18 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

O Orador: — Porque, se conseguissem provar, não o tinham apenas provado tinham-no concretizado, porque tiveram tempo e oportunidade para isso. Eu já ouvi dizer: «Ai, se eu tivesse mais 15 dias!...» Mas tiveram quase três anos. E não julgo que as remodelações governativas ponham em causa estas grandes opções que já estavam tão bem assumidas por parte da anterior maioria.
É certo que agora essa anterior maioria já tem visões diferentes, já tem dois modelos distintos, mas isso é um problema…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não fomos nós que mudámos!

O Orador: — É verdade, tem toda a razão! Não foram os senhores que mudaram, mas é por isso mesmo que o CDS se assume como um partido conservador. Não mudaram desse ponto de vista! Quando me conseguir provar, não a mim, mas aos portugueses, que essa redução de receitas tem uma consequência na solidez do sistema e, já agora, também, na solidariedade e na melhoria das prestações, então a sua proposta ganhará, por certo, mais credibilidade do que aquela que tem.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Provo com os seus números que em 2035 o sistema entra em rotura.

O Orador: — O Sr. Deputado não quis ouvir o que eu disse, mas o problema é seu; não é meu! O Fundo de Estabilização Financeira, nessa altura, terá uma dimensão muito maior do que tem agora e terá capacidade para alimentar todos os problemas que possam existir no sistema – aliás, é para isso que ele existe e é para isso que foi criado.
Já estou a abusar um pouco do vosso tempo, mas gostaria, também, de me referir à intervenção da Sr.ª Deputada Mariana Aiveca relativamente a algumas questões essenciais que têm a ver com o emprego.
Sr.ª Deputada, nós temos de ter um pouco mais de cuidado, todos nós – eu procuro ter – quando tentamos traduzir as nossas convicções em números, porque os números têm o seu peso. O facto de a Sr.ª Deputada dizer que aquilo que o Governo prevê, na sua cenarização, é que haja uma criação líquida de 5000 postos de trabalho é, pura e simplesmente, falso! É, pura e simplesmente, errado! A Sr.ª Deputada está apenas a pensar no desemprego e não no emprego, ou seja fala do emprego a pensar no desemprego…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não é verdade!

O Orador: — Sr. Deputada, houve criação líquida de postos de trabalho no último ano. Não houve? Não houve mais de 48 000 postos de trabalho líquidos criados? E ainda assim, infelizmente, a queda da taxa de desemprego não foi da mesma ordem de grandeza, porque – e a Sr.ª Deputada sabe – há aquela velha afirmação de que isto é como a Terra, a economia move-se, e, portanto, há novos trabalhadores a entrarem no mercado de trabalho, a população activa cresce e ao crescer essa população activa é possível – e foi o que aconteceu no último ano – que haja crescimento líquido de postos de trabalho até com algum significado e isso não ser suficiente para diminuir drasticamente a taxa de desemprego.
Agora, o que a Sr.ª Deputada não pode dizer é que se criaram 5000 postos de trabalho, porque isso não é, pura e simplesmente, verdade! E a verdade aqui ajuda a todos.
Eu reconheço a realidade conforme nós a apresentamos e duvido que a Sr.ª Deputada a conteste – aliás, a Sr.ª Deputada até a crítica, dizendo que nós apresentamos uma taxa de desemprego que praticamente não desce. Bom, é verdade! Nós não dizemos que este ano o Governo tem a previsão de uma inversão drástica da taxa de desemprego; admitimos uma diminuição ligeira, o que não é a mesma coisa que dizer que não há criação de postos de trabalho. E isto é muito importante, do ponto de vista da economia e do ponto de vista social, porque se não houvesse criação líquida de postos de trabalho não havia manutenção da taxa de desemprego, sendo que ela passaria era para várias décimas, um bom par de décimas, acima do que é actualmente.
E não perceber que este é um sinal positivo da economia e da sociedade é estar a fintar a realidade.
Sr.ª Deputada, eu acho que é chegado o momento de ultrapassarmos determinados… e de estarmos sempre a falar das contradições entre os números e as realidades.
Eu, para mim, quando quero falar da taxa de desemprego e da taxa de emprego utilizo a informação oficial que se rege por critérios oficiais, que são padronizados à escala internacional pela Organização Internacional do Trabalho e pela União Europeia e esses dados são dados do INE.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mas também já usou dados do IEFP.

O Orador: — Foi o que eu disse! Não me recuso a comentar outros indicadores, mas para outras variáveis.
Para a taxa de desemprego e para a taxa de emprego eu falo dos dados oficiais.
Os Srs. Deputados, nomeadamente do BE, podem discordar das normas que são fixadas internacionalmente, podem dizer que elas sobrevalorizam o desemprego, ou subvalorizam o desemprego, podem até fazer