18 II SÉRIE-OE — NÚMERO 11

Peço, por tudo, ao Sr. Presidente que estes factos não aconteçam, porque não prestigiam a Comissão nem a Assembleia da República.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Exactamente!

O Orador: — Nesse sentido, penso que este é um episódio lamentável. Repito: lamentável! Se a Sr.ª Deputada desejava intervir sobre a matéria que focou, teria outros passos, outros momentos,…

Vozes do PS: — Claro!

O Orador: — … porque não podemos nem devemos transformar uma reunião que deveria ser de discussão do Orçamento numa reunião em que a matéria agora focada — e em que não se sabe muito bem qual a figura regimental utilizada — acabou por desviar a questão fundamental desta reunião.
Peço, por tudo, ao Sr. Presidente que normalize o funcionamento da Comissão e que isto não se repita em debates conjuntos com esta Comissão da Saúde ou com outra qualquer, porque não ajuda em nada ao bom funcionamento dos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Creio que a intervenção do Sr. Deputado é justa, correcta e adequada.
Gostaria de sublinhar que o entendimento que tive relativamente a este pedido foi — como, aliás, foi apresentado — o de uma interpelação.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Ficava para o fim!

O Sr. Presidente: — «Para o fim», exactamente! É evidente que, ao dizer-se «para o fim» e ao conceder agora a palavra à Sr.ª Deputada do PSD, estou a incumprir relativamente àquilo que terá ficado convencionado. No entanto, julguei que não haveria prejuízo do ponto de vista do andamento e da conclusão dos trabalhos, visto que, por um lado, todos temos consciência de que esta audição está a durar mais tempo do que o previsto e, por outro, que, pela própria natureza das coisas no debate em saúde, também já aconteceu anteriormente esta situação e a mesa tem tido alguma generosidade na atribuição dos tempos.
Confesso que esperava uma intervenção mais concisa por parte da Sr.ª Deputada Regina Bastos, até porque estava a utilizar a figura regimental da interpelação, e a condescendência, se assim o posso exprimir, que, como Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, tive perante esta matéria resulta do facto de ter sido invocado tratar-se de matéria pendente na Comissão de Saúde e não em orçamento.
Reconheço, portanto, e concordo com a intervenção do Sr. Deputado Victor Baptista, no sentido de dizer que se trata de uma matéria que não tem uma ligação directa e estrita com aquilo que estamos hoje aqui a debater, o Orçamento do Estado.
Dito isto, e pedindo-vos compreensão pela forma como tenho estado a gerir os trabalhos, com estas preocupações e estes pressupostos, se estiverem todos de acordo, iremos fazer do seguinte modo: haverá uma segunda volta. Nessa segunda volta, não prejudicaremos a intervenção de alguém que, porventura, se inscreveu, mas, face às reacções suscitadas, terei que penalizar a segunda intervenção do PSD que estava prevista, admitindo que possa haver, por parte dos Srs. Deputados, no final desta segunda volta, uma condescendência para que a intervenção do PSD, que estava indicada, possa ter lugar. Se me permitirem, procederemos do modo que acabei de indicar.
Passo, de imediato, a palavra à Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro, do Partido Socialista, para iniciar a segunda ronda de pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Sr. Presidente, permitir-me-á que faça uma observação, lamentando aquilo que acabo de verificar aqui. Penso que a tradição da Comissão de Orçamento e Finanças não merecia que tivesse ocorrido este incidente e será, naturalmente, em primeira instância, a figura do próprio Sr. Presidente que ficará em causa, o que lamento.
Mas registei bem que o Sr. Presidente disse que as observações que a Sr.ª Deputada queria…

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Sr. Presidente, o tempo do PS não está a contar agora, nem antes!

A Oradora: — Mas eu paro e espero pelo cronómetro!

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Ana Manso, por favor, a oradora está no uso da palavra, e assim continuará.

A Oradora: — Mas se o cronómetro não está a funcionar, eu posso esperar que os serviços o accionem.