48 II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

entrada nesta Câmara, um subsídio de desemprego para os funcionários da Administração Pública. O Programa do Governo previa essa medida e, mais uma vez, o Governo cumpriu a promessa eleitoral, através da aprovação dessa medida em Conselho de Ministros e respectiva entrada nesta Assembleia. Também aqui não estamos perante resultados, mas, de facto, é mais uma medida, a juntar a tantas outras, que vem, de certa forma, solidificar a ideia de que este Governo diz e cumpre, não como todos, e outros, gostariam mas está a cumprir aquilo que prometeu.
Gostaria, pois, de saber, Sr. Ministro, como é que estão a decorrer as negociações com os trabalhadores e com as forças sindicais sobre esta matéria e como é que esta medida está a ser equacionada e poderá ser abrangida por este Orçamento, no ano de 2008, dado que é uma medida fundamental e que traz igualdade e equidade à forma como os trabalhadores são tratados neste País.
Mais uma vez, V. Ex.ª faz calar fundo as oposições, que, não tendo apresentando alternativa nesta Câmara, se limitam a comentar o trabalho que V. Ex.ª e a sua equipa têm vindo a desenvolver.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, antes de mais, constato que os 3 minutos draconianos não estão a ser cumpridos.

Risos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não eram 3, eram 5, mas…

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, vou fazer um esforço para não proceder do mesmo modo.
Sr. Ministro de Estado e das Finanças, em primeiro lugar, gostava de deixar registada aqui uma coisa que me parece importante: fiz uma série de perguntas ao Sr. Ministro mas V. Ex.ª não respondeu a nenhuma delas, escudou-se dizendo que eram muitos números, etc. Pensava que o Sr. Ministro conhecia bem o Orçamento e estava habituado aos números… Havia, no entanto, uma pergunta que não tinha números, tinha a ver com a banca, mas o Sr. Ministro também não lhe respondeu. Constato, portanto, que, quando as perguntas são incómodas, o Sr. Ministro arranja desculpas dessa natureza.
Quero, agora, colocar-lhe mais duas questões, e só espero que desta vez não me vá dizer que têm números a mais.
O Sr. Ministro, quando apresentou o Orçamento do Estado para 2008, disse nos meios de comunicação que o investimento da Administração Pública ia aumentar 6% em 2008 e, no relatório do Orçamento, no sumário executivo, também há essa afirmação, penso que na pág. 10. No entanto, do quadro que está logo no início do Orçamento, onde estão os dados do investimento da Administração Pública, conclui-se que o aumento que vai haver é apenas de 4%.
Portanto, o Sr. Ministro tornou público um valor que é 50% acima do valor que consta desse quadro. Não sei se é engano ou se foi propositadamente.
A segunda questão que gostava de lhe colocar tem a ver com o seguinte: o Sr. Ministro afirmou aqui que o PIDDAC, expurgado da REFER e da Estradas de Portugal, relativamente ao ano de 2007, reduzia-se, penso eu, em cerca de 2000 milhões de euros. Comparou esse valor com o que consta do PIDDAC para 2008 e concluiu eufórico que o investimento a nível público ia aumentar 21%. Disse que nunca tinha acontecido uma coisa dessas em Portugal e, portanto, era um grande êxito do Governo.
Ora, a este respeito, quero colocar-lhe uma questão e, ao mesmo tempo, pedir-lhe que me responda. Gostaria de saber qual é o investimento que vai ser feito através da REFER e da Estradas de Portugal, porque só assim é que podemos saber se o investimento global efectivamente vai diminuir; se não for assim, se o investimento nestas duas empresas diminuir significativamente, o resultado pode ser menos investimento em 2008 do que em 2007.
Para terminar, já que a REFER está afastada do Orçamento e do PIDDAC, pergunto como é vai ser financiado o investimento das infra-estruturas ferroviárias. Penso que não há transferências, quando muito haverá fundos comunitários, por isso tem de haver receitas próprias. É suficiente o aluguer da linha às empresas que a utilizam? São estas as questões que lhe deixo, mas, desta vez, espero que Sr. Ministro responda e não diga que se assusta com os números.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, irei procurar, como o Sr. Deputado Eugénio Rosa, cumprir o tempo.
Sr. Ministro de Estado e das Finanças, sei, todos sabemos, que o senhor não é Ministro da Saúde, é Ministro das Finanças, mas também todos sabemos que, crescentemente, particularmente naquelas decisões ou