55 | II Série GOPOE - Número: 010 | 20 de Novembro de 2008

Em relação à questão técnica que coloca sobre a televisão digital terrestre, não sei se a compreendi totalmente, não sei se não estaremos aqui a, não digo confundir, porque o Sr. Deputado não confunde, mas talvez a misturar ou a cruzar-se duas questões distintas: uma é o acesso a equipamentos que permitem receber televisão digital; outra é o acesso aos descodificadores que sejam necessários, a partir do momento em que a televisão digital terrestre esteja em prática, as chamadas set up boxes, que podem ser externas ou, em evolução tecnológica, internas.
Gostaria de chamar a atenção para que um dos compromissos assumidos pelo candidato vencedor no concurso foi justamente o de garantir também apoios às pessoas com menores capacidades económicas no que diz respeito a esses descodificadores, coisa que me permite (não com pompa, mas com uma pequenina pontinha de orgulho) dizer que razão teve o meu colega Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e também, em parte, eu próprio, quando não fomos no «canto de sereia» daqueles que diziam «seja o Estado a financiar as set up boxes». Nós dizíamos: «Não, vamos pôr isso como um dos critérios de selecção no concurso para que aqueles que vão beneficiar dessa procura assumam também os custos da sua formação».
Quanto à questão que coloca relativamente à televisão espanhola, à TVE, e o Sr. Deputado é um Deputado informadíssimo, tenho a dizer-lhe que, segundo sei por informação dada pela TVE hoje, ao princípio da tarde, a TVE não vai fechar a delegação em Lisboa. Portanto, quanto a saber o que a RTP há-de fazer se a TVE fechar a sua delegação em Lisboa, confesso que ainda não pensei neste problema pela simples razão de que o problema, para mim, não existe. O Sr. Deputado tem outras informações fidedignas? Veremos! Para mim, o problema não existe, porque, evidentemente, acredito nas fontes oficiais da televisão pública espanhola.
Agora, devo dizer que, mesmo que o problema existisse, essa seria uma decisão da RTP. Está a ver até onde levo a minha completa adesão aos preceitos constitucionais e legais!? Não sei o que é que a RTP decidiria, nunca o perguntei, porque o problema não existe. Perguntarei, evidentemente, se ele alguma vez existir. Mas, do meu ponto de vista e em primeira mão, deverá ser a Direcção de Informação a ajuizar da importância, ou não, de se ter correspondentes em Madrid.
Aliás, lembro que uma das crises — pequena, aliás — por que a RTP passou, em 2004, teve justamente a ver com a questão de saber quem é que deveria desenhar a rede de correspondentes da empresa pública.
Em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado António Filipe, percebo a sua preocupação relativamente ao porte pago e vou dar-lhe conta da minha.
Quando assumi funções, em Março de 2005, tinha um orçamento inicial para o porte pago da ordem dos 4 milhões de euros, que, aliás, devo dizer, correspondia exactamente ao valor que eu próprio tinha inscrito no orçamento inicial para 2002.
Portanto, não há aqui, como, aliás, tenho dito ao longo destes anos, nenhuma espécie de debate entre governos. O que me limito a constatar é que vários governos de várias orientações, ao longo dos últimos anos, quando foram confrontados com a verdadeira questão de saber qual a parcela que se pode afectar ao porte pago, responderam sempre da mesma maneira, ou seja, umas vezes eram 5 milhões, outras vezes eram 4 milhões — chegou a ser 3 milhões — , verba que é manifestamente insuficiente.
No Orçamento rectificativo para 2005, tive de inscrever 9 milhões para pagar dívidas do porte pago; no Orçamento inicial para 2006, para que não houvesse suborçamentação, tive de inscrever 12 milhões de euros e logo aqui, na defesa do Orçamento para 2006, disse que este era o valor necessário nos termos actuais.
Trata-se de um valor insustentável, do ponto de vista do controlo da despesa pública, pelo que vamos reduzir a comparticipação do Estado.
Neste momento — e julgo que já posso dizer isto — , ficarei com o registo de ser, em muitos anos, o primeiro-ministro responsável pela área da comunicação social que pode chegar ao fim do mandato e dizer «o meu sucessor não tem dívidas com o porte pago». É isto que pretendemos dizer quando usamos a expressão «sustentabilidade das políticas públicas»: não vale a pena comprometermo-nos com valores que não temos.
Depois, há também uma diferença de concepção. Entendo que aquilo que é determinante no futuro da imprensa regional são os seus leitores e não o subsídio do Estado e, por isso, considero que esse subsídio do Estado deve ser parcial, deve ser degressivo e deve ser visto como um incentivo. Devemos dizer, com tempo, como dissemos, que este ano será de 70%, para o ano será de 50%, em 2010 será de 40% e o sector tem de se adequar a isto. E repare que, hoje, beneficiando do porte pago, temos 273 jornais regionais. Portanto, o