Debates Parlamentares - Diário 013, p. 54 (2005-11-23)

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54 | II Série GOPOE - Número: 013 | 24 de Novembro de 2005

Nós não afirmámos que isto não determina um aumento de despesa. É evidente que determina! Eu até dei os valores da pensão média actual e da pensão média que o nosso aumento iria determinar…! Eu disse que, para a pensão média actual do regime geral é de 236 euros, isto determina um aumento para 255 euros.
Então passar de 233 euros para 255 euros não determina um aumento de despesa?!... Isto não é evidente?! Qual é a proposta do Governo? A proposta do Governo para a pensão média do regime geral é passar de 236 euros para 246 euros, ou seja, um aumento de 10 euros. Ora a nossa proposta, com a qual ficou tão revoltada, é, em vez de ser 246 euros, passar para 255 euros. São mais 9 euros!!

O Sr. Honório Novo (PCP): — O espanto da Sr.ª Deputada mede-se em 9 euros!

O Orador: — Sabe quanto é que isto dá por dia?. Até lhe faço as contas: 9 euros por mês — já que está tão revoltada — dá 30 cêntimos por dia. Acha muito para estas pessoas?! Em relação à pensão social, que neste momento é de 164 euros, a proposta do Governo é passar para 169 euros, se o valor que foi tornado público está correcto, o que corresponde a mais 5 euros. Qual é a nossa proposta? É passar para 178 euros. Acha que é um aumento muito grande?!...

O Sr. Honório Novo (PCP): — Mede-se em 11 euros a sua perplexidade, Sr.ª Deputada!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É barato!

O Orador: — Contrariamente àquilo que afirmou, nós fizemos contas, Sr.ª Deputada! Eu tenho aqui os mapas. Nós fizemos esta proposta e calculámos qual era o impacto. Agora, digo-lhe que isto é muito inferior ao aumento da receita que determinaria a aplicação das propostas que fizemos a nível fiscal. Por exemplo, o Partido Socialista, numa altura de crise, ainda quer criar mais benefícios fiscais para os fundos de investimento, não é verdade!? Consta da proposta apresentada! Quer criar mais benefícios para os PPR, que, como vimos aqui, vão custar uma redução da receita fiscal de 85 milhões de euros. O que é que diz a isto?! Para isto há dinheiro, agora para estes portugueses que têm para viver 236 euros ou 164 euros por mês não há dinheiro!...

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Uma vergonha!

O Orador: — Isto é uma vergonha! Dizer que eu venho aqui com um discurso que V. Ex.ª não compreende é forçado, Sr.ª Deputada! Não tenho culpa da sua incompreensão — que é de outra natureza…!

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Antes de passar a palavra à Sr.ª Deputada Helena Terra, devo dizer que o Sr. Deputado Luís Fazenda tem uma proposta que vai no mesmo sentido de uma das propostas do PCP e sugeriu que ela fosse debatida em conjunto. Trata-se da proposta 175-C, que consta mais à frente no guião no artigo 36.ºA, mas que também é sobre a princípio da convergência das pensões mínimas. Se concordarem, dou a palavra ao Sr. Deputado Luís Fazenda para apresentar a sua proposta e encerra-se o debate globalmente.
Sr.ª Deputada Helena Terra, que se encontra inscrita a seguir, concorda com esta metodologia ou quer responder já?

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Sr.ª Presidente, nada tenho de particular a obstar, embora tenha a opinião de que não é propriamente a mesma coisa. Todavia e por uma questão de não perder «o fio à meada», se calhar, opto por responder de imediato ao PCP e, depois, então, passaremos à proposta 175-C.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem, então, a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Sr.ª Presidente, como resposta ao Sr. Deputado Jorge Machado queria referir o seguinte: é precisamente por ter a noção do valor e da representatividade da dívida à segurança social que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social faz uma aposta clara no combate à fraude e à evasão contributivas.
Por outro lado, queria dizer-lhe que para nós, Grupo Parlamentar do PS, seria muito fácil olhar e tentar compreender as propostas do PCP se estivéssemos na mesma posição, mas o nosso problema é outro: temos de olhar para as propostas do PCP com a responsabilidade de quem tem de executar uma política orçamental,…

Vozes do PS: — Muito bem!

54 | II Série GOPOE - Número: 013 | 24 de Novembro de 2005Nós não afirmámos que isto não determina um aumento de despesa. É evidente que determina! Eu até dei os valores da pensão média actual e da pensão média que o nosso aumento iria determinar…! Eu disse que, para a pensão média actual do regime geral é de 236 euros, isto determina um aumento para 255 euros.
Então passar de 233 euros para 255 euros não determina um aumento de despesa?!... Isto não é evidente?! Qual é a proposta do Governo? A proposta do Governo para a pensão média do regime geral é passar de 236 euros para 246 euros, ou seja, um aumento de 10 euros. Ora a nossa proposta, com a qual ficou tão revoltada, é, em vez de ser 246 euros, passar para 255 euros. São mais 9 euros!!O Sr. Honório Novo (PCP): — O espanto da Sr.ª Deputada mede-se em 9 euros!O Orador: — Sabe quanto é que isto dá por dia?. Até lhe faço as contas: 9 euros por mês — já que está tão revoltada — dá 30 cêntimos por dia. Acha muito para estas pessoas?! Em relação à pensão social, que neste momento é de 164 euros, a proposta do Governo é passar para 169 euros, se o valor que foi tornado público está correcto, o que corresponde a mais 5 euros. Qual é a nossa proposta? É passar para 178 euros. Acha que é um aumento muito grande?!...O Sr. Honório Novo (PCP): — Mede-se em 11 euros a sua perplexidade, Sr.ª Deputada!O Sr. Jorge Machado (PCP): — É barato!O Orador: — Contrariamente àquilo que afirmou, nós fizemos contas, Sr.ª Deputada! Eu tenho aqui os mapas. Nós fizemos esta proposta e calculámos qual era o impacto. Agora, digo-lhe que isto é muito inferior ao aumento da receita que determinaria a aplicação das propostas que fizemos a nível fiscal. Por exemplo, o Partido Socialista, numa altura de crise, ainda quer criar mais benefícios fiscais para os fundos de investimento, não é verdade!? Consta da proposta apresentada! Quer criar mais benefícios para os PPR, que, como vimos aqui, vão custar uma redução da receita fiscal de 85 milhões de euros. O que é que diz a isto?! Para isto há dinheiro, agora para estes portugueses que têm para viver 236 euros ou 164 euros por mês não há dinheiro!...O Sr. Jorge Machado (PCP): — Uma vergonha!O Orador: — Isto é uma vergonha! Dizer que eu venho aqui com um discurso que V. Ex.ª não compreende é forçado, Sr.ª Deputada! Não tenho culpa da sua incompreensão — que é de outra natureza…!Vozes do PCP: — Muito bem!A Sr.ª Presidente: — Antes de passar a palavra à Sr.ª Deputada Helena Terra, devo dizer que o Sr. Deputado Luís Fazenda tem uma proposta que vai no mesmo sentido de uma das propostas do PCP e sugeriu que ela fosse debatida em conjunto. Trata-se da proposta 175-C, que consta mais à frente no guião no artigo 36.ºA, mas que também é sobre a princípio da convergência das pensões mínimas. Se concordarem, dou a palavra ao Sr. Deputado Luís Fazenda para apresentar a sua proposta e encerra-se o debate globalmente.
Sr.ª Deputada Helena Terra, que se encontra inscrita a seguir, concorda com esta metodologia ou quer responder já?A Sr.ª Helena Terra (PS): — Sr.ª Presidente, nada tenho de particular a obstar, embora tenha a opinião de que não é propriamente a mesma coisa. Todavia e por uma questão de não perder «o fio à meada», se calhar, opto por responder de imediato ao PCP e, depois, então, passaremos à proposta 175-C.A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem, então, a palavra, Sr.ª Deputada.A Sr.ª Helena Terra (PS): — Sr.ª Presidente, como resposta ao Sr. Deputado Jorge Machado queria referir o seguinte: é precisamente por ter a noção do valor e da representatividade da dívida à segurança social que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social faz uma aposta clara no combate à fraude e à evasão contributivas.
Por outro lado, queria dizer-lhe que para nós, Grupo Parlamentar do PS, seria muito fácil olhar e tentar compreender as propostas do PCP se estivéssemos na mesma posição, mas o nosso problema é outro: temos de olhar para as propostas do PCP com a responsabilidade de quem tem de executar uma política orçamental,…Vozes do PS: — Muito bem!

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