49 | II Série GOPOE - Número: 006 | 15 de Novembro de 2007

Não há, pois, qualquer razão para que ponhamos em causa as mudanças que foram feitas e que têm sido reconhecidas como adequadas por muitas organizações nacionais e internacionais. Pelo contrário, há razão para trabalharmos para que elas possam surtir o máximo efeito.
Não quero entrar na discussão, que já tivemos várias vezes, mas que podemos voltar a ter, sobre o efeito do factor sustentabilidade ou da contagem da totalidade da carreira contributiva. A contagem da totalidade da carreira contributiva foi acompanhada, como o Sr. Deputado sabe, mas esquece-se sempre de referir, por uma alteração da taxa de formação da pensão, com uma forte componente redistributiva, alteração essa que é inevitável e justa e que tem a ver não apenas com a sustentabilidade mas também com a justiça social, porque muita da diferença que existe entre as remunerações declaradas e as remunerações reais está relacionada com a composição das carreiras contributivas, como o Sr. Deputado sabe ou deveria saber.
Por outro lado, o Sr. Deputado não pode comparar (e digo-lho com toda a franqueza) fontes distintas porque, como sabe tão bem como eu, há ganhos que não estão na remuneração sujeita a taxa contributiva. Essa comparação não é, pois, adequada. A base contributiva é uma e os ganhos globais são outros, porque há ganhos dos trabalhadores que não são sujeitos à taxa social única — e essa diferença explica muita da distinção que identificou.
Além de que — espero que o reconheçam — há muitos anos me bato para que haja um eficaz combate à evasão contributiva e à fraude. Mais: não me tenho batido por isso só na teoria, dado que, enquanto tive e tenho responsabilidades nesta área, tenho resultados a apresentar. A eficiência contributiva tem crescido significativamente. Olhe, Sr. Deputado, era de menos 0,4% em 2001, menos 0,4% em 2002, menos 0,8% em 2003 e, depois, passou sempre para valores positivos, tendo sido, no último ano, no ano de 2007, de 1,4%, o que quer dizer algo, quer dizer que estamos a ser mais eficazes na receita contributiva.
Sr. Deputado, quanto à diferença dos valores da pensão considerando toda a carreira contributiva ou os 10 melhores dos õltimos 15 anos, o Sr. Deputado está farto de ter esses dados»

Protestos do Deputado do PCP Eugénio Rosa.

Ó Sr. Deputado, posso dar-lhe essa informação as vezes que entender, mas o Sr. Deputado deve ter, face a esta questão»

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não foi essa a pergunta que fizemos!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Ó Sr. Deputado, tenha calma! Não estou a sugerir qualquer pergunta, estou apenas a dizer que, para se fazer esta comparação, não se pode utilizar os dados históricos com leviandade, porque o período de transição e a progressividade da aplicação da totalidade da carreira contributiva na fórmula de cálculo vai alterar os comportamentos.
Por isso mesmo, nós não alterámos retroactivamente a situação do passado, em que, infelizmente, muitas carreiras eram concebidas e geridas em função de só os últimos 10 anos terem efeito prático para a determinação do valor da pensão. Agora, no futuro, cada ano que passa, qualquer trabalhador sabe que o que está a descontar vai contar para a sua pensão.
Não sabia que o Sr. Deputado estava contra a consideração de toda a careira contributiva. É que, repare, o Sr. Deputado que, frequente e legitimamente, se apresenta também como economista de uma central sindical, sabe que essa central sindical aprovou um acordo em que se previa a consideração de toda a carreira contributiva.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, sendo V. Ex.ª, como todos sabem, um conhecido corredor de fundo, um maratonista, o que nos propõe fazer aqui durante 5 minutos é verdadeiramente uma corrida de 100 m. De facto, é muito difícil falar destas matérias tão importantes neste curto espaço de tempo, mas vamos tentar fazê-lo.