39 | II Série GOPOE - Número: 013 | 24 de Novembro de 2005

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, trata-se de uma proposta que fala por si própria mas que, em termos quantitativos, não se limita a actualizar a taxa de inflação, a menos que se considere que a taxa de inflação incorporada na nossa proposta é aquela que resulta dos últimos três ou quatro anos, durante os quais esta verba não foi alterada. Se assim é, a alteração que propomos de 21 milhões de euros para 22,5 milhões de euros o mais que pode é incorporar a ausência de alteração e de acréscimo desta verba que sucedeu nos últimos anos.
Mas há uma outra razão para apresentarmos uma proposta um pouco superior à do Governo, que tem que ver com a anunciada opção do Ministério da Educação de encerramento de 500 escolas do 1.º ciclo do ensino básico no País. Isso vai, necessariamente, criar concentrações em termos de alunos e obrigar a acréscimos de responsabilidades financeiras por parte das autarquias relativamente aos transportes.
Portanto, embora esta verba seja um pouco vocacionado para os transportes escolares dos alunos inscritos nos 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade, a verdade é que não podemos esquecer também o 1.º ciclo. E, como se sabe, a concentração de alunos vai levar, certamente, a um aumento de transportes, porque a dispersão de escolas fazia com que os alunos estivessem a menos de 3 km da sua residência.
Sr. Deputado Victor Baptista, já percebi que ia contestar dizendo que o argumento era ao contrário, mas antecipo-me à sua resposta: é que a lei impõe que só haja subvenção para transportes escolares quando a deslocação seja superior a 3 Km, como suponho que sabe.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Assim não chega lá!

O Orador: — Sendo assim, quando há concentração, a possibilidade de aumentar as distâncias de deslocação é muitíssimo maior do que quando havia dispersão de escolas, porque ela permitia que os alunos se deslocassem a pé para as mesmas bastando passar de um lado para o outro do passeio no sítio onde residiam.
Portanto, pelo facto de esta verba parecer «sacrossanta» no Orçamento do Estado, isto é, imutável — passam-se os governos, passam-se as maiorias e a verba continua na mesma! — e por razões conjunturais que têm que ver com opções próprias do Ministério da Educação, propomos um aumento da verba para 22,5 milhões de euros.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pita Ameixa.

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Sr. Presidente, quero fazer duas breves considerações.
Começo por dizer que a argumentação do Sr. Deputado do PCP não é muito razoável por duas razões: em primeiro lugar, porque esta verba se refere (aliás, ele também o disse) aos 7.º, 8.º e 9.º anos e a sua argumentação baseou-se nos anos anteriores a esses;…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Eu disse-o. Não omiti!

O Orador: — … em segundo lugar, porque, mesmo ocorrendo o encerramento de algumas escolas, não saberá ao certo quantas são.

O Sr. Honório Novo (PCP): — São 500! O Sr. Ministro disse-o!

O Orador: — Mas essa concretização depende de algumas variáveis que também estão na proposta, portanto, esse é um número redondo.
Contudo, a ocorrer, o Sr. Deputado vai ter esse problema de despesa, que disse, e repito, não está neste artigo, apenas durante um mês ou dois no ano de 2006. Como sabe, o ano lectivo começa no mês de Outubro.
Além disso, também queria referir que, tal como está a lei, a compensação aos municípios é feita de acordo com as despesas que os próprios realizam e documentam. Não é uma transferência mas um pagamento de uma despesa concreta. Logo, isso permite que, depois, os municípios recebam aquilo a que tiverem efectivamente direito.
De qualquer forma, por uma razão de cautela…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Até este limite!

O Orador: — Não, pode haver alterações orçamentais ao longo do ano, porque, se houver apresentação de facturas de valor superior, isso tem de ser acertado.
De qualquer forma, por razão de cautela em relação ao próximo ano, aceitaremos a proposta do CDS-PP no sentido de aumentar a verba inscrita em 2,3%, que é a inflação esperada.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Vamos buscar os foguetes!