71 | II Série GOPOE - Número: 010 | 21 de Novembro de 2007

Quero, naturalmente, dizer ao Sr. Ministro que o esperamos rever, em breve, na Comissão de Orçamento e Finanças para prestar os esclarecimentos que, eventualmente, vierem a ser julgados necessários relativamente a outras matérias.
Esta foi a 20.ª audição da Comissão de Orçamento e Finanças. Relembro que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças esteve aqui, por duas vezes, no debate: a primeira, na generalidade e, agora, em sede de especialidade. Portanto, é meu dever prestar-lhe tributo de agradecimento, em nome dos Srs. Deputados, pela disponibilidade que manifestou em estar, hoje, aqui uma vez mais, em circunstâncias que, penso, difíceis, na sequência de uma viagem, à semelhança do que tinha ocorrido da primeira vez.
Em nome dos Deputados e da Comissão de Orçamento e Finanças, muito obrigado, Sr. Ministro e Sr.
Secretário de Estado.
Srs. Deputados, vou suspender os trabalhos por 10 minutos e, a seguir, vamos continuar a reunião, porque há ainda uma miríade de votações a realizar em sede de especialidade.
Srs. Deputados, está interrompida a reunião.

Eram 18 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados, vamos retomar os nossos trabalhos.

Eram 18 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados, vamos reiniciar as votações com o Capítulo XIII — Disposições Finais.
Temos a proposta 622-C, apresentada pelo PS, de substituição da epígrafe para a seguinte: «Combate à fraude e evasão fiscais».

Submetida à votação, foi aprovada com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE e a abstenção do PCP.

Dado o resultado da votação anterior fica prejudicada a votação da epígrafe do Capítulo XIII da proposta de lei.
Vamos passar ao artigo 98.º — Antecipação de fundos comunitários — relativamente ao qual vamos votar os n.os 1 a 5.

Submetidos à votação, foram aprovados com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 673-C, apresentada pelo PS, de emenda do n.º 6 do artigo 98.º.

Submetida à votação, foi aprovada com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.

Dado o resultado da votação anterior fica prejudicada a votação do n.º 6 do artigo 98.º da proposta de lei.
Vamos passar à votação da proposta 673-C, apresentada pelo PS, de emenda do n.º 7 do artigo 98.º.

Submetida à votação, foi aprovada com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

De igual modo fica prejudicada a votação do n.º 7 do artigo 98.º da proposta de lei.
Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, falta a magna questão da epígrafe.

O Sr. Presidente: — Exactamente, falta a exacta quaestio da epígrafe.
Vamos, então, proceder à votação da epígrafe do artigo 98.º — Antecipação de fundos comunitários.