48 II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

Sr. Deputado, disse-lhe, e repito, que há diferentes conceitos de desemprego utilizados por várias instituições. O Sr. Deputado tem o seu conceito de desemprego, que aliás já é conhecido — espero, sinceramente, que isto não o ofenda —, e não acredito que venha a fazer história, em todo o caso é o seu. É que o Sr. Deputado utiliza os dados do INE e, depois, junta ao conceito de desemprego utilizado em Portugal, em Espanha, em França, na Suíça, na Bélgica, em todo o lado, outras componentes que não são consideradas desemprego nestes países e quer comparar» Sr. Deputado, sei que, para si, talvez a nossa pretensão no espaço internacional não seja algo que o entusiasme muito, mas é esta a realidade que defrontamos. Aliás, segue as orientações da Organização Internacional do Trabalho, que acredito seja uma instituição pela qual o Sr. Deputado tenha o suficiente respeito.
Portanto, aquilo que referi foi que segundo o conceito oficial de desemprego em Portugal e em qualquer outro país ç aquele que o INE considera como tal. O Sr. Deputado pode juntar» Há quem subtraia aos nõmeros do desemprego oficial alguns grupos de trabalhadores que consideram que não deveriam ser considerados desempregados.
Portanto, os dados que devemos relevar como determinantes são os oficiais. E continuo a dizer que os dados oficiais não são os que o Sr. Deputado Eugénio Rosa sistematicamente vai apresentando, mas os que o INE publica.
Respeito todas as estimativas feitas por instituições. Umas fizeram-nas em alta, outras em baixa. Mas a estimativa ainda é uma liberdade que faz parte do nosso espaço intelectual e do nosso Estado de direito, fazendo também parte desse espaço as suas.
O Sr. Deputado sabe que não necessitamos de fazer qualquer reforço orçamental para que, se eventualmente houvesse mais despesas com o desemprego, essas despesas pudessem ser pagas, porque a lei garante o direito à prestação, independentemente da dimensão da rubrica orçamental. Como muito bem sabe, é uma excepção à organização orçamental as prestações sociais não estarem subordinadas à verba que consta do Orçamento. Portanto, se por acaso houvesse um crescimento, obviamente que o Governo teria os meios para os pagar. Mas não tenciono fazer qualquer alteração aos dados apresentados no Orçamento, porque eles estão em linha com o comportamento do desemprego registado, do desemprego subsidiado e também com a sua previsível evolução do ponto de vista macroeconómico.
Para o ano cá estaremos para verificar se, como aconteceu este ano, a nossa previsão foi ou não adequada e se houve algum desvio.
Sr. Deputado, relativamente às previsões de longo prazo, entendamo-nos: poderá haver quem, nesta Sala, rejubile tanto quanto eu, mas não haverá ninguém que rejubile mais do que eu pelo facto de termos melhores saldos do que tínhamos previsto. A propósito, cito, se me permite, um velho ditado português: «Não é uma andorinha que faz a Primavera». É que, Sr. Deputado, quando se fazem projecções de longo prazo, os factores relevantes tidos em conta não são apenas, nem sequer principalmente, os saldos deste ou daquele ano, são as tendências de longo prazo. E há uma realidade que, quer o Sr. Deputado goste ou não, ninguém tem tido capacidade de contrariar: é que hoje há cerca de 16% da população com mais de 65 anos e daqui a 40 anos teremos o dobro, ou seja, mais de 32%! Não há, pois, nenhuma organização internacional credível que faça uma previsão diferente destas.
Se o Sr. Deputado não entende as consequências disso para um sistema de segurança social, se não entende que isso obriga a mudanças estruturais baseadas na sustentabilidade, peço-lhe desculpa, mas o Sr. Deputado está fora do debate. É que essa é a questão fundamental! Há alguém no espaço internacional que faça projecções de longo prazo mais favoráveis, mais generosas? Há alguém que diga : «Não há nenhum problema, podem continuar como estão, o caminho é esse, não mexam na lei, a taxa de substituição está correcta, contar as contribuições ao longo da vida não vale a pena?» Há alguém, em alguma instituição, que estude com rigor e isenção os dados da segurança social portuguesa, que diga isto? Ninguém! Não houve qualquer erro, Sr. Deputado. Nós conseguimos melhores resultados do que tínhamos previsto — e ainda bem! Sr. Deputado, não lhe peço que nos dê os parabéns, mas, pelo menos, gostaria se associasse a nós, dizendo algo do género: «Foi bom terem alcançado melhores resultados e é bom que continuem a alcançá-los no futuro.» É que isso quer dizer que o fundo de estabilização estará melhor preparado para responder aos desafios duros e pesados que a realidade nos apresenta, conforme o gráfico que apresentou mostra à evidência.