32 II SÉRIE-OE — NÚMERO 7

O Orador: — É o Plano Tecnológico! Aliás, gostaria de registar, com satisfação, a adesão do PCP ao Plano Tecnológico, porque participou neste esforço de modernização e substituiu a «cassete» pelo «DVD»,…

Risos.

… o que, penso, é um progresso. Quero felicitar o PCP por esse…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Vamos aos factos!

O Orador: — Sim, vamos aos factos! Ora bem, o primeiro facto extraordinário, para quem tenha assistido ao longo destes meses ao debate sobre as finanças locais, é o que os Srs. Deputados vão dizendo sobre as finanças locais e sobre as transferências para 2007.
Em primeiro lugar, todo o País ouviu os Srs. Deputados dizerem e repetirem à saciedade que o Governo iria diminuir o montante a transferir para as autarquias locais no ano de 2007. Repetiram, repetiram e repetiram: «O Governo vai diminuir o montante a transferir para as autarquias locais, em 2007!»

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — E vai ser!

O Orador: — Agora, os Srs. Deputados já não dizem isso, porque já reconheceram aquilo que o Governo sempre disse, ou seja, que o montante global das transferências em 2007 vai ser exactamente aquele que foi efectuado em 2006.
Mais: os novos critérios de distribuição só vão afectar negativamente 36 municípios, vão beneficiar 88 municípios e vão manter na mesma 184 municípios. Já agora, isto que o Governo disse nenhum dos Srs. Deputados se permitiu contestar.
O que os Srs. Deputados vêm agora dizer já é outra coisa. Dizem assim: «É verdade, o Governo transfere rigorosamente o mesmo, mas, como houve inflação, isso significa que, relativamente, é menos do que transferiu anteriormente».
Srs. Deputados, podemos repetir o que quisermos, mas aquilo que os senhores disseram, semanas a fio, quanto ao facto de que iríamos transferir menos é que se verificou que não era verdade!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não é isso!

O Orador: — A verdade é aquilo que o Governo disse.

Protestos do PCP e do PSD.

O Governo vai transferir em 2007 exactamente o mesmo que transferiu em 2006.
Os Srs. Deputados agora vêm dizer: «Ah!, mas as autarquias têm de pagar a participação dos seus funcionários para a Caixa Geral de Aposentações». Pois têm! Também o Estado tem de pagar as contribuições para a Caixa Geral de Aposentações!! Também todas as entidades patronais pagam a sua contribuição relativamente ao seu pessoal para a Caixa Geral de Aposentações! Querem isentar de transferimentos as autarquias locais? Não! As autarquias locais têm de pagar os mesmos encargos que todas as outras entidades têm de pagar com o seu pessoal.
Depois, o Sr. Deputado Abílio Fernandes diz: «Não é em 2007, mas é depois. E não é em 2007 porque há uma lei-travão, mas quando acabar a lei-travão, fica destravado, e vai ser depois».
O Sr. Deputado não me levará a mal, mas já está naquela situação do «Pedro e do Lobo», em que se diz: «Não é desta!». O Sr. Deputado andou meses a dizer que «é desta», e agora diz que «não é desta, mas é da próxima»... Pois olhe, vou dizer-lhe que também não vai ser na próxima!!

Risos.

O Sr. Abílio Fernandes (PCP): — Ainda bem!

O Orador: — Daqui a um ano estaremos aqui, e o Sr. Deputado há-de constatar que as autarquias em 2008 não vão receber menos do que em 2007. Até estaria quase pronto para arriscar (mas não arrisco!) a dizer que receberão mais. Mas não arrisco! Limito-me a dizer que o Sr. Deputado vai verificar que em 2008 vamos estar aqui com esta discussão, e depois se verá quem tinha razão.
Para bem das autarquias e para os portugueses em geral, espero que o Sr. Deputado não tenha razão. É só por isso que desejo que não tenha razão, fora isso, teria o maior gosto em que o Sr. Deputado tivesse razão.