34 II SÉRIE-OE — NÚMERO 7

Ora, se é esta a estratégia e a visão de reforma de fundo do que devem ser as competências das autarquias locais…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Mas não é isso que está no orçamento!

O Orador: — Já lá chegarei, Sr. Deputado, se não se importa. Eu ouvi-o com calma e V. Ex.ª ouvir-me-á agora também não digo com calma mas, pelo menos, com a paciência que terá de ter agora também para me ouvir.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Terei toda a paciência, Sr. Ministro!

O Orador: — Portanto, se o nosso objectivo é reformatar as competências das autarquias para as recentrar já não nas infra-estruturas mas nas pessoas, isto tem, desde logo, consequências — quer queiramos quer não, Sr.ª Deputada Alda Macedo — nos critérios de distribuição das transferências do Estado para as autarquias locais. Porquê? Porque, se as políticas autárquicas vão passar a estar centradas na pessoa, é evidente que o critério «população» é um critério que tem de passar a ter um peso maior do que tem tido até agora.
Quando a prioridade era, Sr.ª Deputada e Srs. Deputados, a infra-estruturação, é evidente que o critério, por exemplo, «extensão do território» tinha de prevalecer, porque é evidente que o metro linear para a extensão das manilhas para o saneamento é superior num concelho muito extenso relativamente a um concelho de dimensões diminutas, em que a população é rarefeita e em que, portanto, o custo per capita do metro linear de manilha é muito superior à capitação num concelho pequeno, como o concelho da Amadora.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Mas há mais disponibilidades!

O Orador: — Quando a prioridade era infra-estruturas, o critério «população» tinha menos peso e o critério «território» tinha mais peso. Agora, se a prioridade passa a ser a prestação de políticas às pessoas, Sr. Deputado, temos de revalorizar o critério «população», em detrimento do critério «território».

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Contudo, os concelhos mais carenciados são os menos populosos.

O Orador: — Deixe-me terminar, Sr.ª Deputada. Deixe-me dar-lhe um exemplo.
Sabe porquê? Porque não podemos penalizar os municípios muito populosos e pouco ricos. Por exemplo, Sintra: os Srs. Deputados têm a noção de que, fruto da desertificação que o território teve ao longo destas décadas, o concelho de Sintra sozinho tem no ensino básico tantos ou mais alunos inscritos do que 11 distritos inteiros deste país? Há 11 distritos inteiros deste país que tem tantos ou menos alunos no 1.º ciclo do ensino básico do que o concelho de Sintra.

O Sr. António Filipe (PCP): — São aqueles em que o Governo fecha escolas!

O Orador: — Ora, o Sr. Deputado António Filipe, que conhece bem o concelho de Sintra, visto que foi candidato a Presidente da Assembleia Municipal de Sintra,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — E não foi de Ferrari!

Risos.

O Orador: — … sabe bem do que estou a falar. Sabe bem que não podemos pedir à autarquia de Sintra que tenha mais responsabilidades em matéria de educação, de saúde e de acção social, se não revalorizarmos o critério «população» como critério na redistribuição dessas verbas.
Dir-me-ão: bom, mas os mais populosos são os mais ricos. Aí está outro erro habitualmente cometido na avaliação da geografia humana do nosso país. É errado! Os mais populosos não são, necessariamente, os mais ricos. Alguns populosos são muito ricos, mas há outros que não são ricos. E os municípios que, verdadeiramente, mais penalizados têm sido ao longo destas décadas são os municípios limítrofes das grandes cidades de Lisboa e Porto, que não conseguiram dar um grande salto em matéria de riqueza.
Se olharmos, por exemplo, para Oeiras ou para Cascais, vemos que têm uma capitação de impostos locais extremamente elevada, mas se olharmos para Sintra, para Amadora, para Odivelas, para Loures, para Vila Franca de Xira, para Matosinhos e para Gondomar,…

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Vamos a isso!

O Orador: — … vemos que, nas áreas metropolitanas, são estes os municípios que têm sido mais carregados ao longo destes anos.