64 | II Série GOPOE - Número: 013 | 24 de Novembro de 2005

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Para lhe comunicar que o seu guião o enganou outra vez, visto que a proposta 221-C não é do BE mas, sim, do PCP.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — O guião parece ter a tendência de dar autoria diversa às propostas do PCP!…

O Sr. Presidente: — O guião, sendo um produto informático, não tem alma e, provavelmente, não figurará na tal classificação de «santos» e «pecadores» que há pouco evocámos…

Risos.

De qualquer modo, temos de fazer a devida correcção. Fica, portanto, esclarecido que a proposta 221-C, relativa ao artigo 41.º-A da proposta de lei, é do PCP e não do Bloco de Esquerda.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, venho apenas reiterar o pedido que já tinha feito no sentido de ser retirada a proposta 178-C, relativa à inclusão de um artigo 42.º-B.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, para apresentar a proposta 128-C, de Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, no Orçamento do Estado de 2001 ficou previsto um compromisso do governo no sentido de aumentar gradualmente a comparticipação nas próteses e ortóteses, compromisso que, no entanto, nunca mais foi cumprido.
Esta é, contudo, uma proposta que o Partido Ecologista «Os Verdes» tem apresentado ao longo dos anos em sede de Orçamento do Estado, por considerarmos que é um factor importantíssimo na diminuição das desigualdades de quem sofre por razões variadas. De facto, seja por acidente ou por doença, estas pessoas sofrem diminuições da sua capacidade física e entendemos, por isso, que estas comparticipações se deviam equiparar ao nível actual das comparticipações da ADSE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, queria apenas sugerir à mesa que esta proposta de Os Verdes fosse votada em conjunto com a nossa, porque têm conteúdos praticamente idênticos.

O Sr. Presidente: — Assim faremos, Sr. Deputado.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Terra, penso que para se pronunciar já sobre as duas propostas.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Sr. Presidente, parece-me que a proposta de Os Verdes pode laborar num lapso, uma vez que a matéria nela constante já foi objecto de regulamentação durante o ano 2005, através do Despacho Conjunto n.º 479/2005, de 13 de Julho, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde. Penso, portanto, que pode haver aqui algum lapso, mas, de qualquer forma, ainda que seja este o caso não poderá ser aceite.
Por outro lado, também a proposta 221-C, do PCP, pode incorrer num lapso, uma vez que estamos a falar de matéria cuja tutela não pertence ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social mas, sim, ao Ministério da Saúde. Como tal, parece-me que esta proposta não poderá ter resposta neste âmbito.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, como já foi dito, o PCP apresenta uma proposta em tudo semelhante à de Os Verdes. De facto, há que reconhecer que temos um problema a nível nacional. As diferentes associações com que tenho contactado na área da deficiência têm vindo a dizer que, independentemente desse despacho, na prática, a comparticipação destes equipamentos para pessoas com deficiência é muito reduzida. Algumas associações disseram-me mesmo que há entidades que deveriam comparticipar a compra dos equipamentos e que não o fazem por manifesta falta de verba. Há, portanto, um problema sério para resolver, que é o que esta proposta faz com o aumento gradual de ajudas técnicas, de forma a aproximar estas comparticipações das que se prevêem no âmbito da ADSE.