22 | II Série GOPOE - Número: 009 | 16 de Novembro de 2005

impacto que tem na criação de condições macroeconómicas que, pelo menos, não agravem as condições do investimento, variável determinante para que sustentadamente se crie emprego.
É também aí que pode contribuir-se para que a economia recupere, e — já agora, permita-me que lhe diga — não é apenas o Governo. O Governo tem uma responsabilidade principal nesse domínio, mas trata-se de uma responsabilidade de todos os partidos, nomeadamente na posição que tomam sobre os orçamentos, que é muito importante também para a criação de confiança, para a credibilidade das suas posições e das suas políticas. Mas, enfim, isso seriam outras contas… O Sr. Deputado colocou a questão da formação profissional. Julgo que, de facto, há alterações que têm de ser feitas. Muitas já o foram ao longo destes anos, de resto penso que o Sr. Deputado concordará comigo em que estamos longe das situações do ponto de vista da formação profissional, que nalguns casos até diria serem próximas do caos, de há uns anos atrás, se bem se lembra. Essa situação tem vindo a ser corrigida de uma forma significativa, mas julgo que há ainda muito a fazer para tornar essa formação mais eficaz. Posso dar-lhe alguns exemplos daquilo que o Governo está a fazer.
No caso da formação profissional dos jovens, não sei se o Sr. Deputado se recorda que apresentámos há pouco tempo uma iniciativa no sentido de todos os jovens desempregados com escolaridade abaixo do 12.º ano serem chamados, em menos de três meses, para frequentar uma acção que complete a sua formação; todos os jovens licenciados desempregados são chamados, até ao final do ano, entre Outubro e Dezembro, para, em conjunto com os serviços públicos de emprego, traçarem um plano pessoal de emprego e poderem reforçar a sua empregabilidade. Não é para oferecer empregos, porque, obviamente, o Estado não tem uma bolsa de empregos para oferecer, ou quando a tem é sempre muito limitada.
Portanto, estes são alguns exemplos no sentido de dizer que alguns erros cometidos no caso da formação de jovens estão a ser contrariados já. Cito dois erros. Em primeiro lugar, muita formação profissional que se fez ao longo dos anos, que às vezes até dava alguma certificação profissional, esquecia a certificação académica. Por vezes, havia cursos de milhares de horas em que não se tinha o cuidado que pudessem — e era fácil que isso acontecesse — dar a chamada dupla certificação, ou seja, escolar e profissional. Essa mudança está a ser introduzida.
Muitas formações — e aqui é ainda mais decisivo — escolares de base têm escassez de certificação profissional, sendo o nosso objectivo, e esta é uma mudança de fundo, que até 2010 metade dos jovens tenham, ao nível do 12.º ano, além de uma formação escolar uma certificação profissional. Poderia dar mais alguns exemplos no que respeita à reorientação da formação profissional para jovens, mas gostaria também de falar na questão dos activos.
Como é conhecido, o Governo fixou um programa com um objectivo extremamente ambicioso de requalificação de activos, que passa mais uma vez pela utilização dos instrumentos a que há pouco já fiz referência, do tipo educação/formação. Pretende-se ultrapassar o velho paradigma do ensino recorrente, que sabemos que não gerou em Portugal, na generalidade, bons resultados, para passar para uma forma diferente que possibilite não só o reconhecimento de aprendizagens efectuadas mas também a aquisição de novos conhecimentos e competências em processos em que se associe, mais uma vez, a educação e a formação. O Governo tem o compromisso de canalizar para esse esforço os recursos públicos possíveis no âmbito, nomeadamente, do próximo quadro comunitário de apoio.
O Sr. Deputado falou na indispensabilidade de formar para as necessidades do futuro. Estou de acordo consigo, mas não sei muito bem — se o Sr. Deputado souber, agradeço que as tipifique — claramente quais vão ser as necessidades do futuro. Penso que ninguém sabe. Há, no entanto, um conjunto de princípios que passam por valorizar certificações, valorizar formações escolares abrangentes, que não sejam de via única, muito fechadas ou hiper especializadas, como infelizmente fizemos demais no nosso país ao longo dos últimos anos — e refiro-me aos últimos anos de uma forma alargada, não veja nisto nenhum crítica ao passado mais recente.
O Sr. Deputado falou na questão das empresas e das associações empresariais e sindicais. Sabe tão bem quanto eu que uma parte muito importante da formação profissional co-financiada é, já hoje, da responsabilidade das instituições participadas pelas associações empresariais e também por algumas associações sindicais. Uma parte muito substancial do esforço público de financiamento é feito em direcção a instituições onde a responsabilidade é partilhada com associações da sociedade civil representativas dos sectores económicos.
E, em princípio, será aí que poderemos encontrar os melhores caminhos para identificar quais são as necessidades do futuro — se não são as associações empresariais, muitas vezes até associando centros de tecnologia e centros de inovação, a ter a capacidade de identificar as necessidades do futuro, onde é que o vamos fazer? Não creio que seja em estudos de natureza académica — e já houve experiências nesse sentido.
Mas a nossa parceria para trabalhar com as empresas e com as associações é total. Por isso é que no programa a que chamámos Novas Oportunidades estamos a celebrar protocolos com empresas e com as associações empresariais para as envolver neste esforço de formação contínua — fizemo-lo com a PT, com os estaleiros de Viana e temos programado fazê-lo com um conjunto de associações do Vale do Ave e do Vale do Cávado. Temos, portanto, uma disponibilidade completa para contratualizar esse esforço de formação contínua com as empresas.