44 II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

parte dos quadros do sistema de segurança social, que têm essa missão específica e única e que têm, num quadro pacífico e de normalidade, cumprido um papel muito importante de redução da utilização indevida destas prestações O que prevemos para o ano que vem é, acompanhando o crescimento salarial, uma relativa estabilidade.
Se obtivermos melhores resultados, todos ficaremos satisfeitos — todos faremos por isso. Mas, como já alguém disse, as melhorias da eficácia devem prever-se, mas devem, principalmente, concretizar-se. E quando as concretizarmos não terei nenhum receio em dizer que a nossa previsão foi ultrapassada, que falhámos a previsão, que em vez de termos crescido 3%, crescemos 2,5%. Se isso corresponder a um aumento da eficácia ainda bem. Mas esta é uma previsão prudente, feita com base no crescimento da massa salarial global da economia portuguesa para 2008.
Relativamente à isenção de contribuições para a segurança social, não tenho esses elementos, mas posso solicitar aos serviços que procedam a um apuramento da distribuição territorial. Sabemos, no entanto, como já tive oportunidade de referir no debate em Plenário, que as isenções de contribuição para a segurança social como instrumento de apoio à criação de emprego atingem muitas dezenas de milhar de jovens e desempregados de longa duração, principalmente jovens. Talvez o sistema devesse incentivar mais e ser mais eficaz no reforço à reintegração dos desempregados de longa duração, mas ele é hoje principalmente centrado no apoio aos jovens e menos no apoio às pessoas com deficiência, que como sabem, têm uma redução vitalícia da taxa contributiva da parte da entidade patronal enquanto que as situações de desemprego juvenil ou de desemprego de longa duração têm uma redução de três anos. É aí que se integram, com majorações, as situações de interioridade. Não disponho aqui dos dados detalhados, mas vou procurar fazê-los chegar aos Srs. Deputados.
Estou a entender os sinais do Sr. Presidente no sentido de que eu termine. Gostava apenas, muito brevemente, de dizer que não há, da nossa parte, nenhuma precipitação relativamente à situação dos ATL. Trata-se, obviamente, de uma situação que nos preocupa. Temos mantido um diálogo permanente com as instituições de solidariedade e os seus representantes, mas devo dizer que aquilo que está a acontecer hoje estava inscrito no acordo com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, com a União das Misericórdias e com a União das Mutualidades, assinado no ano passado, para o ano lectivo de 2007/2008.
O prolongamento lectivo nas escolas do ensino básico criou uma situação distinta. Como bem sabe, criámos uma linha de crédito ou, melhor dizendo, uma linha de financiamento, para apoiar as instituições de solidariedade que, tendo ATL, tenham detectado uma diminuição da procura e que tenham, por exemplo, evoluído para creches. Tivemos apenas 15 candidaturas, que suponho terem sido todas aprovadas, mas de facto, há aqui um processo de transição que tem de ser gerido de uma forma realista.
Termino, dizendo que muito em breve serão apresentados os pormenores e toda a componente técnica das contas individuais de capitalização. O abatimento à colecta é um valor que está na média dos abatimentos à colecta dos produtos privados. Gostaria de dizer que este incentivo fiscal não é alternativo, é cumulativo, o que quer dizer que não estamos aqui a entrar em concorrência com a natural e legítima pretensão de iniciativa fiscal à poupança individual numa dimensão privada, mas a ampliar esse espaço, além de que esta prestação tem também um tratamento fiscal mais favorável no que toca, depois, a longo prazo, à utilização dessa poupança em pensão complementar.
Como decerto termos oportunidade de voltar a este ponto, concluo por agora.

O Sr. Presidente: — Tem a apalavra a Sr.ª Deputada Maria José Gambôa, do Partido Socialista. Dispõe de 5 minutos.

A Sr. ª Maria José Gambôa (PS): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Vou tentar cumprir os 5 minutos.
Sr. Ministro, falando um pouco das políticas sociais, queria colocar a V. Ex.ª a possibilidade de, mais uma vez, reflectir connosco algumas dimensões das políticas sociais que este orçamento consagra, nomeadamente o reforço da componente social. E queria pedir-lhe uma previsão sobre o acordo de concertação social relativamente às políticas de natalidade. Sabemos que esse é um instrumento de trabalho importante, que o Governo valoriza e que a própria concertação social tem também em atenção e temos também consciência de que este orçamento investe fortemente nas políticas de natalidade.
Neste sentido, pedia-lhe um pequeno comentário sobre a atribuição dos abonos de família nas suas diferentes perspectivas: na perspectiva do pré-natal e na perspectiva da majoração dos abonos de família para quem