41 | II Série GOPOE - Número: 007 | 16 de Novembro de 2007

ele, em que as contas são discutidas, a estratégia é explicitada e, portanto, se podem fazer escolhas a este respeito.
Em qualquer caso, estou certo de que, nessa altura, como o Sr. Secretário de Estado prometeu, teremos já a minuta do contrato para a podermos apreciar junto do Ministro das Finanças.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Francisco Louçã.
Para encerrar o debate, vou conceder a palavra a cada um dos Srs. Secretários de Estado, começando pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Sr. Presidente, vou responder à questão levantada pelo Sr. Deputado Eugénio Rosa, do PCP, uma vez que trata de matéria estritamente orçamental. As outras questões, levantadas pelos outros Srs. Deputados, caem mais nas áreas dos meus colegas do Governo.
O Sr. Deputado Eugénio Rosa começa por afirmar uma coisa que eu tenho muita dificuldade em compreender, vinda de um economista! O Sr. Deputado diz que não se estão a cumprir as promessas relativas à proposta do Governo para a actualização dos salários da função pública. O Sr. Deputado Eugénio Rosa sabe, tão bem como eu, que para manter o poder de compra de um cabaz ou de um valor monetário passa por aumentá-lo nos mesmos termos em que a inflação aumenta. O que disse o Sr. Primeiro-Ministro, e que o Governo está a cumprir, é que iria proceder à actualização dos vencimentos dos funcionários públicos na exacta medida — 2,1% — da inflação esperada para 2008. Isso significa manter, em 2008, o poder de compra dos salários dos funcionários públicos.

Protestos do Deputado do PCP Eugénio Rosa.

Isto é rigoroso, Sr. Dr. Eugénio Rosa, Sr. Economista Eugénio Rosa e Sr. Deputado Eugénio Rosa! Sabe perfeitamente que para manter o poder de compra é assim que se faz.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Não é não!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Ou seja, aumenta-se na mesma medida da inflação esperada, Sr. Deputado — no mesmo período, 2008! Portanto, sobre essa matéria não tenhamos dúvidas: o Governo está a cumprir o que prometeu. Não há aqui qualquer alteração, nem tão pouco incumprimento. Mas o Sr. Deputado prefere insistir numa falácia que não tem fundamento na economia.

Protestos do Deputado do PCP Eugénio Rosa.

O Sr. Deputado colocou também uma questão mais uma vez insistindo que a consolidação é feita à custa dos funcionários públicos e do investimento público.
O Sr. Deputado acertou, relativamente aos números, que não ao alcance da sua afirmação, numa questão, mas errou na outra.
Acertou na questão orçamental relativamente à evolução das despesas com pessoal e, muito especificamente, no que diz respeito à evolução das remunerações certas e permanentes.
Com efeito, a nossa previsão é a de que as despesas com as remunerações certas e permanentes, em 2008, sofram um pequeno decréscimo de 1%. Isto insere-se na política de racionalização e reestruturação da nossa Administração Pública, que temos muita honra em prosseguir, porque é disso que os portugueses estão à espera, ou seja, de que os desperdícios e os recursos ociosos que porventura ainda existam na Administração Pública sejam reduzidos e de que seja feita uma gestão com o objectivo de prestar melhores serviços e de uma forma mais eficiente, com menos utilização dos impostos dos contribuintes. É para isto que serve a reestruturação da Administração Pública! Não é para aumentar os gastos, mas sim para os reduzir.
Como o Sr. Deputado sabe, estamos apostados em reduzir a dimensão excessiva nalguns sectores da Administração Pública. É para isso que promovemos um programa como o PRACE.