46 II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

Relativamente às famílias de acolhimento, gostaria de esclarecer que tive oportunidade de, recentemente, ouvir alguma apreciação crítica à nova legislação que saiu neste domínio, considerando-se que se estava a criar uma discriminação em desfavor da família dita biológica ou da família de adopção. Não se trata disso, porque as famílias de acolhimento não comparam com essas soluções que são, obviamente, as mais desejadas. As famílias de acolhimento são soluções transitórias de melhor enquadramento para crianças em situações de desprotecção e desprovidas de um meio adequado. Portanto, trata-se de uma medida de protecção transitória, com uma lógica transitória, tem esse enquadramento e por isso mesmo essa alternativa deve ter um apoio.
Por isso mesmo, a legislação recentemente aprovada prevê não só o enquadramento de toda esta situação como também um papel muito importante que tem a formação profissional depois de seleccionadas as famílias em condições de procederem a esse enquadramento familiar, já que se trata de receber crianças em situação particularmente crítica.
A terminar, e brevemente, queria abordar a formação dirigida ao envelhecimento activo. Julgo que aqui há que distinguir duas coisas a meu ver ambas de carácter estratégico. Uma, prende-se com o facto de a formação profissional, a requalificação, para permitir o envelhecimento activo, tem de ser uma intervenção de natureza precoce e antecipativa. O que é eficaz do ponto de vista do melhoramento da capacidade de permanência no local de trabalho dos trabalhadores com mais idade não é principalmente a intervenção quando eles defrontam uma situação difícil nesses escalões etários mas aquilo que foi possível fazer antes desse processo. Mas, mesmo assim, gostaria de referir que, por exemplo com a iniciativa Novas Oportunidades, que tem já algumas centenas de milhares de aderentes, 22% dos inscritos têm mais de 45 anos. O que quer dizer que houve, da parte desses activos, uma adesão — e são aqueles que, à partida (o que não quer dizer que o tenham à chegada) têm mais dificuldade em recolher os benefícios deste tipo de formação — que até nos surpreendeu, pois pensávamos que iria centrar-se em escalões etários mais intermédios. Portanto, houve, da parte dos trabalhadores e dos desempregados em idade mais avançada uma vontade em aderir e, portanto, haverá, como é óbvio, recursos para que esta formação seja proporcionada.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, gostava de colocar algumas perguntas concretas ao Sr.
Ministro, mas espero que, desta vez, não se irrite comigo logo no início. Irrite-se só no fim, Sr. Ministro.
A primeira pergunta que lhe faço é relativa ao emprego. Presto-lhe até um esclarecimento, pois quando anteriormente lhe suscitei esta questão, o Sr. Ministro, disse, com ar de chacota, que havia o emprego do Eurostat, o emprego do Eugçnio Rosa» Esclareço-o, Sr. Ministro, que não há emprego do Eugénio Rosa. O emprego que calculei foi com bases constantes das estatísticas de emprego do INE, onde incluí os inactivos disponíveis e o subemprego visível, cujos dados constam das páginas 22 e 26, respectivamente. Não são dados meus, são dados do INE.
Mas a questão que lhe queria colocar relativamente ao desemprego é no sentido de saber se o Sr. Ministro tem conhecimento de que foram publicadas previsões da Comissão Europeia muito pessimistas sobre a evolução do desemprego em Portugal para o ano de 2008, superiores à previsão do Governo que consta do cenário macroeconómico que serviu para a elaboração do Orçamento.
Face a este previsível aumento do desemprego, isto é, um cenário pior do que o que foi previsto, o Governo vai reforçar o que está orçamentado para despesas com subsídios de desemprego com apenas mais 1,6% em relação ao gasto que está estimado para 2007 ou prevê uma redução ainda maior do número de desempregados a receber subsídio de desemprego? Esta é a primeira questão concreta que lhe coloco.
A segunda questão já foi suscitada, mas vou colocá-la de forma diferente. Se analisarmos as previsões constantes do relatório de sustentabilidade da segurança social que estava anexo ao orçamento para 2006 a nível de saldos globais e compararmos com o que se verificou, constatamos a existência de um desvio muito grande entre o que estava previsto nesse relatório e o que se verificou. Por exemplo, em 2006, estava previsto um valor «zero» no relatório de sustentabilidade e verificou-se um excedente de 787 milhões de euros. Em 2007, o relatório previa menos 150, tendo-se verificado um valor real de 706 milhões de euros. Estou a referir estes números com base nos dados que constam do orçamento que acabou de ser apresentado.