91 | II Série GOPOE - Número: 013 | 24 de Novembro de 2005

como é que esta proposta veio parar a este espaço de discussão que é a Comissão que debate e vota propostas de alteração ao Orçamento do Estado. Era nossa expectativa que haveria uma justificação que deslindasse este imbróglio, e ainda estamos expectantes.
Como disse o Sr. Deputado João Cravinho, e bem…

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Então, Sr. Deputado, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Patinha Antão que já se tinha inscrito para fazer uma interpelação à mesa.

O Orador: — Pois muito bem! É que não faz sentido votar esta matéria, até prova em contrário.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Então, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr.ª Presidente, gostava de interpelar a mesa num sentido muito preciso e rigoroso.
Em primeiro lugar, quero secundar o Sr. Deputado do Partido Popular, o qual interveio protestando contra uma expressão, completamente infeliz, deslocada, despropositada, do Eng.º João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): — As expressões populares não são «infelizes»!

O Orador: — Em segundo lugar, dirigindo-me ao Sr. Eng.º João Cravinho, gostava de lhe dizer, com toda a nitidez, relativamente à sua intervenção, que é completamente imprópria e inadequada da parte de V. Ex.ª.
Primeiro, a sua intervenção vai no sentido de procurar, para já, anular uma decisão que foi tomada pela mesa no decurso deste processo. Ora, trata-se de uma decisão que se refere a matéria que está plasmada numa proposta que tem artigos concretos para serem votados. Portanto, é completamente inadmissível que V.
Ex.ª, atropelando tudo o que é o enquadramento legal, venha aqui pôr em causa o debate sereno e objectivo sobre uma proposta que é estruturante, referindo-se-lhe, inclusivamente, em termos absolutamente jocosos e impróprios.
Sr. Deputado, não o qualifica com dignidade dizer que esta proposta é um «Programa de Governo Patinha Antão»! Como é que V. Ex.ª se atreve, nesta Câmara, a semelhante impropério e a semelhante desconchavo?! É um insulto que não lhe admito, nem é próprio desta Casa, Sr. Deputado! Em segundo lugar, V. Ex.ª afirmou, em relação a esta matéria, que havia desrespeito constitucional. É um desconchavo o que V. Ex.ª disse! Sr.as e Srs. Deputados, passo à intervenção do Sr. Deputado Afonso Candal, a qual também considero infeliz. Começou por discutir a proposta…

O Sr. João Moura (PSD): — Exactamente!

O Orador: — … por argumentar em torno da mesma, por colocar os seus argumentos e as suas divergências em relação a matérias concretas; fez a discussão da proposta, tal como o Sr. Deputado Luís Fazenda, que a iniciou, tendo-se seguido o Sr. Deputado Honório Novo, que também fez a discussão da proposta nos seus exactos termos. Fizeram a discussão da proposta no sentido, como é óbvio, da aceitação da mesma na sua plenitude. Como é possível que, agora, o Partido Socialista, pela boca do Sr. Deputado Afonso Candal, vá juntar-se a esta intervenção completamente atrabiliária e desconchavada do Sr. Deputado João Cravinho e que não tem qualquer espécie de fundamento objectivo?! A este propósito, Sr. Deputado João Cravinho, gostava de falar-lhe com serenidade — e não quero fazer processos de intenções. Devo dizer a V. Ex.ª que, ao querer qualificar esta proposta como sendo intrusiva nas competências das várias comissões, está a dar um argumento completamente ilógico e ao qual não se descortina qualquer razão de ser. Era o que faltava que não pudesse haver propostas que contêm orientações que têm a ver, fundamentalmente, com o sentido da redução da despesa pública por melhoria das orientações essenciais que têm a ver com uma estratégia de consolidação orçamental centrada na despesa pública! Era o que faltava que fosse o Sr. Deputado a querer condicionar a liberdade do debate político nesta Câmara, com uma intervenção que não tem qualquer espécie de razão de ser e que está completamente prejudicada pelos elementos que aqui referi! Repito: em termos objectivos, a proposta tem todas as condições para ser debatida e votada, tem artigos sobre os quais deve incidir votação, tal como aconteceu com todas as outras propostas.
Portanto, não quero deixar de sublinhar que é completamente inaceitável que, agora, a mesa venha pôr em dúvida a continuidade do debate sobre esta matéria, em relação à qual o proponente, que sou eu próprio, ainda nem sequer teve oportunidade de rebater, ponto por ponto, as intervenções que foram feitas sobre o conteúdo desta proposta.
Assim sendo, Sr.ª Presidente em exercício, pedia-lhe que continuasse com o debate em torno desta proposta e que, depois, procedêssemos à sua votação artigo a artigo.

Vozes do PSD: — Muito bem!