56 | II Série GOPOE - Número: 013 | 24 de Novembro de 2005

ao menos — é-me particularmente penoso ter de o dizer e não o faço com qualquer intuito ofensivo —, os Deputados do PSD e do CDS, quando contrariavam estas perspectivas nas legislaturas anteriores, ainda ensaiavam algumas preocupações sociais, não tinham um discurso frio, não se limitavam a falar do equilíbrio orçamental, dos constrangimentos e «ponto final parágrafo», sem mais! Só pode fazer-se demagogia eleitoral com os idosos em período de sufrágio; fora disso, pelos vistos, o discurso é frio e duro: é o dos constrangimentos orçamentais, e não outro! Portanto, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, queremos apresentar este modelo. Sabemos que ele aumenta a despesa, e aumenta-a consideravelmente, até aumenta mais a despesa do que as propostas apresentadas pelo PCP. Informo ainda que a proposta está quantificada — aliás, este trabalho já foi objecto de estudos de quantificação quer por economistas quer em trabalhos universitários.
Em relação à proposta de convergência das pensões, sabemos que, a prazo, a incidência é bastante marginal. O valor não é desprezível mas é, repito, bastante marginal. E não iludo o problema central, que é o facto de a segurança social, conjunturalmente, ter entrado em défice e poder vir a entrar em ruptura dentro de alguns anos. Não o iludo! Mas esse é um outro debate e uma outra fonte de preocupações, a de determinar quais são os modos e os modelos de financiamento da segurança social, parafiscais e outros.
Portanto, ao contrário do que sucede com outras propostas, não tencionamos seduzir o Partido Socialista — missão impossível! — a votar favoravelmente esta nossa proposta mas, tão-só, conseguir atraí-lo a um debate político que, manifestamente, não vai ter lugar aqui, pelo que já se viu, porque o PS não quer discutir política de protecção social. Basta-lhe o «constrangimento orçamental» e aquele tal complemento «só para quem precisa», como se os outros não precisassem.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Patinha Antão.

O Sr. Presidente: — Informo que se encontram inscritos para usar da palavra três Srs. Deputados do PS: Helena Terra, Afonso Candal e Victor Baptista. Quero crer que os Srs. Deputados usarão do seu espírito cavalheiresco e depositarão na Sr.ª Deputada Helena Terra a defesa, na plenitude, das posições do Partido Socialista sobre esta matéria. Não sei se é ou não verdade, mas também não quero embaraçar o Sr. Deputado Afonso Candal…

O Sr. Afonso Candal (PS): — Já estou!…

O Sr. Presidente: — Então, tome isto apenas como uma blag, que é, um pouco, fruto do adiantado da tarde.
Então, iremos ouvir, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Helena Terra, depois o Sr. Deputado Afonso Candal e, por fim, o Sr. Deputado Honório Novo. Com estas intervenções, daremos por encerrado o debate.
Antes, porém, o Sr. Deputado Afonso Candal pede a palavra para fazer uma curtíssima intervenção e precisar um ponto que ainda não foi focado.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Então, a Sr.ª Deputada Helena Terra cede-lhe o privilégio de falar primeiro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, como sou favorável à igualdade, fico um bocado constrangido com a situação, mas nem tanto! Queria fazer duas notas muito breves que se prendem com o debate político em torno destas questões.
Creio que é um avanço bastante razoável e importante que haja a preocupação de quantificar as propostas apresentadas. É fundamental fazê-lo e o Sr. Presidente é extremamente sensível a este facto — inclusivamente, no âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças, estamos a trabalhar no sentido de criar uma unidade técnica de apoio à Comissão no sentido exacto desta quantificação, que sustente posições políticas legítimas mas com um sentido de responsabilidade face aos encargos que daí advirão.
Continuamos, porém, a lavrar num erro, que é normal no Partido Comunista mas que, agora, também foi adoptado pelo Bloco de Esquerda, que é o de dizer que as propostas de alteração apresentadas implicam um aumento de despesa mas que têm «ideias» onde ir buscar a receita.
A questão é muito simples: este aumento de despesa é inquestionável seja por quem for! É certo e sabido que este aumento de despesa irá ocorrer. Já as «ideias» do PCP e do BE para aumentar as receitas são francamente discutíveis! Portanto, a questão de fundo é que não basta dizer que se tem umas «ideias» para aumentar a receita, é preciso que essas «ideias» sejam tão claras e tão inequívocas quanto é a certeza do aumento da despesa.

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Muito bem!