14 II SÉRIE-OE — NÚMERO 11

Sr. Deputado Bernardino Soares, devo dizer-lhe que não temos qualquer complexo contra a contratualização de cuidados de saúde primários em unidades de saúde familiares de nível 5, mas sei que o senhor tem complexos,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já nem respondo a isso!

O Orador: — … nem de nível 4, que são as instituições privadas de solidariedade social, nem de nível 3, que são as cooperativas. Temos toda essa abertura, só que a nossa prioridade não é essa! A nossa prioridade são as unidades de saúde familiares públicas e é para isso que estou no Governo, não para excluir outras possibilidade e outras fórmulas que complementarmente possam suprir… Não temos qualquer complexo sobre essa matéria, pode estar completamente tranquilo.
Quanto às parcerias público/privadas, ao reescalonamento e sobre se o modelo será revisto para a segunda vaga, eu já disse várias vezes que o modelo será revisto para a segunda vaga. Mas há uma coisa que é importante: os reguladores económicos, neste caso o Ministério da Saúde, têm de dar sinais de continuidade.
Portanto, quando cheguei, mantive as quatro parcerias público/privadas com as regras que estavam, porque não podia instabilizar o mercado que estava a nascer, a começar. Portanto, mantive-as exactamente com esse formato, mas outra coisa será, e sempre o disse… Portanto, também estão preparados os empresários para essa possibilidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Sr. Ministro tem um grande desvelo pelos empresários!

O Orador: — Sr. Deputado, eu sou um gestor de um socialismo moderno que conta com todos os portugueses e que não atribui o estigma da desonestidade a quem gera emprego. Peço muita desculpa! Quem gera emprego tem o meu respeito, tem todo o meu respeito! Portanto, não tenho qualquer complexo de abrir condições de gestão do serviço de saúde, complementares, secundarizadas, etc. VV. Ex.as é que têm essa visão de há 50 anos. Peço desculpa…

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Olhe o Amadora-Sintra!

O Orador: — Só me admira por que é que VV. Ex.as não propõem a gratuitidade total, de tudo no sector da saúde. Porque recordam-se da experiência da «pátria dos pobres», da Ucrânia, que era um celeiro riquíssimo, onde havia tanto pão que, a certa altura, começou a ser distribuído gratuitamente. O que é que resultou? O pão gratuito serviu para alimentação do gado e depois desapareceu. Naturalmente porque o pão gratuito tinha de desaparecer.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Sr. Ministro está desesperado!

O Orador: — Ó Sr. Deputado, não estou nada desesperado, estou satisfeitíssimo com a fragilidade dos seus argumentos, se quer que lhe diga.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Levaram mais palmas do que o senhor!

O Orador: — Já agora, que estamos em matéria de taxas moderadoras, estou a procurar em que lado da sala o Sr. Deputado João Semedo está, porque já não o vejo à direita, provavelmente já passou para a esquerda…

O Sr. João Semedo (BE): — O Sr. Ministro é que acha!

O Orador: — Ó Sr. Deputado João Semedo, fiquei boquiaberto com o seu conceito de taxas moderadoras.
Então o Sr. Deputado João Semedo diz que as taxas moderadoras só moderam o abuso?! Então o Sr. Deputado acha que o doente é um abusador?! Então o Sr. Deputado acha que o doente que hoje paga taxas moderadoras, aquelas que o senhor não critica, é um abusador? Ó Sr. Deputado, por amor de Deus!!... Todos os argumentos menos este!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está mesmo desesperado!

O Orador: — Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, V. Ex.ª fala de medidas pontuais que recaem ou só sobre o utente ou só sobre os parceiros sociais. Sr.ª Deputada, e, então, a não renovação de contratos e a não substituição de reformados, que levam a que estejamos a reduzir o número de efectivos no Serviço Nacional de Saúde, sem prejudicar a qualidade?! Então os 400 efectivos que foram reduzidos num ano no Hospital de Santa Maria, sem um único despedimento e sem qualquer espécie de redução da qualidade, bem pelo contrário?!...