40 II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Estreitámos o fosso que herdámos entre o crescimento português e o crescimento da zona euro. Repito, estreitámos esse fosso! Teremos o crescimento mais elevado dos últimos sete anos, sendo que, no último ano, crescemos porventura mais do que se cresceu nos três anos de governo do PSD/PP. Também me parece que convém não ignorar isto.
Quanto às propostas do PSD para ajudar ao crescimento da economia, serei todo ouvidos. No entanto, espero que não sejam medidas da mesma natureza das medidas que adoptaram no vosso governo, porque, em termos de crescimento, não se viu nada. Portanto, espero que haja algo de muito inovador relativamente às políticas e medidas que terão tido em mente ou que eventualmente terão implementado mas cujos resultados não se viram.
Creio que este Governo, com as políticas que tem vindo a adoptar, está a mostrar resultados no domínio do crescimento, crescimento esse que, reafirmo, terá de ser mais forte. É nisso que estamos a trabalhar. Mas o crescimento tem vindo a melhorar ano após ano, e isto é um facto indesmentível.
Sr.ª Deputada Leonor Coutinho, com certeza que a aposta na reabilitação urbana,… O Sr. Patinha Antão (PSD): — Peço desculpa, Sr. Ministro, mas gostaria de fazer uma interpelação à mesa.

O Sr. Presidente: — Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Gostaria de acabar a minha resposta sem interrupções.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — É apenas uma interpelação à mesa e é uma figura regimental, Sr. Ministro.
Se o Sr. Presidente me permite, digo em 10 segundos o que tenho a dizer.

Protestos do PS.

Quero apenas informar o Sr. Ministro que a observação que fez de que teríamos referido a situação dos reformados com 500 euros não é exacta. Nós referimos um escalão de 500 a 1200 euros, e pedimos para o Sr. Ministro fazer essa consideração.
A segunda nota é que, como dissemos, gostaremos de debater em Plenário os governos anteriores.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Patinha Antão está a dizer que utiliza as figuras regimentais como deve ser.
Por acaso, até teve azar, porque não utilizou. Talvez porque, certamente, motivado por uma qualquer excitação momentânea, nem sequer deixou o Sr. Ministro terminar a sua resposta e, pura e simplesmente, ultrapassou inclusivamente a condução dos trabalhos por parte do Sr. Presidente.
Portanto, venho aqui dar uma ajuda à mesa relativamente à condução dos trabalhos, no sentido de manter alguma disciplina, até porque há várias inscrições e vamos ter de terminar esta reunião às 18 horas, dado que há outros compromissos.

O Sr. Presidente: — Se os Srs. Deputados derem algum contributo para essa disciplina, designadamente no que concerne aos tempos que são facultados, vamos seguramente levar a bom porto esta audição.
Sr. Ministro de Estado e das Finanças, tem a palavra para continuar a responder aos Srs. Deputados Leonor Coutinho e Eugénio Rosa.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Começo por responder à Sr.ª Deputada Leonor Coutinho, dizendo que, de facto, a aposta na reabilitação urbana é uma aposta importante deste Governo.
Entendemos com esta iniciativa atingir dois objectivos, que me parecem relevantes, sendo o primeiro contribuir para a requalificação das nossas cidades.
Creio que quem conhece os centros urbanos, designadamente das principais cidades, constata notoriamente a necessidade de que algo tem de ser feito neste domínio, no sentido de melhorar o nosso património urbano e a qualidade das nossas cidades.
Depois, para além destes aspectos de ordenamento ou de planeamento urbano, a requalificação urbana tem com certeza impacto na actividade económica e, designadamente, em empresas de pequena e média dimensão que tipicamente intervêm neste sector de actividade.
Por isso, o alargamento da taxa reduzida do IVA, a isenção total ou parcial do IMI, a isenção do IRC em fundos de investimento imobiliário que se dediquem à área de reabilitação urbana ou a tributação em IRS ou