43 | II Série GOPOE - Número: 006 | 15 de Novembro de 2007

entre um compromisso — aquilo que assumimos é que todos os meses se reforce o Fundo de Estabilização, que é a componente da capitalização das quotizações — e uma previsão de resultado final.
Portanto, essa previsão de resultado final e essas variações não têm mais nenhuma explicação que não seja um melhor desempenho do lado da receita e do lado da despesa. Como sabe, felizmente, temos tido a possibilidade (ainda este ano está a acontecer) de as receitas das contribuições e cotizações estarem claramente algumas décimas acima do valor orçamental estimado aquando da elaboração do Orçamento para 2007. Assim, há um acréscimo de receita e nalgumas rubricas, como é possível verificar, houve uma diminuição da despesa esperada, pelo que o saldo é superior apenas por isso: porque houve um melhor desempenho do lado da receita e do lado da despesa.
O Sr. Deputado fala da questão da transferência do IVA. Bom, ela aqui é neutra, porque tanto está considerada do ponto de vista orçamental como do ponto de vista da conta. Não há nenhuma variação da transferência do IVA e, como é patente pelos valores que referi agora relativamente a 2008, a transferência para o Fundo de Estabilização já se aproxima do dobro da transferência excepcional do IVA que foi consignada a partir do Orçamento rectificativo para 2005. Portanto, a explicação é muito simples.
Sinceramente, gostaria de ter o problema que o Sr. Deputado Adão Silva referiu, que era ter saldos e valores tão significativos. Infelizmente, não é esse o resultado. São bons saldos, bons resultados, essenciais para assegurar a estabilidade de longo prazo do sistema de segurança social. Nós contamos com eles. Nos nossos modelos de previsão contamos, como a lei prevê, que o Fundo de Estabilização possa vir a atingir o seu valor de referência, que são dois anos de pensões contributivas. Como referi há pouco, ainda estamos a metade daquilo que a lei consigna como objectivo para o Fundo de Estabilização e, portanto, estando longe desse objectivo, ainda que muito mais perto do que há uns anos atrás, a nossa meta tem de ser aproximarmo-nos, porque essa componente é essencial não só para assegurar a estabilidade de longo prazo, mas também para reforçar a credibilidade no sistema público de segurança social. Portanto, é essa a explicação e mais nenhuma outra. Se não tem acesso ao detalhe dos resultados por subsistema, teremos todo o prazer em enviá-los.
Relativamente ao subsídio de doença, devo dizer que, de acordo com os últimos dados disponíveis, está a crescer neste momento, em termos nominais, 1,9%, o que significa um decréscimo real com algum significado.
Aquilo que prevemos para o ano de 2008 é próximo de uma estabilidade do ponto de vista da despesa em termos reais. Não vai haver nenhum abrandamento do esforço de controlo e de fiscalização dessa prestação.
No ano de 2008 contamos poder atingir uma meta que estava fixada no Programa do Governo, que é a de chamar às juntas médicas da segurança social (que o Sr. Deputado bem conhece) todas as baixas que ultrapassem os 30 dias, reforçando o esforço de fiscalização que, como sabe, tem tido um papel muito importante.
Já o disse várias vezes e não é demais reforçar que, se olharmos para os valores da despesa em termos nominais, nesta prestação estamos com valores próximos dos que existam há 12 anos atrás. Isto também alisa todas as intervenções governamentais que existiram nestes anos. O que quer dizer que, em termos de redução do peso na despesa, nas contribuições ou no PIB, há aqui uma variação extremamente positiva e podemos hoje dizer que o subsídio de doença é uma prestação que está muitíssimo mais moralizada, apesar de ninguém poder dizer — e os dados da fiscalização comprovam-no — que não existe ainda uma margem de progresso. Obviamente que essa margem se vai estreitando.
Recordo-me que, quando foi intensificado o esforço de fiscalização por via das juntas de verificação, a taxa de não presença às juntas, portanto, de regresso ao trabalho, se situava muitas vezes próxima dos 35%, 40% e hoje não ultrapassa os 20%. O que quer dizer que o sistema é hoje muito mais credível e, por isso mesmo, o valor nominal se mantém praticamente idêntico numa década, o que é um acaso absolutamente raro e que mostra bem que o trabalho do sistema, dos serviços e dos responsáveis por esta área tem sido muito eficaz, como o Sr. Deputado sabe.
Quero dizer ainda que isto foi feito sem nenhuma alteração substancial na lei, do ponto de vista da redução dos direitos. Ao contrário, porque, se houve, no governo anterior, uma redução da prestação para baixas de curta duração e um aumento da prestação para baixas de muito longa duração, a alteração que este Governo fez, com base num compromisso que tinha assumido, foi retirar a redução, mas manter as subidas. E, portanto, se podemos dizer que houve alguma alteração do ponto de vista da lei, é uma alteração (utilizando as suas palavras) mais generosa do ponto de vista da prestação. Ainda assim, tem havido um esforço de controlo e de fiscalização, principalmente através das juntas médicas, que, como sabem, são compostas por dois elementos indicados pelo Ministério do Trabalho e pelo sistema de segurança social e com a possibilidade, desde há muitos anos, de indicação de um médico pelo beneficiário. São juntas compostas por médicos que não fazem