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73 | II Série GOPOE - Número: 010 | 21 de Novembro de 2007

Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do BE.

Vamos votar o artigo 118.º — Contribuição para o audiovisual.

Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PS e do PSD e votos contra do PCP, do CDS-PP e do BE.

Vamos votar o artigo 119.º — Verbas dos orçamentos dos governos civis relativas ao apoio a associações, da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE.

Passamos, agora, ao artigo 120.º — Fundo Português do Carbono.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, gostaria de, muito rapidamente, fazer a apresentação de uma proposta de alteração ao n.º 2 deste artigo, apresentada por Os Verdes.
Assim, gostaria de referir que o Fundo Português de Carbono, designadamente no regulamento que o prevê, antevê um conjunto de medidas para o qual ele pode ser aplicado, incluindo medidas internas. Infelizmente, ao longo destes dois anos, tanto quanto sabemos, não têm sido aplicadas quaisquer verbas em medidas internas, que seriam fundamentais para a redução sustentada de emissões de gases, passando pela modernização e eficiência produtiva e dos consumos no nosso país.
E o que acontece é que este Orçamento do Estado vem cativar uma verba específica para aquisição, mais uma vez, de quotas de emissão e a proposta de Os Verdes é de alteração ao n.º 2 do artigo 120.º, propondo a cativação de uma percentagem destinada às medidas internas que tanto têm faltado no nosso país.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar as alíneas a) a c) e corpo do n.º 1 do artigo 120.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 241-C, apresentada por Os Verdes, de emenda no n.º 2 do artigo 120.º.

Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 681-C, apresentada pelo PS, de emenda do n.º 2 do artigo 120.º.

Submetida à votação foi aprovada com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.

Dado o resultado da votação anterior fica prejudicado o n.º 2 do artigo 120.º da proposta de lei.
Votaremos agora o n.º 3 do artigo 120.º bem como a epígrafe — Fundo Português de Carbono.

Submetido à votação foi aprovado com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.

Passamos, agora, à votação da proposta 513-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um novo artigo 121.º-A — Inclusão da vacina Prevenar no Plano Nacional de Vacinação.
Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.