39 | II Série GOPOE - Número: 001 | 26 de Outubro de 2007

de redução da despesa, é esta. E chamo a atenção para o facto de ser aqui que estão inscritas despesas que têm a ver com áreas importantes da acção do Governo, no sentido da sua modernização e da simplificação dos procedimentos administrativos.
As despesas que têm a ver com a introdução de novas tecnologias e, portanto, com a melhoria do nosso sistema de governo electrónico, com resultados já bem visíveis ao nível da nossa comparação com outros países europeus (e até com outros países a nível mundial, como fez a Brown University dos Estados Unidos da América), denotam a importância deste objectivo estratégico do Governo, que é a modernização administrativa, a simplificação de procedimentos e o uso das novas tecnologias. Ora, esses custos estão aqui englobados nesta rubrica da consultoria.
O Sr. Deputado reconhece os resultados obtidos, mais uma vez — e agrada-me que assim seja, não o escondo —, a nível do défice, mas questiona a razão de termos sido o último país da União a sair do défice excessivo. A razão é muito simples, Sr. Deputado: nós só estamos a fazer o nosso trabalho há dois anos; houve alguém antes de nós que falhou o seu trabalho.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Foi o Eng.º Guterres!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado, o défice orçamental era de 4,3%, em 2001, e VV. Ex.as
, no governo, reduziram-no, até 2004, para 3,2%. E reduziram o défice de 4,3% para 3,2% aumentando a receita em 4865 milhões de euros e aumentando a despesa em quase 3300 milhões de euros, como já referi hoje.
Mais, esta foi uma consolidação falhada porque não adoptou medidas que tivessem um impacto duradouro sobre a despesa. Foi vendendo redes de telecomunicações, absorvendo fundos de pensões e titularizando créditos, tudo receitas extraordinárias, que resolveram momentaneamente alguns problemas, mas, em boa verdade, não reduziram o défice abaixo dos 3%, nem implementaram políticas que tornassem esses resultados sustentáveis.
E, agora, o espanto de sermos os últimos a sair do défice excessivo!… Sr. Deputado, desculpe dizê-lo, mas é preciso ter «lata»!

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Mas quem é que está espantado?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — A verdade é que, como já referi, nós reduzimos o défice em 3,1 pontos percentuais, reduzimos o peso da despesa e estamos a reduzir o peso da dívida.
Quanto aos efeitos que estes resultados poderão ter sobre os spreads, não é a mim que compete a avaliar isso. Há agências de rating que se encarregarão de reflectir estes progressos nesse domínio. Mas com certeza que, continuando este processo de consolidação orçamental, com este tipo de resultados, só poderemos esperar que isto venha a sentir-se e a notar-se nesse domínio.
Em relação à questão das receitas extraordinárias e ao problema da concessão da barragem do Alqueva, com certeza, Sr. Deputado, que não haverá todos os anos uma concessão da barragem do Alqueva à EDP, isso é algo de extraordinário.
Agora, Sr. Deputado, não precisei disso para cumprir o objectivo orçamental dos 3,3%. Ajuda a fazer melhor, sem dúvida, mas não tive de vender redes de telecomunicações, créditos ou absorver fundos de pensões de entidades empresariais para chegar a este resultado. Repito: não precisei disso! Portanto, é evidente que a natureza desta operação é clara, mas, reafirmo, não é por causa dela que cumprimos os resultados que nos propusemos, que são resultados atingidos graças a medidas de natureza estrutural e sustentável.
Quanto às dívidas, recordo que, quando iniciei funções, tínhamos uma dívida, que vinha a aumentar ao longo dos anos, de 800 milhões de euros na área da saúde (o Sr. Deputado deve recordar-se disso, porque era Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde na altura), dívida essa que regularizámos, tendo reduzido os prazos de pagamento neste sector. Não nego que existe uma dívida rolante (como sabe que existe neste sector), que é uma dívida que está estabilizada, com prazos de pagamento mais curtos e, mais, Sr. Deputado, é uma dívida que está contabilizada e reflectida nas contas do Serviço Nacional de Saúde e nas estimativas da execução orçamental e do saldo orçamental. Portanto, quanto a isto, espero também que fique esclarecido.
Aliás, nos hospitais empresa, como na própria Estradas de Portugal, a insuficiência de financiamento que o Sr. Deputado notou é uma questão que está reflectida e repercutida na estimativa do défice em 2007. Portanto, não está de fora, como o Sr. Deputado verá e com vê o Eurostat, não tenha dúvidas, juntamente com as autoridades estatísticas nacionais.
No que diz respeito aos impostos, já tive oportunidade de referir a minha posição, quer aos portugueses, quer a esta Câmara, quer aos órgãos de comunicação social. A minha posição é muito clara quanto a esta matéria e, francamente, Sr. Deputado, penso que devemos discutir o Orçamento para 2008 antes de discutirmos o Orçamento do Estado para 2009. Sei que está ansioso por discutir o Orçamento do Estado para 2009, mas prometo que para o ano cá estarei para o fazer.
Relativamente à convergência com a União Europeia, Sr. Deputado, recordo que, finalmente, iremos crescer à mesma média do crescimento da zona euro. É uma convergência que foi gradual, mas conseguimos.