9 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2006

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Srs. Secretários de Estado, Sr. Presidente da Comissão de Trabalho.
Sr. Ministro, começo por agradecer a sua intervenção, que seguimos muito atentamente. Penso que foi útil, pois trouxe aqui um conjunto de elementos muito importantes para a análise que começamos agora a fazer, ainda que seja só na generalidade.
Sr. Ministro, não leve a mal — trata-se da vantagem ou desvantagem de falar em quarto lugar — que faça dois pequenos comentários a algumas coisas que foram ditas antes.
De momento, não se encontra presente o Sr. Deputado Ricardo Freitas…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Está atrás de si!

O Orador: — Melhor ainda! O Sr. Deputado Ricardo Freitas disse que, afinal, a situação é difícil. Fiquei bastante admirado, pois a última afirmação que eu tinha ouvido da parte do Governo foi a de que tinha acabado a crise, mas pelos vistos a bancada do Partido Socialista tem aqui um canal especial de informação com o Governo que consegue desdizer as afirmações de alguns ministros.
Quero também descansar o Sr. Deputado Adão Silva, que, de forma muito preocupada, disse que não havia um aumento da despesa no Ministério da Segurança social. Não se preocupe, Sr. Deputado, só com pessoal aumenta, e aumenta bem. As despesas com pessoal e com os serviços e fundos autónomos aumentam, e aumentam significativamente. Portanto, não fique muito preocupado com isso.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Aumenta onde não deve!

O Orador: — Exactamente! Sr. Ministro, gostava de questioná-lo sobre um aspecto muito focado na sua intervenção e que se prende com as verbas do subsídio de desemprego.
Temos inscrito no orçamento um crescimento da verba com o subsidio de desemprego de 2,7%, que é uma verba ainda bastante significativa. Aliás, nota-se que o Governo, quando apresenta estes números, já está aqui a fazer uma previsão até do aumento de emprego. Achei curioso verificar que as receitas com contribuições dos trabalhadores aumentam 5,8%. Isto pode significar que pode haver um combate à fraude e, significa, acima de tudo, que o Governo está a prever aqui que haja um maior número de criação de postos de emprego.
Mas há uma coisa que, sinceramente, não consigo entender, pelo que lhe pergunto concretamente o seguinte: para o ano de 2007, o Ministério prevê uma diminuição, ainda que muito pouco significativa, da taxa de desemprego, contudo uma diminuição de 0,1%, cruzando até os dados com os dados do Plano Nacional de Emprego.
O Conselho de Ministros está, neste momento, à espera que o Sr. Presidente da República promulgue o novo regime jurídico de protecção social do subsídio de desemprego. Ainda não conhecemos aprofundadamente este novo regime jurídico, mas já conhecemos um conjunto de matérias que nos têm sido apresentadas pela comunicação social e vimos, até com alguma curiosidade, um estudo apresentado pela comunicação social que apontava para uma redução, em matéria de subsídio de desemprego, de um valor de cerca de 59 milhões de euros para 2007.
Portanto, com a entrada em vigor deste novo regime jurídico do subsídio de desemprego, haveria uma diminuição na atribuição do subsídio de desemprego de cerca de 59 milhões de euros.
Antes de mais, gostava de saber se o seu Ministério confirma estes números, se confirma este quantitativo, bem como a análise que faz e a expectativa que tem relativamente à entrada em vigor do novo regime jurídico do subsídio de desemprego.
Mas, Sr. Ministro, se juntarmos estas duas variáveis, não consigo compreender este crescimento. Isto é, se, por um lado, diminui o desemprego e, por outro lado, com as novas regras, o Ministério até prevê gastar significativamente menos, não percebo como é que, ao mesmo tempo, há um crescimento das verbas do subsídio de desemprego. Ou o Governo não nos está a dizer a verdade toda, ou já está a garantir uma «almofada» financeira para o caso de as coisas correrem mal e haver um crescimento da taxa de desemprego.
Muito sinceramente, gostava que o Sr. Ministro pudesse aprofundar um pouco mais este ponto.
Uma segunda questão prende-se, como é óbvio — não poderia deixar de o referir —, com a reforma da segurança social. Esta é, aliás, uma discussão que vai prolongar-se ao longo desta semana (na próxima sexta-feira, vamos debatê-la na Comissão de Trabalho e Segurança Social), mas em sede de Orçamento do Estado ela ganha uma importância fundamental. Isso é evidente, desde logo, quando lemos o Relatório sobre a Sustentabilidade da Segurança Social.
De facto, como tenho alguma memória histórica, não posso esquecer a discussão que teve lugar em 2002, portanto, há muito pouco tempo atrás, nesta mesma Sala, sobre a actual Lei de Bases da Segurança Social.
E, na altura, dizia o Sr. Ministro, então Deputado da oposição, que, com as alterações feitas no «Livro Branco»