58 | II Série GOPOE - Número: 013 | 24 de Novembro de 2005

Sr.ª Deputada Helena Terra, num momento de «constrangimentos financeiros» ainda vamos aumentar mais a despesa fiscal, designadamente com novos benefícios fiscais que já não existiam.
Temos «ideias», Sr. Deputado Afonso Candal! Também temos ideias — o senhor é que porventura não quer atentar nelas e o Partido Socialista, pelos vistos, também não — sobre as formas de diversificar o financiamento da segurança social. Não se trata apenas da recuperação das dívidas reconhecidas e de questionar ou não a eficácia e os recursos da administração da segurança social para recuperar essa dívida — e isso já era muito, convenhamos. Trata-se de algo diferente: trata-se de diversificar as origens do financiamento da segurança social, que não são alteradas há n dezenas de anos. Porém, para isso os senhores estão absolutamente herméticos, são absolutamente conservadores. Eu diria que reagem! São absolutamente reaccionários perante a possibilidade de mudança!

Vozes do PCP: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: — Para terminar, Sr. Presidente, do que nós temos a certeza é de duas «ideias» do Partido Socialista. Nós estamos convencidos de que o Partido Socialista tem duas «ideias» políticas claras: a primeira «ideia» é a de que, em determinados momentos e em determinados períodos, são capazes de prometer tudo a todos — 150 000 novos postos de trabalho, diminuição do desemprego, crescimento económico, investimento económico, preocupações sociais… Depois, logo a seguir, o Partido Socialista tem uma segunda «ideia»: é ver como é que desdizem na prática tudo aquilo que disseram em períodos anteriores. Ora, esta é a verdade incontornável e não há qualquer preocupação financeira, de défice ou outra, que possa contornar estas nossas certezas e preocupações.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, muito obrigado pela sua intervenção.
Evidentemente, todos temos a noção de que estamos a usar um pouco do nosso temperamento e a sair um pouco do foco das questões.
O Sr. Deputado Victor Baptista também pediu a palavra. Por razões que me parecem apropriadas para quem é o proponente da proposta, julgo que é inteiramente adequado dar ainda a palavra a V. Ex.ª para comentar esta matéria e permitir que o proponente faça a intervenção final, de fecho deste debate para, de seguida, podermos passar à votação.
Tem então a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, da discussão deste conjunto de propostas do PCP fico com a sensação de que uns são santos e outros são pecadores! Na verdade, parece que há aqui Deputados que são uns «santos capazes de fazer milagres» e depois que há um conjunto de Deputados que são pecadores! Ainda bem que o Grupo Parlamentar do PCP reconhece que contribui para o aumento da despesa. E depois acenam com seguinte: «Amanhã, num outro dia ou no Plenário, vamos apresentar propostas relativamente às receitas». Mas, entretanto, adiantaram dizendo: «Não, poderemos recuperar 1800 milhões de euros de quotizações obrigatórias em dívida à segurança social».
Ó Sr. Deputado Honório Novo, todos sabemos que a cobrança de dívidas não é fácil e este Governo está a combater a evasão, nomeadamente, através da recuperação de dívidas à administração fiscal e à segurança social. Este é um trabalho que está assumido e é intenso.
Porém, antes de fazer a cobrança, não pode vir com propostas no sentido de aumentar ainda mais a despesa da segurança social dizendo que depois existe a possibilidade de ter receitas. A lógica é a seguinte: primeiro distribui-se e depois arranjam-se as receitas para compensar essas despesas. Sr. Deputado, surpreende-nos que tenha este discurso quando ainda há pouco tempo o Governo assumiu aqui um aumento de impostos de 2% consignados à segurança social e os Srs. Deputados não acompanharam essa proposta do Governo.

Vozes do PS: — É coerente!…

O Orador: — Agora vêm aqui, a esta Comissão, como se fossem uma espécie de «Deputados santos» a distribuir tudo, fazendo um autêntico «milagre financeiro» na Assembleia da República.
Ó Sr. Deputado, nós sabemos quais são os vossos objectivos, mas não vale a pena… Nós temos a mesma sensibilidade e as mesmas preocupações sociais que os Srs. Deputados têm e, porventura, até ainda mais.
Por isso, não lhe fica bem dizer aqui que tudo o que os senhores propõe e que implique um aumento de despesas é entravado por nós por uma questão de má vontade, porque somos os «pecadores» aqui, na Assembleia da República.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.