56 | II Série GOPOE - Número: 010 | 20 de Novembro de 2008

argumento segundo o qual isto seria a hecatombe do sector da imprensa regional — e não foi o Sr. Deputado que o disse agora, já o ouvi antes — , tem apenas um pequeno problema: não resiste aos factos.
Quanto ao DAB (Digital Audio Broadcasting), a tecnologia DAB é uma das tecnologias possíveis para a rádio digital. A RDP fez um investimento importante nessa rede, de que, aliás, é concessionária, mas essa tecnologia viu a sua penetração no mercado barrada pelo facto de não ter sido acompanhada do lado dos produtores de receptores. Portanto, hoje, temos uma rede que permitiria difundir emissões digitais, recorrendo ao DAB, mas não temos receptores generalizados que permitam receber essas emissões em DAB. Por outro lado, os interessados privados não acompanharam a rádio pública.
Portanto, o investimento da rádio pública no DAB é um investimento que existe, é um activo da empresa, desde o fim dos anos 90, mas carece de rentabilização.
Quando se colocou a questão da TDT (Televisão Digital Terrestre), o accionista não deu nenhuma indicação à empresa pública no sentido de concorrer ou não à TDT, porque entendeu que era uma decisão profissional, da administração, a de saber se o activo que tem, que é o DAB, será suficientemente importante para sustentar uma candidatura à distribuição da TDT. A decisão da administração da empresa foi «não» e o pouquíssimo que sei de economia e de gestão de empresas permite-me percebê-la facilmente, ou seja, não estava à espera de qualquer outra decisão por parte da administração.
A RTP tem em curso, junto da ANACOM, outra tentativa de ver se os termos da licença de que é detentora podem ser mudados justamente para se poder rentabilizar a rede DAB.
Quanto às questões postas pelo Sr. Deputado Luís Fazenda, a questão técnica é muito simples. Se o Sr. Deputado consultar a página 8, onde a indemnização compensatória para a Lusa está apresentada sem o IVA, descontado o IVA, verá que o valor do aumento é de 2,5%, ou seja, é exactamente igual ao da inflação prevista para o próximo ano. Por que é que, com IVA, é só de 1,7%? Justamente porque o IVA, a partir de 1 de Janeiro, tem a taxa reduzida de 20%. A redução da taxa normal de IVA, neste ano de 2008, só incidiu no 2.º semestre, ao passo que, para 2009, incide sobre todo o ano. Quando comparamos os dois valores, o aumento, com IVA, é inferior à actualização da inflação, pelo seguinte: porque a empresa terá o benefício de 1 ponto percentual do IVA em todo o ano de 2009, ao passo que em 2008 só o teve no 2.º semestre.
Devo dizer também, porque ambas as administrações merecem um apreço público da minha parte, que agora, com a redução do IVA, o Ministério das Finanças transferiu as indemnizações compensatórias tomando em conta o novo valor do IVA, mas, quando se aumentou o IVA, em 2005, não financiámos adicionalmente, não assumimos esse ónus do accionista. Ora, as duas administrações assumiram-no e conseguiram integrar e internalizar esse novo custo, sem com isso deixarem de obter valores operacionais positivos.
Quanto à questão do centro de produção da RTP nos Açores, o Sr. Deputado tem toda a razão. Também já tive oportunidade de visitar, mais do que uma vez, as instalações da RTP nos Açores e penso que carecem de modernização.
O plano que a administração está a seguir, segundo a informação de que possuo, passa pelo seguinte: ao invés do que acontece com o centro de produção de televisão, o centro de produção de rádio, nos Açores, está muito bem instalado, num edifício moderno que, com umas ligeiras obras de remodelação e aumento, poderá servir também para a televisão. É neste trabalho que está envolvida a administração da Rádio e Televisão de Portugal. Aliás, este é um dos domínios que mostra quão inteligente foi — e não estou a falar de mim, pelo que posso qualificá-la assim — a orientação estratégica da administração presidida pelo Dr.
Almerindo Marques, no sentido de fundir as duas empresas numa só, a qual me limitei a inserir em lei que apresentei à Assembleia da República e que a Assembleia aprovou, embora apenas com os votos do PS mas penso que, hoje, todos os grupos parlamentares têm consciência do ganho que se obteve nesta sinergia, se me permitem o palavrão técnico.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro.
Creio intuir do silêncio cúmplice e cooperante dos Srs. Deputados que não teremos uma segunda ronda de perguntas. Se non è vero, è bene trovato.

Pausa.

È vero e bene trovato.