88 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

Todavia, dando de barato que vão entrar 2250 militares da GNR e agentes da PSP, diria que pior do que cometer um erro é não querer emendar! E o Sr. Ministro tem obrigação de ser verdadeiro e dizer toda a verdade! Tem obrigação, designadamente, de dizer aqui, na Assembleia da República, que estes 2250 são os últimos militares da GNR e agentes da PSP que vão entrar nas forças de segurança nos próximos dois anos e meio, inclusive — final de 2007, 2008 e 2009. Não sou eu quem o diz! Quem o disse foi o Sr. Primeiro-Ministro, no debate mensal de Fevereiro: «Em sétimo lugar, quero sublinhar um ponto importantíssimo: as alterações orgànicas das forças, a ‘externalização’ de funções e os serviços partilhados permitirão libertar 4800 efectivos para a actividade operacional.» — obviamente, nem o Sr. Ministro acredita que isto seja possível! E acrescentava: «Ao mesmo tempo, 1800 postos de trabalho em funções de suporte poderão desde já ser desempenhados por funcionários civis, no quadro da mobilidade no interior da Administração Pública».
Ora, falou em 1800 para o Ministério da Administração Interna quando, neste momento, no PRACE e no quadro de mobilidade, há 1200 em todo o País e em todos os ministçrios. Isto ç o milagre da multiplicação!» Vão aparecer mais excedentários, porque só para a Administração Interna são necessários 1800, quando no País, em todos os ministérios, há apenas 1200.
Terminava o Sr. Primeiro-Ministro, dizendo: «Estas medidas (») permitem desde já ao Governo decidir a não realização, em 2008 e 2009, dos habituais concursos para novas admissões de guardas e agentes da GNR e da PSP». Estou a citar bem, Sr. Ministro! Aliás, numa entrevista que deu ao Diário Económico, o Sr. Ministro confirmou isso mesmo, quando respondeu de igual modo à pergunta «como vão contornar a não admissão de novos efectivos nas forças de segurança nos próximos dois anos?», embora, estranhamente, ao Sr. Deputado Fernando Negrão, não tenha respondido fazendo referência ao PRACE. Isto porque sabe, obviamente, que só há 1200 no País inteiro, em todos os ministérios, tendo o Sr. Primeiro-Ministro prometido 1800 só para o Ministério da Administração Interna.
Sr. Ministro, esta equação é muito simples. Se é verdade (e dando de barato, porque não é isso que está em causa) que este ano vão entrar 2250 efectivos, nós temos de fazer uma conta muito simples: temos de conjugar as entradas com as saídas.
Por diversos motivos — aposentação, disciplinares, por baixas — todos os anos saem da PSP e da GNR militares e agentes. Ora, estive a fazer as contas e posso dizer-lhe que a média de saídas dos últimos cinco anos é de 381 agentes/ano na PSP e de 1194 militares/ano na GNR.
Para concretizar, até posso adiantar o número de saídas de efectivos em cada ano. Na PSP: 584 em 2003, 400 em 2004, 444 em 2005 e 356 em 2006, ou seja, uma média de 381. Na GNR: 1077 em 2003, 969 em 2004, 1532 em 2005 e 1199 em 2006, ou seja, uma média de 1194.
Mantendo-se estas médias, ainda que o Sr. Ministro consiga fazer, através da aplicação de medidas, com que saiam ligeiramente menos efectivos do que saíram nos últimos cinco anos, e não havendo os cursos, quererá dizer que na PSP, em 2007, 2008 e 2009, vão entrar os tais 1000 agentes, mas vão sair 381, a média de saídas, vezes três, o que dá 1143 agentes, Sr. Ministro. Isto quer dizer que, nestes dois anos e meio, vão entrar 1000 mas vão sair 1143 agentes.
Na GNR a situação é mais grave: em 2007, 2008 e 2009, se se mantiver a média de saídas (1194 vezes três), significa que vão sair 3582 militares e vão entrar 1250.
Portanto, Sr. Ministro, tudo somado, entre 2007, 2008 e 2009, vão entrar 2250 militares e agentes da GNR e da PSP e vão sair 4725. Ou seja — por isso digo que é preciso dizer a verdade toda, Sr. Ministro —, em 2009 teremos menos 2475 polícias do que em 2007.
E, Sr. Ministro, repito: não me venha com os 4800 efectivos que passam para a actividade operacional, porque o Sr. Ministro sabe que há homens que, até do ponto de vista físico, seriam um perigo não só para a população como para a sua própria integridade física se fossem para serviços mais ou menos operacionais, mais ou menos de policiamento, mais ou menos de visibilidade. Também já vimos que os 1800 do PRACE constituem uma falácia, uma vez que, neste momento, em todos os ministérios, há apenas 1200.
Como consequência disto, Sr. Ministro, teremos menos polícia, o que é uma irresponsabilidade, e, sobretudo — o que é muito grave! — polícia mais velha, sem a devida renovação, com menores aptidões físicas, e isso é, a nosso ver, um erro. Não pode haver mais segurança com menos polícias.
Portanto, já que o Sr. Ministro vai ter de rectificar este erro desde já o CDS apresentará, neste Orçamento, uma proposta justamente para aumentar o orçamento do Ministério da Administração Interna — é a única pro-