15 | II Série GOPOE - Número: 011 | 16 de Novembro de 2006

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Estavam a mais!

O Orador: — Então e a redução do pagamento das horas extraordinárias dos médicos de 35 horas, quando estavam a 42 horas?! Acha que isto é fácil? Acha que isto não é uma distribuição relativamente justa e homogénea dos sacrifícios? Então e a reestruturação hospitalar que estamos a fazer através da concentração de centros de saúde e da poupança de lugares de chefia e da obtenção de economias de escala e das compras conjuntas e de tudo isso?! Não ouviu, há dias, a informação de que os três IPO se estão a juntar e que conseguiram negociar preços para os medicamentos oncológicos mais dispendiosos e que estão a obter grandes melhorias?... É assim que se gere, Sr.ª Deputada! É dando asas aos hospitais para voarem,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já parece o Millennium!

Risos.

O Orador: — … para eles próprios se organizarem. Não julgue que fomos nós, nós apenas estimulámos. É essa a nossa lógica, Sr.ª Deputada.
Quanto aos medicamentos genéricos, suponho que já está convencida de que ultrapassámos a barreira dos 15%. Esteja absolutamente tranquila.
A Sr.ª Deputada pergunta se haverá mais surpresas em 2007. Em 2006 também houve vozes da oposição que perguntavam que surpresas é que o Governo nos iria reservar para o meio da execução do Orçamento.
Sr.ª Deputada, nenhuma surpresa surgiu na execução do Orçamento. O Orçamento está a ser cumprido. Em 2007, Sr.ª Deputada, somos transparentes. As medidas que são adoptadas de contenção de despesa estão todas incluídas na proposta de Orçamento do Estado. VV. Ex.as têm agora na especialidade todas as possibilidades de as aceitar, de as rejeitar ou de apresentar outras. Esse é o papel de VV. Ex.as
. O papel do Governo nesta matéria está cumprido, e cumprido com total transparência. Nada melhor do que a proposta de Orçamento do Estado para que esta proposta seja feita.
Vejo que o tempo é escasso e, portanto, peço aos Srs. Deputados que me assinalem as faltas de resposta, para eu, na segunda volta, voltar a elas.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, o tempo nos debates da saúde é, efectivamente, escasso, como está amplamente provado, visto que todos os Srs. Deputados nas suas perguntas e a equipa ministerial nas suas respostas excederam o tempo que estava previsto.
Mas isso é da própria natureza da matéria debatida, que é controvertida, por isso admitamos que há uma situação excepcional e, ao abrigo desta situação excepcional, vou pedir-vos contenção no tempo na segunda ronda, na medida do possível.
Vou dar, em primeiro lugar, a palavra à Sr.ª Deputada Regina Ramos Bastos para concretizar a matéria que tinha referido no início da sua intervenção e, depois, prosseguiremos a segunda ronda. Peço-lhe que seja concisa.

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Sr. Presidente, vou tentar ser concisa no meu pedido de esclarecimento.
Sr. Ministro, a questão das urgências é uma questão da ordem do dia, que tem reflexos, obviamente, no Orçamento do Estado de 2007.
Como se sabe, o Ministério da Saúde encomendou um estudo sobre a reorganização das urgências, que foi divulgado e está em fase de discussão pública, mas não se conhecem, até hoje, os seus fundamentos técnicos, as suas consequências no funcionamento do sistema, ou seja, não se conhece, até hoje, o real impacto no acesso aos serviços de saúde por parte das populações afectadas pelos eventuais encerramentos.
Devido a estas deficiências graves do estudo, o Grupo Parlamentar do PSD pediu ao Sr. Ministro da Saúde, através de requerimento, que facultasse à Comissão de Saúde e aos Srs. Deputados que a compõem os elementos que serviram de suporte ao dito estudo. Para além de outros elementos — e recordo-o —, pedimos a proposta da DGIES (Direcção-Geral de Instalações e Equipamentos da Saúde) quanto aos requisitos tipo das instalações (espaços físicos) das unidades de serviços de urgência por cada nível de urgência; pedimos os planos de requalificação das unidades de serviços de urgência; pedimos as propostas dirigidas pelas ARS à comissão técnica, contendo o levantamento das necessidades efectivas das populações e as especificidades geográficas e as diferentes condições de acessibilidades regionais; pedimos, também, a proposta de referenciação entre os pontos da rede e os restantes aspectos organizativos de gestão e prestação de cuidados; pedimos, ainda, informação sobre a actual rede de ambulâncias de emergência, VMER (Viatura Médica de Emergência e Reanimação); e solicitámos a proposta de requalificação da rede de socorro pré-hospitalar.
Este requerimento mereceu, no passado dia 10 de Outubro, as seguintes considerações, em reunião da Comissão de Saúde, que contou com a presença do Sr. Ministro. Passo a citar o que disse a Sr.ª Presidente da Comissão de Saúde: «Tenho um requerimento do Grupo Parlamentar do PSD no sentido de ser ouvida, em