37 | II Série GOPOE - Número: 009 | 25 de Fevereiro de 2010

O Sr. Deputado do Partido Popular suscitou a questão de saber quantas auditorias há. Devo dizer que não há uma, há várias e há os estudos feitos pelo ITIJ sobre esta matéria. Portanto, estamos a utilizar todos esses pontos de informação sobre o CITIUS actual para fazer o caderno de encargos do CITIUS PLUS e aí colmatar o que ainda não foi colmatado e tem de ser colmatado. Não foi por acaso que, na reunião do Conselho Consultivo da Justiça que o Sr. Ministro reactivou, nesta Legislatura, com grande intensidade, a questão tem vindo a ser colocada e haverá possibilidade de apresentar, nessa instância ou noutra, aos Srs. Membros do Conselho e aos Srs. Deputados naturalmente, não apenas as especificações do CITIUS PLUS mas também uma intensa e total explicação sobre o road map para o CITIUS PLUS e o que ele vai trazer de benefícios.
Simultaneamente, temos de trabalhar com os operadores judiciários para melhorar as outras condições de segurança, desde logo a higiene das passwords, os cuidados a ter para a protecção dos equipamentos, e melhorar a coordenação interdepartamental na gestão dos equipamentos e da rede, e é isso que estamos a fazer.
Portanto, Sr. Deputado, as boas notícias nesta matéria é que algumas das vulnerabilidades foram, de imediato, colmatadas e todas serão colmatadas à luz de um standard muito elevado que, julgo, gozará de apoio de todos os partidos da Câmara.
Uma última observação sobre a questão da evolução para o uso de software de código de fonte aberta que consta de orientações que são vinculativas e que devem ser aplicadas.
Sr. Deputado João Oliveira, tenho acompanhado o seu interesse por esta matéria — de resto fui autor, nesta Câmara, de um relatório sobre uma resolução do Bloco de Esquerda relativo a esse ponto que topicamente enunciou, em 80 ou 90 páginas, o mapa desta questão na Administração Pública — e devo dizer que a orientação de mix de softwares, que consta de uma resolução do Conselho de Ministros de Janeiro de 2001 do XIV Governo Constitucional e que está ainda em vigor, essa terapia de mix é a mais adequada e deve ser executada. Não pode é ser executada por salto. Ou seja, há sistemas e há contratos que não foram interrompidos, que estão em vigor e que têm de ser mantidos, sob pena de paralisia, mas há que ter o cuidado, nas especificações de sistemas, de dualizar e abrir, na máxima medida que seja possível e operacional, as escolhas dos utentes para permitir uma diversidade, diria um ecossistema de aplicações que faça conviver diversos tipos de software. É para esse modelo que estamos a caminhar no Ministério da Justiça.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a nossa grelha de tempos prevê ainda a possibilidade de últimas perguntas de 3 minutos por grupo parlamentar.
O Sr. Deputado Honório Novo pede a palavra para que efeito?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr.
Presidente, antes de passarmos à terceira ronda de perguntas.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de questionar o Sr. Ministro e a sua equipa de Secretários de Estado, que também cumprimento, no sentido de saber se consideram respondidas todas as perguntas feitas, pelo menos, por mim. É porque não me parece que tenham sido respondidas questões relacionadas com os estabelecimentos prisionais centrais de Custóias e de Santa Cruz do Bispo (masculino).
Não sei se vão usar o tempo da terceira ronda para responder.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, evidentemente, a mesa não interfere nas respostas que o Governo dá, mas, porque ainda dispõe de tempo, não sei se pretende dizer algo sobre esta interpelação ou se o fará na terceira ronda.

Pausa.

Vamos, então, prosseguir os trabalhos iniciando a terceira ronda de perguntas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.