45 | II Série GOPOE - Número: 008 | 5 de Novembro de 2005

Risos.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — A pergunta é difícil, mas foi muito sucinta! Tem agora a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, de facto, estamos a chegar ao fim de uma longa maratona, não só de hoje mas de todos os anteriores debates que temos vindo a fazer, e uma das tónicas gerais que se verificam no novo discurso do Partido Socialista e do actual Governo tem a ver, precisamente, com o facto de se ter de olhar de forma diferente para a Administração Pública, para a questão do respectivo pessoal e para a despesa que existe com o mesmo.
Na informação que o Sr. Ministro nos deu, e bem, consta uma referência ao Instituto da Comunicação Social relativamente ao pessoal, em que se verifica uma quebra de 3,4%, entre 2005 e 2006.
Sabendo que, neste momento, estão em curso modificações em relação não só ao próprio funcionamento do Instituto da Comunicação Social mas também à criação da entidade reguladora para a comunicação social, pergunto se esta Assembleia pode ficar descansada com o que vai surgir em termos destas entidades no que se refere à questão do pessoal, porque, de facto, a consolidação pela despesa far-se-á muito por esta via. E o que me parece é que, tendo em atenção a transferência de competências que foi feita e a importância que assume, por exemplo, a entidade reguladora para a comunicação social, esta pequena modificação de 3,4% para baixo não é propriamente muito tranquilizadora.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Por defeito!

O Orador: — E quanto ao PIDDAC, verifica-se uma subida, muito grande, de 106%, em relação à informatização dos serviços do Instituto da Comunicação Social. Não digo que, no seu valor, seja uma subida dramática, mas, se o Sr. Ministro pudesse explicar um pouco melhor de que estamos a falar com esta modificação e quais as necessidades que vão ser debeladas, também seria importante.
Partilho das preocupações já demonstradas pelo Sr. Deputado Agostinho Branquinho, pelo que não vou desenvolvê-las muito, em relação ao funcionamento da entidade reguladora para a comunicação social. Claro que podemos ser remetidos para o Orçamento da Assembleia da República, mas seria bom, Sr. Ministro, que nos pudesse informar um pouco mais em relação à questão das receitas próprias e àquilo que serão os gastos que esta entidade reguladora para a comunicação social nos trará.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr.ª Presidente, também vou ser breve, até porque este é um caso típico em que o mundo material começa a exercer uma sobredeterminação sobre o das ideias e queria ver se almoçava ainda a horas decentes.

Risos.

Vou, portanto, ser muito sucinto, Sr. Ministro, agradecendo-lhe a sua disponibilidade, ainda mais sabendo que está com um horário «apertado».
Uma das verbas fundamentais do PIDDAC do Instituto de Comunicação Social é a dos apoios à modernização das televisões e da rádio dos PALOP. Acho isto interessante, pelo que quero colocar-lhe uma questão que sempre me preocupou nesta matéria: estes acordos abrem alguma porta a algum tipo de colaboração, em termos de conteúdos conjuntos com esses órgãos de informação? Ou seja, nós damos um apoio financeiro à modernização disto e há alguma preocupação política com o estabelecimento de laços de cooperação, em termos de cooperação de conteúdos com os órgãos de informação? É que há um vastíssimo ramo onde é possível investir nesta matéria e não sei se isto não poderia ser uma porta aberta para este tipo de colaboração, que, a meu ver, é estratégico, do ponto de vista dos interesses da informação, da cultura e da história dos nossos países em conjunto.
A segunda questão que quero colocar-lhe tem seguramente a ver com uma deficiência minha e diz respeito ao Observatório da Comunicação Social. O que é isto, Sr. Ministro? Não sei o que é… Para o ano, vamos gastar cerca de 30 milhões de euros com isto…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — São só 30 000 euros!

O Orador: — Peço desculpa, 30 000 euros. Não é uma verba extraordinária, mas o que é que faz o Observatório da Comunicação Social? Nunca reparei que fizesse alguma coisa, mas seguramente o defeito é meu.
Até acho uma boa ideia e até podia fazer alguma coisa, mas como nunca reparei que isto existisse… A terceira questão tem a ver com o seguinte: o Governo anuncia agora, finalmente, a revisão da lei da RTP, quando — e não direi quando já não é preciso, porque é preciso — já não vai a tempo de redefinir as normas de renovação das licenças da televisão privada (mas esta é uma longa discussão que já tivemos).