71 | II Série GOPOE - Número: 007 | 4 de Novembro de 2005

O Sr. Deputado nunca executou nenhum orçamento. Por desdita minha, já me coube executar orçamentos, e o que compara com a realidade é a realidade. Portanto, nesta matéria, o Sr. Deputado tem de esperar um bocadinho e ver qual a realidade que se constrói com este Orçamento, já que em relação ao anterior e ao que o antecedeu as circunstâncias não permitiram convertê-los em realidades nesses termos. Vamos tentar extrair o melhor das possibilidades que aqui temos e trabalhar com recursos limitados é um excelente estímulo.
Lamento imenso que o Sr. Deputado não esteja desperto para a ideia de que trabalhar com recursos escassos é o melhor estímulo para se ser realmente eficiente.
Quanto aos projectos novos e aos projectos passados, há, de facto, uma grande mudança programática.
Há uma grande mudança em relação aos objectivos que são propostos, desde logo em relação à desmaterialização, ao descongestionamento, às políticas traçadas para os outros sistemas, ao investimento em informática e em sistemas de informação. Tudo isso mostra que há aqui uma mudança.
Hoje, fala-se muito em mudança de paradigma. Não é que me agrade muito essa importação da teoria do conhecimento, mas, realmente, há aqui uma mudança, que tem uma tradução. Como era possível sacrificar essa ambição e esse objectivo ao que vinha de trás? Isso é o contrário da democracia! Se disséssemos: «as nossas ideias são excelentes, mas vamos homenagear um pouco mais as ideias que vêm de trás, porque as nossas devem ser sacrificadas». Não é assim a democracia! A democracia faz-se, justamente, utilizando o critério que aqui está: sem desrespeitar completamente o que vem de trás, mas usando de critério, dar a preponderância que os eleitores quiseram dar às nossas ideias, que constam dos nossos programas e que estamos mandatados para implementar.
Compreendo perfeitamente que quem esteve no governo num período político anterior diga que os seus projectos estão a ser desprezados. Mas a democracia é uma substituição de projectos: há uns que saem ou declinam e há outros que ascendem. E é realmente isso que está a acontecer, Sr. Deputado. Temos de compreender com o melhor espírito democrático que tinha de haver aqui uma mudança significativa.
Em relação à reorganização dos serviços do Ministério da Justiça, como o Sr. Deputado bem sabe, está em curso um processo interdepartamental de avaliação para introduzir mudanças significativas, estando agendado serem preparadas durante o ano de 2006 e entrarem em vigor no princípio de 2007. O Sr. Deputado sabe isso tudo e, portanto, não pode acusar a situação existente de paralisia ou de falta de ideias.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Mas podia anunciar!

O Orador: — Pelo contrário, enquanto este processo está em curso, já fizemos grandes economias, a começar, por exemplo, nos gabinetes. Diminuímos significativamente as verbas dos gabinetes no Orçamento rectificativo e diminuímo-las agora, de novo, significativamente. E fizemos o mesmo em outras áreas. Significa isto que, realmente, gostamos de reduzir a fatia despendida pelos contribuintes para gastarmos nos objectivos que nos são confiados. Não existe aqui inércia do ponto de vista financeiro, senão estaríamos a gastar mais, e não existe inércia do ponto de vista da reestruturação, porque todos estes mecanismos estão em andamento, com calendários e objectivos absolutamente precisos.
Sr. Deputado, é evidente que a situação que referiu nos serviços prisionais requer um enorme esforço de inovação, requer a reestruturação de que falei em relação ao encerramento de um conjunto de estabelecimentos prisionais, requer melhor informação em relação a uma série de problemas de gestão que, hoje, não estão dominados e que, com os meios que estão aqui previstos, passarão a ser melhor conhecidos e melhor geridos.
Há algumas grandes verbas que englobam quantias inimagináveis para determinadas áreas, como por exemplo, transportes ou medicamentos — se disséssemos aos cidadãos o valor da verba para transportes ou para medicamentos, certamente ficariam espantados! Temos obrigação de actuar no sentido de racionalizar tais valores.
Estas reduções representam o contexto ideal para se conferir mais eficiência a um sistema que envolve imensos meios financeiros, um sistema que os cidadãos têm de conhecer melhor até para controlar melhor.
Aliás, isso levará a que várias alternativas sejam devidamente apoiadas e compreendidas porque, como bem sabe, em muitos casos, como o da vigilância electrónica, representam custos por pessoa muitíssimo mais baixos do que os que são representados pelo sistema prisional.
No que se refere ao programa do balde higiénico, devo dizer ao Sr. Deputado que, em relação ao orçamento para 2005, que agora termina, executaremos 2,5 milhões de euros em obras neste domínio. Quando chegámos ao Governo, nada estava executado nesta matéria, pelo que os 2,5 milhões de euros que refiro serão executados por nós. Para o próximo ano, está programada uma execução de 3 milhões de euros relativamente à mesma área.
Este ano, há uns meses atrás, em Vale de Judeus, cerca de 100 detidos mudaram de instalações sem sanitários para instalações com sanitários, para além de outros melhoramentos, nomeadamente de segurança, que foram introduzidos.
Portanto, o Sr. Deputado passa a ter uma ideia dos valores envolvidos e enviar-lhe-ei com todo o gosto a listagem dos cerca de duas dezenas de estabelecimentos prisionais que têm este problema, para os quais demos o contributo que referi, no ano em curso.