90 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

Portanto, a política deste Governo é correcta. A partir de uma relação entre polícia e número de cidadãos, que é uma relação positiva ao nível da Europa e do mundo, estamos a fazer uma grande aposta no sentido da modernização das forças de segurança. E era bom que os Srs. Deputados compreendessem este esforço, o acompanhassem e o apoiassem.
Entretanto, relativamente à videovigilância, gostaria de referir o seguinte: há, certamente, uma confusão nos seus arquivos. Este processo tem sido tratado no Gabinete do Sr. Secretário de Estado José Magalhães com toda a competência e nunca lá esteve parado esses meses. Foi enviado, já várias vezes, à Comissão Nacional de Protecção de Dados, que tem pedido esclarecimentos adicionais, porque, como certamente sabe, a Comissão Nacional de Protecção de Dados tem exigências muito rigorosas nesta matéria, e esses esclarecimentos têm sido prontamente prestados pelo Gabinete do Sr. Secretário de Estado José Magalhães. De resto, ele tem estado também em contacto com o Presidente da Câmara Municipal do Porto — eu próprio já falei com o Sr.
Dr. Rui Rio — para lhe dar todos os esclarecimentos e o processo tem sido conduzido, pela parte do Ministério da Administração Interna, com toda a urgência e com toda a atenção.
Quanto à questão da videovigilância em geral, devo dizer que o Sr. Deputado está enganado. Acha que eu comecei a pensar na videovigilância depois de algum programa de televisão?!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O despacho!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Não! Para ser franco consigo, a questão da videovigilância está inscrita no Programa do Governo, no qual eu tive o gosto e a honra de participar. Está lá inscrita a videovigilância como resposta a problemas de segurança dos nossos tempos e como resposta obrigatória em zonas problemáticas e de risco.
O que eu disse na entrevista que o Sr. Deputado teve a amabilidade de citar foi que não se pode excluir o recurso à videovigilância em zonas públicas e esse recurso — não é uma questão legal, é uma questão política — deve ser sempre implementado em concordância com as autarquias, respeitando a vontade das populações e, respeitando, obviamente, as regras da Comissão Nacional de Protecção de Dados. Foi isso que eu disse! Todos os projectos de videovigilância que estão a ser desenvolvidos serão sempre concluídos com a maior premência por parte do Ministério da Administração Interna. O que não podemos é eliminar as exigências que são colocadas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados no sentido da defesa dos direitos à reserva da vida privada dos cidadãos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, vou tentar ser muito concreta nas questões que tenho para lhe colocar e não repetir aquelas que já aqui lhe foram postas.
Dentro desta lógica da reestruturação das forças de segurança e da sua modernização e tendo também em conta aquilo que vem espelhado no relatório do Orçamento do Estado para 2008, gostava de lhe colocar algumas questões, bem concretas, umas, e talvez não tanto, outras.
Começo pela videovigilância, uma questão que também tenho anotada para lhe colocar, embora por motivos totalmente opostos àqueles que a bancada do CDS-PP utilizou.
No relatório do Orçamento do Estado para 2008, vem referido que vão existir novas componentes no Programa Nacional de Videovigilância. Gostava que, se fosse possível, o Sr. Ministro falasse um pouco sobre quais são estas novas componentes.
Relacionada com esta questão, há uma outra, que também seria importante que o Sr. Ministro pudesse aprofundar, que tem a ver com os programas de policiamento de bairro.
Do meu ponto de vista e do ponto de vista da minha bancada, a questão do combate à criminalidade e da eficácia do policiamento não se fará somente com o aumento do número de polícias, porque, se fôssemos pôr um polícia em cada esquina, não sei o que se resolvia» A solução do problema passará muito por novas formas de policiamento e por novas formas de prevenção.
Por isso, embora estejam talvez em pólos completamente opostos, peço-lhe que nos diga quais as novas componentes da videovigilância e como desenvolver estes programas de proximidade, estes programas de