47 | II Série GOPOE - Número: 006 | 15 de Novembro de 2007

O relatório de sustentabilidade foi amplamente utilizado para justificar as medidas que o Governo introduziu, nomeadamente a antecipação do cálculo da pensão com base em toda a carreira contributiva e a introdução de factores de sustentabilidade.
Perante este cenário e a utilização da justificação para que esse relatório serviu, a questão que lhe coloco, e à qual gostaria que respondesse, é a seguinte: perante esta evolução positiva do excedente da segurança social, muito superior à prevista pelo Governo nesse relatório de sustentabilidade, pergunto se não seria de revogar o factor de sustentabilidade que vai determinar uma redução em pensões, que já são muito baixas.
Portanto, perante este erro na previsão, não seria de pensar em revogar esse factor de sustentabilidade, tendo em conta que o relatório de sustentabilidade justificou as medidas do Governo? Penso que esta questão é mais pertinente se tivermos em conta esta situação.
Sr. Ministro, os dados que passo a apresentar não são meus, são oriundos de publicações do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Relativamente a 2006, segundo os cálculos que fiz, a remuneração mçdia declarada ç de 644 € por mês e por subscritor.
Recorri a outra publicação do Ministério, o Boletim Estatístico, onde constam as remunerações de trabalhadores por conta de outrem, existindo ganhos médios e remunerações e a diferença entre o que os trabalhadores recebem e o que o Boletim refere ç de 191 € (em mçdia, por trabalhador) e em relação ao ganho ç inferior a 346 €. Portanto, multiplicando este nõmero por 14 meses por nõmero de trabalhadores que estão inscritos e, calculando a taxa de contribuição patronal e dos trabalhadores para a segurança social, chego à conclusão de que a diferença entre o que a segurança social recebeu, porque foi declarado, e o que não foi declarado determina que o não pagamento de contribuições, em relação a 2006, ande à volta de 3 000 milhões de euros.
Estes são dados seus, não são meus.
Comparando os valores não declarados à segurança social (não estou a referir-me à dívida declarada) com os relativos à cobrança efectiva em 2006, de acordo com os dados do site do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, constata-se que foram cobrados 238 milhões de euros. Portanto, há uma desproporção muito grande entre o que se consegue cobrar e o que nem é declarado. Peço-lhe que comente esta questão, Sr.
Ministro.
A propósito desta matéria, pergunto ao Sr. Ministro qual é o número actual de inspectores da segurança social, qual foi a sua evolução a partir de 2005, desde que o Sr. Ministro está a dirigir o Ministério. É que parece que, apesar de o Governo ter um plano positivo de combate à evasão e fraude contributivas, ele tem-se revelado manifestamente insuficiente.
Esta questão liga-se à anterior. É que se fosse feito um combate mais eficaz à evasão e fraude contributivas — que estes dados do Ministério do Trabalho e da Solidariedade parecem demonstrar que existe, pois a fraude e a evasão ainda são elevadas — não seria através da revogação do factor de sustentabilidade, que, para os trabalhadores que futuramente se reformarem, representa outra redução da pensão a juntar àquela que resulta do cálculo da pensão com base em toda a carreira contributiva.
Sr. Ministro, não sei se lhe é possível informar-me da diferença, em termos percentuais, entre a pensão média calculada com base em toda a carreira contributiva e a calculada com base nos melhores 10 anos dos últimos 15 (a antiga fórmula) relativamente aos trabalhadores que se reformaram, por exemplo, em 2006 ou 2007, para sabermos qual a dimensão que a redução da aplicação do cálculo de pensão com base em toda a carreira contributiva determinará.
Coloquei-lhe perguntas concretas às quais agradecia que o Sr. Ministro também respondesse concretamente» O Sr. Ministro faz-me sinal de que não sabe» Pode dizer que não sabe, o que não vale ç desviar-se das questões atacando-me pessoalmente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Eugénio Rosa, não me recordo de alguma vez lhe ter feito algum ataque pessoal. Se o Sr. Deputado o entendeu como tal, deveria ter reagido em devido tempo.