35 | II Série GOPOE - Número: 009 | 25 de Fevereiro de 2010

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — É um remendo para os disparates que fizeram!

O Sr. Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária: — » mas de uma medida prudente, acautelando um efeito que todos não desejamos. Nenhum de nós deseja! A não ser que o Sr. Deputado, numa postura que me parece um pouco estranha e que não se coaduna muito com a sua experiência nessa matéria, desejasse criar uma situação de decisão de agora ou nunca, numa matéria em que precisamos ainda de ver o que está alçm da curva»

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Posso interrompê-lo, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária: — Sr. Presidente, com todo o gosto, concedo uma possibilidade de interrupção.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Posso usar da palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Secretário de Estado, o que estou a dizer tem a ver com a lei aprovada nesta Assembleia.
Ao fim de cinco anos fazia-se a avaliação, que não está feita, e ao fim de cinco anos o que o Governo fez, por causa da tal birra que durou quatro anos, foi ter que prorrogar para não cair tudo em cima da «cabeça» do Governo.
É isto que estou a dizer e esta é uma questão essencial na apreciação desta reforma.

O Sr. Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária: — O Sr. Deputado está a presumir uma catástrofe, está a querer dizer que nós não temos segurança ou indícios seguros e, portanto, devemos agir por cautela ou por prudência. E quem não age por cautela ou prudência e diz: cá se fazem cá se pagam! Pois que aconteça o pior e é bem feito!, esse é que está a fazer uma birra e, nesta matéria, não devemos actuar movidos por esse tipo de retaliação.
Portanto, Sr. Deputado, era muito interessante que fosse síncrono o ambiente que existe no Parlamento e o que existe na nossa relação, perfeitamente cordial, com a Ordem dos Advogados. E, repito, a iniciativa é «levantada do chão», para usar uma expressão conhecida, um tanto «saramaguica», é mesmo uma iniciativa na qual todos convergimos, acredite, e, aliás, pode tirar as teimas falando com os interessados.
Em segundo lugar, nesta matéria, consideramos que seria irracional revisitar ou fazer regredir o quadro legal criado pelo Governo de que o Sr. Deputado fez parte, o XV Governo Constitucional. Nem é possível! Porquê? Porque, hoje em dia, devemos tirar partido, somos realistas, das potencialidades da rede notarial moderna, que, entretanto, foi criada em todo o território nacional, que tem meios positivos e avançados e que, aliás, podem avançar ainda mais, e, com bom senso e com equilíbrio, desenvolver não uma polémica ideológica retardada — aliás, sem resultados práticos possíveis, sob pena de sermos destrutivos, o que é absurdo — , mas uma discussão construtiva em torno de saber como vamos reformular a tabela emolumentar dos registos para ajustar os preços em vigor e valorizar a intervenção do notário como controlador da legalidade que também deve ser ele próprio, como garantir, por exemplo, que acabará o registo provisório e permitir aos notários, em determinado quadro, desempenhar melhor as suas funções, ter maior interoperabilidade entre as plataformas de trabalho dos notários e o acesso a ferramentas de que o Governo, o Estado, hoje em dia dispõe para os notários poderem exercer melhor as suas funções, e outros temas que, publicamente, estamos a discutir com a Ordem dos Notários em relação aos quais queremos chegar a medidas concretas. Nesta tarde, irá realizar-se mais uma sessão da Comissão de Desformalização para a qual convidámos, pela primeira vez, a Ordem dos Notários, ao lado de todos os outros parceiros, e, obviamente, queremos envolver a Ordem dos Notários neste processo.
É este o clima que reina e, Sr. Deputado, este clima é, julgo, o adequado para resolvermos os problemas que o notariado enfrenta, sem ressuscitar querelas ideológicas. O Sr. Deputado João Oliveira, por exemplo,