37 | II Série GOPOE - Número: 001 | 25 de Outubro de 2006

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — É normal!

O Orador: — No nosso cenário macroeconómico prevemos que, em 2007, o emprego cresça 1% e que a economia cresça, em termos reais, 1,8%. Sendo a produtividade o quociente, como todos nós sabemos, entre o Produto e o emprego, se o Produto cresce 1,8% e o emprego 1%, isto só pode significar uma melhoria da produtividade em 2007.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Não ouviu o que eu disse! Eu estava a falar de dados do 2.º trimestre de 2006.

O Orador: — Sr. Deputado, creio que teremos de olhar para…

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Para o futuro!

O Orador: — Não, não é para o futuro.
Sr. Deputado, os dados trimestrais, os dados de alta frequência, chamemos-lhe assim, têm grande volatilidade. Portanto, teremos de olhar para as linhas de tendência, de andamento e para valores médios; é mais importante olharmos para os valores médios anuais, que alisam flutuações temporárias e de período curto.
Logo, a leitura estrita de dados trimestrais, sem olhar para as médias anuais, pode ser enganadora, de maneira que lhe sugeria que articulasse essa leitura da informação trimestral com os dados referentes à evolução média anual.
No que diz respeito à redução das despesas de funcionamento, já tive oportunidade de referir que prosseguiremos esse esforço. Com certeza que também haverá uma redução significativa das despesas com pessoal, na linha do que ocorreu ao longo deste ano, e que resultará de um esforço que será feito nos termos previstos na lei, ora procurando reduzir e limitar, de forma muito forte, as entradas de novos funcionários, ora respondendo às necessidades que possam ocorrer, em vários serviços, com os mecanismos da mobilidade, reafectando funcionários que poderão ser libertos nuns serviços e utilizados noutros.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Ó Sr. Ministro, a pergunta não foi essa! Está a fugir à pergunta!

O Orador: — O recurso aos mecanismos de mobilidade permitirá também, com certeza, fazer algumas economias, que esperamos sejam assinaláveis, ao longo do ano que referiu e que, em números redondos, corresponderão a cerca de 400 milhões de euros.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Isso não é resposta!

O Orador: — No que se refere à política fiscal, a despesa fiscal aumenta e gostaria de referir que uma das razões pela qual isto sucede tem a ver até com incentivos e benefícios que são dados a novas fontes de energia, designadamente aos biocombustíveis, que têm uma fatia importante de benefícios fiscais.
Passo a responder à sua questão relativa à banca.
Sr. Deputado Eugénio Rosa, não sou insensível à situação que se vive neste domínio, no que diz respeito à carga tributária existente, e defendo que temos de fazer um esforço e tomar medidas para que aumentemos, de facto, a taxa efectiva de tributação no sistema financeiro,…

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Quanto?!

O Orador: — … aproximando-a da taxa média de tributação que se verifica para as demais empresas. E, neste orçamento, já são tomadas medidas importantes nesta matéria.
Em primeiro lugar, pomos fim a uma situação que permitia, de facto, evasão fiscal, alterando disposições que permitiam aquilo a que podemos chamar a «dupla não tributação de dividendos», por parte das empresas, com uma incidência muito especial no sector financeiro.
Vão passar a estar sujeitos a retenção na fonte os rendimentos de capitais recebidos, ou seja, lucros e dividendos. Esta retenção na fonte não era imposta por lei, mas é introduzida uma alteração no Código do IRC neste sentido.
Há alterações, como já tive oportunidade de referir, no âmbito dos impostos municipais sobre imóveis e suas transacções, que vão, de facto, limitar, e muito, o abuso de operações sobre o imobiliário como forma de reduzir a matéria colectável.
Finalmente, é introduzida uma limitação à constituição de provisões, para efeitos de menos-valias provenientes de títulos de investimento que estejam na carteira destas instituições.
Isto, para lhe dar alguns exemplos de medidas que vão alargar a base de tributação efectiva no sistema financeiro e permitir um aumento da taxa efectiva de tributação neste sector. Mas, Sr. Deputado Eugénio