35 | II Série GOPOE - Número: 001 | 26 de Outubro de 2007

Por último, está disponível para, connosco, olhar para a intervenção do Sr. Presidente da República que disse três coisas fundamentais? Devo começar por dizer que respeitamos aquela intervenção, mas não queremos dizer que a queremos utilizar contra o Governo.
O Governo tem obrigação, tal como os partidos da oposição, em respeito ao Sr. Presidente da República, de apresentar uma posição.
O Sr. Presidente da República disse três coisas: primeira, que não devemos resignar-nos a uma recuperação da economia tão tímida como a que temos; segunda, que precisamos de políticas públicas mais eficientes; e, terceira, que precisamos de convergir rapidamente com os melhores países da União Europeia.
Sr. Ministro, fiz uma conta quanto à convergência real: nestes 10 anos, temos estado em divergência em relação à média da União Europeia, estamos a 70% dessa média!! Se o senhor admitir que a União Europeia cresce a 2% ao ano — e é pouco —, sabe de quantos anos precisamos para conseguir convergir? Precisamos de 15 anos, se tivermos a ousadia de crescer 4,5% por ano, e precisamos de 20 anos, se tivermos a ousadia de crescer 4%!! O Sr. Ministro está disponível para ouvir propostas do PSD para que possamos alcançar um patamar de crescimento bem mais vigoroso do que aquele que o senhor nos promete? É só isso que queremos ouvir.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Coutinho.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra, para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, gostaria que me esclarecesse sobre os tempos para esta segunda volta, porque a intervenção que agora findou durou 17 minutos.
Em segundo lugar, também queria obter uma informação sobre a forma de inscrição para estas rondas subsequentes à primeira, em que usam da palavra os coordenadores de cada bancada por ordem subsequente de representatividade parlamentar.
Tanto quanto julgo, nas rondas que se seguem à primeira, sejam quantas forem, a palavra é dada por ordem de inscrição e não, obrigatoriamente, de acordo com a representatividade parlamentar.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Honório Novo, tomei boa nota das suas indicações.
Naturalmente, tem havido alguma complacência por parte da mesa relativamente aos tempos e, como é óbvio, não exclusivamente para um ou outro partido. Esta complacência tem sido apanágio da mesa relativamente às intervenções de todos os Srs. Deputados.
De qualquer forma, peço rigor e algum escrúpulo no respeito dos timings predeterminados relativamente às intervenções.
Quanto ao mais, a hierarquia do uso da palavra decorre, naturalmente, do peso específico de cada grupo parlamentar, mas também se respeita a ordem de inscrição, porque haverá alguns grupos parlamentares que não quererão usar da palavra nas voltas subsequentes. Portanto, haverá uma ponderação do equilíbrio entre o peso específico de cada grupo parlamentar e a ordem temporal de inscrição.
Posto isto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Coutinho.

A Sr.ª Leonor Coutinho (PS): — Sr. Presidente, comprometo-me desde já a não seguir o exemplo do meu antecessor e não demorar tanto tempo, contribuindo assim para uma maior disciplina desta reunião.
Sr. Ministro, penso que toda a gente concordará que este Orçamento tem objectivos macroeconómicos que ninguém põe em causa. Correspondem à manutenção de um esforço mas também a objectivos que, no fundo, todos sabem que é necessário atingir se queremos ter uma vida mais equilibrada no futuro e se queremos garantir um sistema social de protecção que estava em risco, há ainda pouco tempo.
No entanto, muitas vezes, nos detalhes, é que «é o diabo»! Muitas vezes, é nos detalhes que as políticas são melhores ou piores.
Penso que, relativamente a uma das políticas enunciadas neste Orçamento como sendo importante, toda a gente reconheceu a sua importância para a vida dos portugueses — refiro-me ao incentivo às políticas de reabilitação urbana.
Os portugueses conhecem as dificuldades que resultam do facto de os centros urbanos ainda terem um «livro» de recuperação muito pequeno, bastante superior ao que era no passado, mas ainda muito pequeno.
O incentivo à recuperação urbana é bem-vindo, obviamente, não só porque traz oportunidades de negócio e de habitar no centro das cidades, porque melhora a qualidade de vida, na medida em que pode facilitar às cidades terem melhor qualidade, mas também diminui a pressão sobre os preços do imobiliário situado na primeira coroa, que rodeia o centro urbano e onde, muitas vezes, aqueles preços estão um pouco inflacionados devido à escassez de oferta no centro.
Portanto, penso que há unanimidade quanto à adequação e à prioridade destas políticas. Era neste sentido que gostaria de lhe fazer algumas perguntas.