19 | II Série GOPOE - Número: 009 | 16 de Novembro de 2005

reabilitação. Isto é só para dar uma primeira noção da estrutura global da acção social realizada em regime de cooperação.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Muito obrigada, Sr. Ministro.
Antes de prosseguirmos, quero dar duas informações, a primeira das quais tem a ver com o seguinte: para continuarmos a aprofundar, na especialidade, o orçamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, estão inscritos os Srs. Deputados Arménio Santos e Eugénio Rosa. Se houver mais alguém que pretenda inscrever-se, agradeço que manifeste esse seu interesse.
Em segundo lugar, quero informar que, de facto, o Sr. Ministro tinha enviado para as Comissões de Trabalho e Segurança Social e do Orçamento e Finanças o orçamento por subsistemas mas, por alguma falha, ele não foi distribuído. Creio, no entanto, que já todos os Srs. Deputados dispõem de uma cópia.
Não posso, agora, justificar a causa por que tal sucedeu mas está sanado o problema.
Para darmos, então, início à segunda ronda de perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, como diz este orçamento, os objectivos da política de emprego e formação profissional para 2006 inserem-se no plano nacional de emprego para 2005/2009, enviado oportunamente à Comissão Europeia. No entanto, sendo isso verdade, o que importa aqui salientar é que o desemprego vai continuar a crescer, a subir. E o desemprego é, para nós, a situação de injustiça social mais gritante, pelo que tem de merecer uma preocupação por parte de todos os agentes políticos, desde logo por parte do Governo.
Sobre esta matéria gostaria, portanto, de lhe colocar várias questões que, entretanto, foram já suscitadas e, por isso, não vou repeti-las. Gostaria, porém, de fazer duas ou três perguntas centradas nos problemas da formação profissional, já que, quanto à resposta ao desemprego, sabemos que não é possível o Governo decretar a criação de empregos, ainda que, às vezes, se tente fazer passar essa ideia. Quem dá resposta ao fenómeno do desemprego é a economia real, são os empreendedores, os empresários, e o Governo tem a elevada responsabilidade de criar condições para incentivar e estimular de forma a que isso aconteça, para que a economia seja mais dinâmica, tenha mais confiança, haja mais condições para captar investimentos e projectos, enfim, seja possível, ao fim e ao cabo, criar novas oportunidades de emprego, dar resposta à possibilidade de aparecimento de novos empregos.
E isto não naquele sentido de que V. Ex.ª se recordará, que aparecia, em Fevereiro, em outdoors, onde se utilizava a expressão «Vamos criar 150 000 postos de trabalho». Não é nesse sentido que estamos aqui a referi-lo, mas de uma forma bem mais séria e com os pés bem mais assentes no chão. É que quem pode, de facto, criar esses 150 000 novos postos de trabalho não é o partido A ou o partido B e muito menos a Administração Pública. Quem pode e deve criar esses postos de trabalho, esses empregos, é a economia real, são os empresários e as condições que o País proporciona para que a economia funcione melhor e para que novos projectos, novos investimentos sejam feitos e surjam essas oportunidades de emprego, que, hoje, infelizmente, não existem; pelo contrário, estão exactamente a acontecer, de forma crescente, as oportunidades de desemprego.
Mas, como disse, gostaria de colocar duas ou três questões sobre a formação profissional.
A formação profissional, como o Sr. Ministro já disse, e estamos todos de acordo, é um instrumento poderosíssimo, desde logo porque dispõe de recursos financeiros únicos e, depois, porque é um processo que terá uma influência decisiva na produtividade das nossas empresas. E nós estamos muito habituados a ver, às vezes, a formação profissional funcionar de acordo com parâmetros e com critérios que sentimos serem, de facto, úteis aos destinatários e às empresas, mas também estamos muito habituados a ver muitas acções de formação que não têm os resultados que deveriam ter para os seus utentes e para a própria economia, em face do investimento que nelas é feito. As pessoas quase são vítimas de formação profissional a pacote, o que tem, exactamente, as ineficiências que todos conhecemos e com as quais não podemos estar de acordo.
Particularmente, há áreas que não podem deixar de estar na primeira linha de prioridades das acções de formação ou de qualificação dos recursos humanos.
Fala-se muito na formação dos jovens para entrar no mercado de emprego, dos jovens que têm o 9.º ou o 12.º ano de escolaridade, nas dezenas de milhar de jovens licenciados que estão, hoje, angustiados com uma oportunidade de emprego, nos jovens que são filhos de imigrantes e de minorias étnicas e que têm de ser tratados em plenitude como destinatários de políticas de formação profissional e de captação para o mercado de emprego, tal como qualquer outro cidadão nacional, para que haja coesão social, por um lado, mas também para que haja um aproveitamento adequado de toda a nossa juventude, que tem de ser tratada em termos tais que sinta que não há aqui quaisquer tipos de discriminação.
Depois, quanto à formação dos activos, que papel têm as empresas nesta formação? Que apoios? Que estímulos? Quanto aos desempregados, particularmente os de longa duração, e tendo em conta os segmentos a que se destinam, de uma forma particular, as acções de formação, é legítimo perguntarmo-nos se o actual modelo de formação profissional está ou não esgotado, se está ou não a necessitar de uma reestruturação que tenha por base novas preocupações e novos critérios. Nesse sentido, gostaria de perguntar ao Sr. Ministro o seguinte: se vamos continuar a fazer formação profissional, numa altura em que se prevê que o desemprego venha a