. Deputado falou também no Polis e é claro que eu talvez seja considerado suspeito para falar neste programa porque tenho um natural entusiasmo por ele. Julgo que um dia será feito o balanço global do Polis e tenho a certeza de que esse balanço será extraordinariamente positivo, não apenas no plano da execução física, do legado imenso que ele deixa, mas também no plano institucional. O Polis permitiu experimentar formas de articulação entre a administração central e a administração local que ainda não tinham sido experimentadas e que, em meu entender, resultaram bem. As dificuldades que o Polis tem resultam de muitos outros factores, mas o modelo, na sua essência, provou ser extraordinariamente criativo e eficaz.
É claro que, se este é o nosso julgamento, não podemos deixar de o projectar no futuro. Neste momento, como sabem, o ciclo de fundos comunitários está a chegar ao fim e começará um novo em 2007. Pois bem, no próximo quadro de programação de fundos comunitários haverá certamente qualquer coisa que continuará, aprofundará e expandirá aquilo que é o Polis. Não falei nisso inicialmente porque este horizonte é, sobretudo, para 2007. Todavia, como as políticas se preparam em 2006, embora isto não tenha incidência orçamental imediata, vale a pena dizer qualquer coisa sobre este assunto. Esse futuro Polis, que entre nós fomos baptizando de Polis XXI, se bem que não saiba se será esse o nome que prevalecerá ou não, tem, essencialmente, três componentes. Uma, a verdadeira sucessão do Polis, passa pelas intervenções intra-urbanas, isto é, dentro da própria cidade, como as do Polis, como as do Urban e como as intervenções em bairros críticos, como a que foi desencadeada e promovida pelo nosso Ministério e que está neste momento em curso. Falo, portanto, de intervenções dentro do espaço urbano, promovendo a sua qualificação, dando grande destaque às áreas públicas e dando atenção também aos bairros críticos e combatendo, assim, a exclusão social.
Uma segunda e muito interessante componente do Polis é a relação da cidade com a sua envolvente, ou seja, o interland de cada cidade. Gosto, aliás, de falar da «cidade e as suas aldeias», pois é uma forma figurada de referir este aspecto. Hoje, as cidades são pólos de desenvolvimento regional de extrema importância, são alavancas de desenvolvimento regional. Hoje, as cidades de média dimensão, desde logo as capitais de distrito e sedes de concelhos com maior expressão, são a porta de entrada e de saída de toda uma região, em termos económicos, em termos turísticos, em termos agrícolas. As capitais de concelho, sobretudo as de alguma dimensão, e as capitais de distrito são alavancas do que se passa também em áreas mais periféricas e nas zonas de cariz mais rural. Aliás, em muitos casos as fronteiras entre o rural e o urbano já se distinguem mal. Os teóricos, hoje, falam naquilo a que chamam o «rurbano», uma amálgama entre rural e urbano em que já ninguém sabe bem distinguir uma coisa da outra. Pois bem, uma segunda componente do Polis privilegiará esta relação entre a cidade e a sua envolvente.
Finalmente, a terceira componente passa pela visão das cidades como nós de rede. As cidades nunca existiram por si só, como é evidente, mas cada vez mais é assim. Cada vez mais as cidades configuram o sistema urbano nacional, uma rede de cidades onde é essencial afirmar a especificidade de cada uma delas, onde a qualidade e competitividade de cada cidade tem de se afirmar. Isso passa pela atractividade da cidade, pela análise do seu papel numa rede mais alargada de núcleos urbanos e, portanto, aqui estamos ao nível do interurbano. Como tal, a consolidação de uma rede de cidades é de importância estratégica enorme. Aliás, este tipo de preocupações está já presente no Polis. Se atentarem à forma como o Polis está distribuído pelo território, constatam que cidades do interior e fronteiriças estão abundantemente representadas neste programa, começando em Viana do Castelo, passando por Chaves, Vila Real, Bragança, Covilhã, Guarda, Castelo Branco, Portalegre, Beja, esta já mais no interior, etc. A região raiana está extraordinariamente contemplada no Polis e isto resulta de considerações deste tipo, ou seja, da necessidade de configurar uma rede cobrindo todo o território, tendo as regiões raianas um papel particularmente estratégico, de forma a consolidar um sistema urbano que seja ele próprio um suporte do desenvolvimento económico do País.