31 | II Série GOPOE - Número: 007 | 3 de Novembro de 2006

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Ainda não está!

O Orador: — Mas estamos a concluir. Aliás, vão ser levadas a cabo nas próximas semanas as audições da Liga dos Bombeiros Portugueses, da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP) e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
No que diz respeito à qualificação e reforço do comando nacional e do comando desconcentrado, como o Sr. Deputado sabe,…

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Eu nada perguntei, nada!

O Orador: — … reforçámos o comando nacional e reforçámos o comando distrital. Aliás, não reforçámos mais porque no debate, aqui, na Assembleia da República, vários Srs. Deputados criticaram o excesso de elementos de comando que estávamos a querer introduzir. Lembro-me particularmente do PCP, que foi veemente quanto à necessidade de adjuntos do comando nacional e adjuntos dos comandos distritais… Opuseram-se, designadamente, à forma de comando desconcentrado de cinco segundos-comandantes (que era a previsão que tínhamos), um para cada região.
Foi por isso que realizámos, a benefício do consenso que se estabeleceu nesta Assembleia,…

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sobre isso eu nada disse!

O Orador: — … um reforço mais moderado do que aquele que inicialmente considerávamos necessário, e até admitimos que a prática demonstrou que a oposição tinha razão, isto é, que o reforço que fizemos foi suficiente e que, se calhar, não era necessário mais reforço do que aquele que foi feito. Enfim, espero que o futuro continue a dar-nos razão por termos concordado com a oposição neste aspecto.
Passando à questão da revisão do regime de subsídios dos Governos Civis, posso dizer-lhe que a mesma foi feita…

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Eu nada perguntei sobre isso, Sr. Ministro!

O Orador: — … e que vamos prosseguir.
Falou da criação de um corpo profissional permanente de protecção civil. Foi criado! Então não foi criado o Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPDS)?

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Eu nada perguntei!

O Orador: — No debate que aqui fizemos, no ano passado, lembro-me perfeitamente de ter dito que, na altura, ainda não tínhamos a decisão tomada sobre onde iríamos criar esse corpo, se na GNR se no Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil. Decidimos criá-lo na GNR, e penso que fizemos uma boa opção.
Julgo que todos estamos de acordo de que foi feita uma boa opção.
E houve a criação de um dispositivo de meios aéreos de protecção civil,…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Mas ainda nada se viu!

O Orador: — … que foi sujeito a concurso e adjudicado. A entrega do primeiro meio aéreo ocorrerá precisamente em Abril, e assim sucessivamente. Portanto, temos a questão os meios aéreos resolvida, sendo que a empresa será constituída até ao final deste ano, com verbas da Direcção-Geral do Tesouro.
Em relação às questões que me foram colocadas no âmbito do MAI, creio que respondi a todas. Portanto, posso finalmente chegar às questões que me foram colocadas em matéria de finanças locais.
As primeiras questões foram colocadas pelo Sr. Deputado Abílio Fernandes, embora grande parte delas tenha sido depois retomada por outros Srs. Deputados, entre os quais o Sr. Deputado Honório Novo, mas não só, visto que, nesta matéria, quase todos os Srs. Deputados «afinaram» pelo «DVD» do Sr. Deputado Abílio Fernandes…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Um «clássico»!…

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Vai ser um sucesso!

Risos.

O Sr. Honório Novo (PCP): — É o Plano Tecnológico!...