57 | II Série GOPOE - Número: 013 | 24 de Novembro de 2005

O Orador: — Também quero deixar uma nota sobre a tradução absolutamente inaceitável que aqui foi trazida pelo Sr. Deputado Eugénio Rosa, e que se tem ouvido recorrentemente, que é a de dizer que um aumento salarial de 36 cêntimos por dia é muito pouco. É verdade! Mas a CGTP, que propõe um aumento muito superior, também fala em 50 cêntimos por dia!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — E acha que é demasiado?!

O Orador: — Repare, é sempre muito pouco! A questão que se põe é a de saber…

O Sr. Presidente: — Peço desculpa, Sr. Deputado Afonso Candal, sei que esta é uma intervenção muito breve e que V. Ex.ª está a tentar compactá-la, mas pedia-lhe o favor de concluir.

O Orador: — Vou deixar uma última nota, Sr. Presidente.
O Sr. Deputado Luís Fazenda tocou num ponto central, mas fê-lo só de passagem, que é a situação de ruptura da segurança social em 2015. Mas, como VV. Ex.as não têm a preocupação de adoptar uma postura responsável de garantir a sustentabilidade da segurança social, continuam a aumentar a despesa face a umas «ideias» que têm de eventuais aumentos de receita.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Helena Terra.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Sr. Presidente, aproveito para agradecer as suas preocupações de me proporcionar um tratamento cavalheiresco, mas tenho a certeza que ambos os Colegas são dois perfeitos cavalheiros e que não era desta forma que o iriam manifestar. De qualquer forma, agradeço a preocupação do Sr.
Presidente.
Tal como referi há pouco, continuo a manifestar alguma perplexidade em relação ao que disse o Sr. Deputado Luís Fazenda.
Estranho que o Bloco de Esquerda, a propósito de preocupações sociais, nos tente fazer crer que não tem a primeira das preocupações sociais. Refiro-me à tradução prática do que é o tratamento de acordo com o princípio da igualdade: tratar de forma igual o que é igual e de forma diferente o que é diferente.
Muito sinceramente, tenho esta limitação: a de não conseguir perceber como é que se consegue tratar de forma igual o que é igual e de forma diferente o que é diferente sem se fazer a avaliação das necessidades de cada um dos destinatários destas políticas. Portanto, do ponto de vista da despesa, consigo perceber o Sr. Deputado do Bloco de Esquerda quando manifesta a sua preocupação a propósito do aumento da despesa burocrática com a montagem de um sistema de avaliação das reais necessidades dos nossos idosos, mas, Sr. Deputado, deixe-me sossegá-lo, dizendo o seguinte: com certeza absoluta, a despesa burocrática será certamente menor do que é a necessidade de moralização deste sistema.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Oradora: — Se assim não fosse, correríamos o risco de não só não corrigir as desigualdades, como é o intuito da proposta do Bloco de Esquerda — julgo —, como ainda de aumentá-las ou de acentuá-las ainda mais. Ainda que isso implique um custo, tendo em conta a verdadeira preocupação relativamente às preocupações sociais, convém que assumamos esse custo para que possamos obter um ganho no que toca à necessidade de moralização que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende que um sistema de prestações sociais deve ter.
Essa questão coloca-se ainda mais quando estamos perante a necessidade de gerir bens tão escassos.
Por isso, queria referir neste debate um comentário feito a propósito da intervenção do Sr. Deputado Luís Fazenda quando disse que em tempos idos não se notou uma preocupação muito grande por parte dos Deputados do PSD e do CDS-PP no que toca à necessidade absoluta de rigor e de contenção. Se calhar porque nunca assistimos a isso, Sr. Deputado! É que hoje é preciso, é forçoso, é necessário e imprescindível tão grande esforço. Ora, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não o renega e não se escusa a esse esforço.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal — vou dirigir-me directamente a V. Ex.ª porque é a si que vou responder — posso assegurar-lhe que o PCP tem ideias claras, objectivas, escritas, e não apenas ditas oralmente, sobre aquilo que é possível e necessário fazer para aumentar a receita do Estado.
Dir-lhe-ei também que o PCP tem igualmente ideias claras, por exemplo, ao contrário do que faz neste Orçamento do Estado, para aumentar a despesa fiscal, que é isso que os senhores fazem no Orçamento.
Pelos vistos a despesa fiscal não é tão grande como os senhores gostariam que fosse. Ora, parafraseando a