19 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2006

uma proposta de alteração das regras, estão no seu direito, agora estas são as regras que nos comparam com o resto do mundo e que nos comparam este ano com o ano anterior e com o ano a seguir. Portanto, são estas regras que temos de utilizar; tudo o mais é demagogia!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — A realidade é demagogia?

O Orador: — Os senhores dizem: «bom, está bem a taxa é essa mas há outras realidades». Pois. há outras realidades, sempre houve outras realidades, sempre tivemos de levá-las em consideração; agora, o discurso do «sim, mas…» é um discurso que pode ter algum impacto mas não tem muita realidade.
A Sr.ª Deputada vem dizer que nós abdicamos da formação contínua. Mas onde é que a Sr.ª Deputada ouviu isso? A Sr.ª Deputada tem de distinguir entre as coisas que alguém diz que o Governo pensa daquilo que o Governo pensa ou que propõe. E o Governo não propõe nem pensa diminuir o investimento na formação contínua; bem pelo contrário, foi este Governo que fez aqui um desafio à sociedade portuguesa e a si próprio no sentido de envolver, em processos de requalificação, um milhão de activos. Isso não e formação contínua? Então, o que é que é formação contínua? Nós propusemos uma metodologia, temos metas e recursos financeiros, decidimos alterar a estrutura do novo quadro comunitário, do ponto de vista financeiro, para viabilizar esse objectivo e a Sr.ª Deputada diz que não apostamos na formação contínua? Sr.ª Deputada, não sei onde recolheu essa informação, mas não foi em bom sítio ou, pelo menos, não era muito credível essa sua informação.
Depois, acerca do cheque formação, teremos oportunidade de discutir isso, mas, obviamente, que o Governo tem um grande objectivo, que, suponho, poucos ou nenhuns nesta Casa deixarão de subscrever: é que a formação profissional seja, cada vez mais, ditada pela procura e menos pela oferta. Ou seja, a formação profissional deve ser determinada por quem dela necessita, pessoas e empresas, e não pelas estruturas que estão montadas, muitas delas bem montadas, em cima da estrutura de financiamento.
É este o nosso grande objectivo e o cheque formação faz parte dessa dimensão, faz parte de atribuir às pessoas uma capacidade para determinar que tipo de formação que se faz.
Sobre as IPSS já respondi e, aliás, não estava à espera de ver a Sr.ª Deputada ser uma advogada tão convicta da bondade, sem mácula, deste modelo de financiamento das instituições de solidariedade, mas, pronto, estamos sempre a aprender.
Sobre as questões, que, não sendo da minha responsabilidade governativa, tocam áreas da minha responsabilidade, de que falou, nomeadamente sobre as pensões e sobre o benefício fiscal às pessoas com deficiência, perdoe-me que lhe diga mas penso que não é a melhor forma de escolher o que quer que seja, pegar apenas numa parte da realidade.
Por que é que a Sr.ª Deputada, à semelhança de alguns títulos dos jornais, que eu compreendo que se façam, porque são capazes de vender mais, quando fala na questão dos benefícios fiscais às pessoas com deficiência só fala da parcela, que é minoritária,…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Eu falei dos rendimentos do trabalho e dos que recebem pensões!

O Orador: — … daqueles que terão uma diferença, porque têm rendimentos elevados, e não fala na maioria que têm uma melhoria ou, pelo menos, uma manutenção dos benefícios? E por que é que não fala que está no Orçamento um cálculo de evolução da despesa fiscal com essa área que garante um crescimento global dessa despesa fiscal?

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O Sr. Ministro das Finanças não está assim tão seguro!

O Orador: — Por que é que só fala de uma parte da realidade? É essa que a preocupa? O que a preocupa é o benefício fiscal das componentes com rendimentos mais elevados? Bom, não espera essa afirmação da sua parte…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Ó Sr. Ministro…

O Orador: — Sr.ª Deputada, não fique nervosa, vai ter tempo de responder à minha intervenção.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Eu estou muito calma!

O Orador: — Sr.ª Deputada, sobre a questão das pensões, o Governo assume, com toda a clareza, a posição que apresentou, que é de evolução do nosso sistema de pensões, que garante essas mesmas pensões com níveis de relação entre o rendimento dos futuros pensionistas e a riqueza do país e os salários dos portugueses que evoluirão no sentido de se aproximarem da média europeia, de forma lenta mas progressiva, e pensa, com sinceridade, que essa é a única forma séria de tratar este problema.
Por outro lado, os senhores acham que este problema se resolve mantendo tudo como está e ir acrescentando carga fiscal, mais carga fiscal, mais carga fiscal…