32 II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

na aquisição de sistemas de produção de energia de micro-geração — e não é assim tanto «uma palmeira aqui e outra acolá»… Gostaria de referir que há um conjunto de iniciativas no âmbito energético que tem um grande impacto na política de energia do País: uma delas é esta medida de fomento à micro-geração, mas também, com certeza, as mudanças no imposto automóvel reconhecidas ao nível da União Europeia como bastante inovadoras e inspiradoras da reforma do imposto automóvel na União Europeia (sendo até reconhecido pelo Comissário responsável por esta área). Chamo ainda a atenção para o fomento que tem vindo a ser feito, por este Governo, no que se refere à energia eólica, aos biocombustíveis e à energia hídrica, como fontes importantes de energias limpas, amigas do ambiente.
Querem, ao mesmo tempo, «sol na eira e chuva no nabal», mas não pode ser, Sr. Deputado! Não podem querer que se reduzam as emissões de CO
2 e, depois, ser contra a energia hídrica ou a energia eólica. Assim não nos entendemos nem há forma de nos entendermos.
Diminuímos também, por esta via, a nossa dependência energética face aos produtos derivados de petróleo como fonte principal de energia, que ainda continua a ser.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro.
Vamos, então, passar à segunda ronda. Como tive oportunidade de adiantar no início desta reunião, vamos agrupar as perguntas de três Srs. Deputados e o Sr. Ministro responderá de uma só vez, em conjunto, a essas três intervenções.
Peço aos Srs. Deputados que se cinjam, agora, a um tempo limite de 5 minutos por cada intervenção.
Tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, como dissemos, nesta segunda ronda, vamos falar a linguagem dos economistas e das pessoas que entendem tecnicamente o Orçamento.
As respostas que o Sr. Ministro deu sobre as questões que colocámos e que consideramos que preocupam essencialmente os portugueses não foram suficientes, mas o que importa é o julgamento das pessoas, nas suas casas.
Em todo o caso, há uma matéria, Sr. Ministro, sobre a qual é importante que agora, como economistas ou como pessoas entendidas no Orçamento, quantifiquemos e falemos: a política sobre os pensionistas. Sublinho que sentiu a necessidade de, por quatro vezes, falar nesta política, depois de termos colocado a questão, mas não queremos daí tirar qualquer efeito.
O que queremos dizer, sobretudo, é o seguinte: na última intervenção o Sr. Ministro referiu, e bem, que não é neste Orçamento que há um agravamento significativo do poder de compra dos pensionistas por efeito de aumento da carga fiscal. É absolutamente exacto, Sr. Ministro. Mas não foi essa a questão com que o confrontámos. Confrontámo-lo com a sua política — aliás, do seu antecessor, mas que o senhor aprova e corrobora, pelo que diz — de reduzir a dedução específica de 8523 €, primeiro para 7500 €, agora para 6100 € e que continuará gradualmente este caminho até 2012.
Sr. Ministro, esta política não só está incorrecta como queremos convidá-lo agora a fazer uma quantificação e uma comparação. Admitamos, muito simplesmente, que estamos a falar no escalão dos pensionistas que têm entre 500 € por mês e 1200 € por mês — o primeiro escalão relativamente ao qual o senhor não concede uma actualização da reforma pela inflação, na plenitude, obrigando a actualizar com —0,5 pontos percentuais — e que, exactamente nesse escalão, temos 200 000 a 300 000 pessoas. Não dirá, certamente, que estas pessoas com cerca de 500 € têm uma vida desafogada — eu até diria, como há pouco referi, que fazem parte de um novo fenómeno, infelizmente, com que todos nos confrontamos, da chamada «pobreza envergonhada» (a situação é difícil e as pessoas não dizem que estão numa situação de carência).
Mas isso já foi dito, Sr. Ministro. O que lhe quero solicitar é que faça umas contas: admita que estão nesse escalão 200 000 ou 300 000; admita que a taxa efectiva destes pensionistas é igual à de todos os contribuintes em IRS, ou seja, à volta de 10%. Sr. Ministro, quando reduziu a dedução específica de 8523 € para o valor actual, criou uma matéria colectável nova, da ordem dos 240 €/ano/pensionista. Estamos de acordo?

(Aparte inaudível do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Emanuel Augusto Santos).

Não?! É mais? Então, Sr. Secretário de Estado, fará o favor de fazer essas contas.
Sr. Ministro, deve V. Ex.ª informar esta Câmara da receita fiscal que perde por força desta política, ano após ano. É seu dever, naturalmente, esclarecer-nos.
Gostaria de confrontá-lo ainda com uma política que consideramos puro desperdício. Vendo o Orçamento, o Sr. Ministro dispõe-se a gastar, em consultoria, 190,4 milhões de euros. A verba que está no Orçamento para 2007 e que penso que será executada é de 116 milhões de euros. Isto significa um acréscimo da ordem dos 64%.
Sr. Ministro, muitos de nós já ocuparam funções governativas e posso garantir-lhe que, nesta Câmara, muitos dirão aquilo que lhe digo agora: grande parte desta consultoria é totalmente improdutiva, totalmente des-