17 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2006

Agora, o crescimento das verbas do subsídio de desemprego tem a ver com dois aspectos, sendo que o primeiro têm a ver com um crescimento que sempre existe e que está associado à massa salarial, à rotação dos desempregados, e, portanto, se há crescimento do salário de referência, há crescimento nominal, mesmo com o mesmo número de desempregados do subsídio de desemprego.
Segundo, tem a ver também com outro aspecto importante, é que, como afirmámos e estamos empenhados em cumprir, estamos a acelerar o período de apreciação dos requerimentos para atingir os objectivos que fazem parte do Programa do Governo nesta área. E quando se apreciam os requerimentos mais rapidamente, é óbvio que há aqui um artificial crescimento da despesa. Artificial porquê? Porque essa despesa sempre se faria, mas faz-se mais rapidamente. Foi, aliás, o que aconteceu em 2006, porque, por exemplo no subsídio de desemprego, a média, entre Janeiro de 2005 e Setembro de 2006, passou de 41 dias para 31 dias. Ora, ao diminuir o tempo de atribuição do subsídio de desemprego, obviamente que há aqui, como eu disse, um crescimento artificial da despesa.
Já agora, permitam-me que passe ao Rendimento Social de Inserção, porque neste rendimento a mudança foi a passagem de 184 dias para 112 dias. Obviamente que foram apreciados muito mais casos e, sendo apreciados muitos mais casos, começaram a ser mais rapidamente atribuídas as prestações e isso fez aumentar a despesa de 2006. Ora, isto já não acontecerá com a mesma dimensão no próximo ano.
E, para completar a resposta sobre o Rendimento Social de Inserção, aquilo que consideramos é que o objectivo que está inscrito no PNAI (Plano Nacional de Acção para a Inclusão) de atingir, até 2008, 90% das famílias que beneficiam do Rendimento Social de Inserção com contratos de inserção social tem, obviamente, um impacto positivo do ponto de vista da despesa, não só porque é uma medida eficaz de combate também à utilização indevida desta prestação mas também porque a inserção substitui, muitas vezes, a necessidade da prestação por outro tipo de rendimentos, seja do trabalho, seja até de outro tipo de apoios sociais. É por isso que estamos, com segurança, a trabalhar com este valor do Rendimento Social de Inserção. E verão que o vamos atingir sem grande dificuldade.
Sobre a formação profissional gostaria apenas de referir que, obviamente, os dados têm de ser lidos em função da fase de transição dos quadros comunitários.
Esclareço que o empréstimo que está referido é um empréstimo, chamemos-lhe de tesouraria, que sempre aconteceu nos fundos comunitários — não é a primeira vez, vão encontrá-lo em muitos orçamentos do passado —, que se destina, geralmente em fases de transição entre quadros, a poder antecipar o fecho de alguns programas antes do último envio de verbas de Bruxelas ou a antecipar o lançamento de programas do no quadro comunitário antes de a primeira tranche ser enviada pela Comissão Europeia, pois, como sabem, os tempos não são sempre aqueles que desejaríamos.
Portanto, este empréstimo tem apenas essa função de tesouraria, para impedir que os beneficiários estejam muito tempo à espera do fecho dos saldos ou para fazer com que os novos programas entrem em vigor o mais rapidamente possível. Não é uma realidade nova, é algo que já aconteceu em vários momentos.
Sr. Deputado Pedro Mota Soares, teremos oportunidade de debater a reforma da segurança social, mas deixe-me que lhe responda à questão que colocou.
Em primeiro lugar, os resultados que esperamos da nossa reforma — e eles têm de ser vistos no seu todo — é que a estabilidade do sistema esteja garantida para além de 2035, porque o Fundo de Estabilização vai crescer até lá e continuará a suportar perfeitamente qualquer acréscimo de despesa durante um período mais longo.
Portanto, não há, de facto, qualquer ruptura ou défice que origine necessidades adicionais de financiamento no horizonte que é possível cenarizar. Eu sei que agora há quem esteja muito entusiasmado a dizer que cenários só a 75 anos. Provavelmente, depois veremos que será a 90 anos, depois a 120 anos e poderemos passar, com alguma facilidade, para alguns analistas, para o domínio da ficção científica…! Mas aquilo que conseguimos cenarizar é até 2050, porque é para essa data que existem dados do EUROSTAT acerca das bases demográficas, que são essenciais para cenarizar para o futuro. Não há, de facto, défice no sistema, não há ruptura, não há necessidade de financiamento adicional no horizonte que podemos prever.
Agora, Sr. Deputado, não é essa a questão fundamental. O Sr. Deputado não pode vir aqui com a candura, que simpaticamente tem, dizer que é preciso outra reforma, que tem como característica principal acelerar o processo de défice da segurança social. Não tem outra consequência no médio e no longo prazos, senão diminuir receitas, diminuir receitas, diminuir receitas. E, depois, daqui a 30 ou 35 anos, pode haver uma diminuição de despesas. Haverá decerto.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Aí o Sr. Ministro já não está preocupado, porque já não está cá!

O Orador: — O que os senhores nunca conseguiram provar é que essa diminuição de despesas que existirá daqui a 30 ou 35 anos compensa a diminuição de receitas que teremos durante esses 30 anos. Isso não conseguiram provar, simplesmente porque não é possível.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Nem, aos senhores interessa!