14 II SÉRIE-OE — NÚMERO 10

Sr. Deputado, o que o relatório aqui refere é a taxa de inflação média do ano de 2006 e de 2007. E a taxa de 7,6% de desemprego aí referida é a taxa anual média de desemprego.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Então, faça as contas!

O Orador: — O Sr. Primeiro-Ministro contextualizou muito bem a sua referência à taxa de desemprego quando mencionou o número 7,3%. O Sr. Primeiro-Ministro disse que em Junho deste ano a taxa era de 7,3%.
Estava a referir-se à taxa do segundo trimestre deste ano, não à taxa média anual.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — É? Em Junho a média anual é 7,6%?

O Orador: — O Sr. Deputado também não quis perceber e, fingindo que não percebeu, quis dar aqui a entender que há alguma confusão com os números.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mas os senhores é que escreveram que era de 7,6%!

O Orador: — Poderemos chegar a uma média anual que até pode ser inferior a essa. Aliás, também foi dito aqui, Sr. Deputado, que a taxa de desemprego até pode, eventualmente — e aí convido-o a consultar o registo das intervenções —, ser inferior a 7,6%. E, por isso mesmo, este ano, pela primeira vez desde 2001, iremos ter uma redução da taxa de desemprego. Foi dito aqui, Sr. Deputado! Relativamente à questão do planeamento fiscal creio que já clarifiquei em parte essa matéria e deixarei ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a possibilidade de adiantar mais alguns pormenores.
Já agora, gostaria de comentar a intervenção do Sr. Deputado Diogo Feio. Quanto à questão da aposta na ciência e na tecnologia e às queixas das universidades começaria por pedir ao Sr. Deputado que não confundamos ciência e tecnologia com ensino superior. Há, de facto, uma aposta na área da ciência e da tecnologia, há um reforço considerável das verbas do PIDDAC orientadas para este domínio, mas o esforço de consolidação orçamental que é pedido a todas as administrações, à administração central, à administração local e regional e também aos fundos e serviços autónomos passa pelas universidades. Daí que a transferência feita do Orçamento do Estado para as universidades seja também objecto de uma redução, forçando as universidades a melhorar o seu rigor orçamental e a eficiência com que usam os seus recursos.
Sei que o Sr. Deputado conhece o meio universitário — se calhar, melhor do que eu, porque ultimamente, dadas as funções que desempenho, não andarei tão próximo das universidades — e também reconhece que há aí muito campo onde o rigor e a disciplina orçamental podem traduzir-se em economias significativas e em redução de gastos. E é isto que se pede às universidades. Mais: pede-se isso às universidades sem reduzir o apoio aos alunos universitários.
O Orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior não contempla quaisquer reduções dos apoios previstos para os alunos universitários, que continuarão a ser apoiados como antes. Porém, é preciso melhorar a gestão e a eficiência das nossas universidades, e há muito onde melhorar, há que o reconhecer. É este desafio que se pede aos responsáveis e às equipas responsáveis pela gestão universitária.
Antes de passar a palavra ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais há uma matéria que referiu e que merece ser ponderada, que tem que ver, no domínio da fiscalidade da família, com algumas situações que apontou como de tratamento desigual.
Devo reconhecer que entendo, de facto, que temos de olhar para estas situações e de encontrar soluções que atenuem essas desigualdades e que, tanto quanto possível, as possam eliminar. Mas não ignoro, de facto, a situação de dificuldade que temos de, num contexto de consolidação orçamental, muitas vezes podermos avançar com medidas que possam traduzir-se em despesa fiscal, o que poderá ser significativo. É isso que temos de ponderar, é isso que temos de analisar mas, havendo margem de manobra para procedermos a essas correcções, não tenha dúvidas, Sr. Deputado, que aquilo que for justo tem de ser, e será, feito.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Teresa Venda.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (João Amaral Tomaz): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, tenho agora oportunidade de tentar responder a várias questões, a maioria bastante pertinentes, que me foram colocadas.
Começaria por responder ao Sr. Deputado Hugo Velosa e, depois, quando se tratar de questões comuns, responderei também às perguntas vindas de outras bancadas.
O direito de iniciativa é do PSD, de qualquer modo, em relação às três propostas que vão apresentar e que já foram discutidas aqui, permitia-me duas sugestões. A primeira delas refere-se à questão do goodwill. Penso, mas cabe à bancada decidir, que não pode ser esquecido que esta questão foi significativamente alterada nos últimos tempos pelas razões que o Sr. Ministro já teve oportunidade de referir. Posso errar na data porque